17/01/2012 18:45:41 - Instrução Normativa SIT/MTE N.º 96 - Divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N.º 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Segue link da Instrução N...leia mais
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17/01/2012 17:37:38 - Em coletiva no Ceará, presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico
"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a jornalistas cearenses. A declaração foi dada em entre...leia mais
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17/01/2012 12:18:30 - Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.De acordo com uma portaria do Minist&e...leia mais
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17/01/2012 11:52:27 - Pão de Açúcar cria 'pacote' ambiental
Rede de supermercados vai reduzir preço de sacolas retornáveis e lançar embalagens 'verdes' de longa duração
Grupo também fará monitoramento de emissões de carbono de suas unidades e da loja virtual
O Grupo Pão de Açúcar inicia neste mês um pacote de ações ambientais para reduzir o imp...leia mais
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17/01/2012 10:46:37 - Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ
Conselheiros querem mudar normas internas do órgão de controle do Judiciário
Propostas que podem diminuir autonomia do presidente do conselho dependem da aprovação da maioria
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Pelu...leia mais
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17/01/2012 10:43:25 - Portaria 101/12, que estabelece o Inmetro como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria 1.510/09,...
...que obriga o uso de Registradores Eletrônicos de Ponto
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N°101, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal combinada com o artigo 27, inciso XXI, alí...leia mais
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16/01/2012 18:45:12 - Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJE-JT
Os advogados que tiverem dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) já podem solucioná-las junto a uma central de atendimento nacional. Ela vai atender apenas a questionamentos sobre o sistema e funcionará das 7h às 19h. O número de contato é 0800-644-4435.
O PJe estreou na Justiça do Trabalho no último 5...leia mais
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16/01/2012 17:21:17 - Boletim detalha atendimento de Procons em 2011
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lança, na sexta-feira (13/01), boletim com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal. Eles compõem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Os dados...leia mais
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16/01/2012 15:17:03 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer ...leia mais
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16/01/2012 14:04:41 - Justiça estadual do RS tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro
O TJ e os Foros Judiciais das 164 comarcas funcionarão sem interrupção em todo o Estado do RS durante o verão de 2012. Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, no entanto, haverá alteração do horário de expediente nas segundas e nas sextas-feiras, conforme previsto nas Ordens de Serviço 10/11 e 001/12-P, da Presidência do ...leia mais
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16/01/2012 12:23:21 - Certificação valoriza os produtos
Indicação Geográfica garante reputação e identidade própria.Presunto italiano de Parma, queijo Roquefort e Champagne francês são produtos reconhecidos em todo o mundo pela sua forte marca e características exclusivas. No Brasil, a cachaça de Paraty, o café do Cerrado Mineiro e o vinho do Vale dos Vinhedos são exe...leia mais
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16/01/2012 10:14:28 - Edital 01/11 - Logística Reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
Publicado no diário oficial da união de 29/12/11 o edital 01/11, que dispõe sobre o chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes.
CHAMAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DE ACORDO SETORIAL PARA A IMPLEMENTA...leia mais
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13/01/2012 17:02:16 - Lei não eleva hora extra, dizem empresas
Companhias com trabalho remoto afirmam que carga horária fora do escritório é contabilizada por funcionários
Processos judiciais sobre jornada extra seguirão avaliados caso a caso, diz especialista em direito do trabalho
Empresas que adotam trabalho remoto no Brasil acreditam que a alteração da CLT (Consolidação das Leis do Tr...leia mais
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13/01/2012 15:32:44 - Uso de celular ao volante justifica demissão
A empresa de transporte público pode demitir funcionário que desrespeita a regra de trânsito. Foi o que entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão da Justiça trabalhista de Santa Catarina e eximir empregadores de pagar a um motorista demitido as verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais acre...leia mais
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13/01/2012 14:51:14 - Portaria 480/11, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para Registrador Eletrônico De Ponto (REP)
...que Haviam sido submetidos à consulta pública pela portaria 416/11, publicada no Diário Oficial da União
PORTARIA N° 480, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, ...leia mais
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13/01/2012 13:24:08 - Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras uma vez que o recurso de revista adesivo apresentado pela empresa não merecia conhecimento por ser incabível. De acordo com o relator e presidente do colegiado, ministro Horácio de Senna Pires, o recurso adesivo somente é cabí...leia mais
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13/01/2012 10:02:57 - STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça comunica que o porte de remessa e retorno dos autos passa a ser regulamentado pela Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012. Esse ato normativo disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para o recolhimento.
A atualizaç&atil...leia mais
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13/01/2012 09:57:44 - Regra ignora detalhes de jornada flexível
Fica difícil estabelecer o que é hora extra quando se oferece jornada de trabalho flexível, dizem empresas que têm essa política.
Como as companhias permitem que seus funcionários adaptem sua rotina de trabalho às necessidades do dia, é complicado delimitar o que foi o expediente regular e qual foi a jornada extra.
Na Ac...leia mais
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13/01/2012 09:47:10 - Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso. At...leia mais
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13/01/2012 09:15:07 - Vida útil de garrafão de água é de três anos, decide juíza
A justiça confirmou a validade da norma do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que fixou em três anos o prazo de validade dos garrafões plasticos de água mineral. Empresas engarrafadoras e distribuidoras do produto entraram com ação contra o DNPM para anular a Portaria 387/2008, que trata do assunto, alegando incompetên...leia mais
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12/01/2012 16:54:04 - CELULAR FORA DO TRABALHO PODE DAR HORA EXTRA
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
Advogados entendem que Funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalh...leia mais
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12/01/2012 16:22:39 - PUBLICADA HOJE PORTARIA N°84, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO GT AFERIÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° - 84, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Institui grupo de trabalho denominado GT Aferição.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 1º do a...leia mais
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12/01/2012 16:01:51 - OAB-AM CONTESTA NA JUSTIÇA COBRANÇA DE ISS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do (OAB-AM) impetrou na Justiça Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) das sociedades de advogados pelo município de Manaus. O mandado foi protocolizado, no Fórum Ministro Henoch Reis e deverá ser distribuído para uma das ...leia mais
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12/01/2012 14:37:52 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADO REVISTADO DE CUECA
Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio dos produtos comercializados não será indenizado por danos morais, como pretendia. Por maioria, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu excluir da condenação o pagamento da indenização, co...leia mais
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12/01/2012 12:53:21 - PRAZO PARA INTERPOR EMBARGOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL É DE 30 DIAS
Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que julgou intempestivos os embargos interpostos depois dos cinco dias previstos no...leia mais
Setor: Jurídico
12/01/2012 12:31:32 - ADVOGADOS TERÃO AMPLO ACESSO A PROCESSOS
A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, após encontro com representantes da advocacia, decidiu que advogados terão amplo acesso a processos judiciais, salvo aqueles que estejam submetidos a segredo de Justiça, devendo, apenas, providenciar o prévio cadastramento no site do TJ-SP. Sendo assim, os advogados não precisar&atild...leia mais
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