Curitiba (PR) - No auditório da PRT9, sob a coordenação da procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representantes legais de supermercados em Curitiba e região metropolitana comparecem a audiência pública.

Segundo a procuradora Mariane os desvios de função do menor aprendiz nos supermercados são o problema de maior incidência.

Requisição da CPG é entregue aos presentes para que informem o cumprimento da cota-aprendizagem, indicando quantos são os empregados contratados e os aprendizes, bem como o número de empregados por função, cópia do CAGED do último mês e indicação de quantos aprendizes faltaria contratar.

A realização do rodízio de funções e quais são as funções desempenhadas pelo aprendiz também é motivo de questionamento. Da mesma forma a utilização do jovem em funções que não condizem com a sua aprendizagem e não guardem correlação teoria-prática ou em funções vedadas aos menores de 18 anos pelo Decreto-Presidencial 6481/2008 (insalubres, penosas, perigosas).

Por fim, a indicação de quais medidas foram adotadas nos supermercados para melhorar a condição do aprendiz. Ainda, se tiveram os aprendizes acesso aos direitos trabalhistas concedidos aos demais empregados e quais foram, além de informar se o Piso regional está sendo obedecido.

Terão o prazo de 30 dias para as respostas contados da data do recebimento.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná (24.05.12)