Jurídico
25/05/2012 16:53 - Brasil e Alemanha assinam memorando para ampliar cooperação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Federal de Avaliação de Risco (BfR) da Alemanha assinaram, esta semana, memorando de entendimento com o objetivo de ampliar a colaboração entre as instituições. De acordo com o documento, a aproximação vai intensificar os pontos fortes da investigação científica e contribuir para a proteção da saúde das pessoas nos dois países.
O BfR é uma agência científica independente, da República Federal da Alemanha, responsável pela elaboração de relatórios sobre a segurança alimentar humana e animal, e sobre a segurança de substâncias e produtos. O Instituto responde ao Ministério Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (BMELV).
As instituições acordaram que as informações trocadas podem ser confidenciais e não de domínio público. Nesses casos, os dados serão compartilhados em uma base segura e de acordo com as leis aplicáveis. Cada participante se comprometerá a manter a confidencialidade e evitar a divulgação dos documentos para fins não estabelecidos no memorando.
Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (24.05.12)
Veja mais >>>
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
