15/02/2012 15:26:45 - Saiba como será o expediente dos Tribunais no carnaval
Por Camila Ribeiro de Mendonça
No carnaval, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estarão fechados nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça. Já na quarta-feira (22/2), o expediente deve começar a partir das 13 horas. A regulamentação do STF está na Portaria 49, a do STJ na Resoluçã...leia mais
Setor: Jurídico
15/02/2012 15:18:19 - ANVISA adia decisão sobre venda de cigarros aromatizados
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação da medida que proíbe o uso de aditivos em produtos derivados de tabaco fabricados ou comercializados no Brasil. Essas substâncias dão sabor e aroma ao produto.
A proposta, que abrange produto fumado, inalado ou mascado, começou a ser ...leia mais
Setor: Jurídico
15/02/2012 14:34:53 - OI deve parar com conduta anticompetitiva no mercado de banda larga
A SDE do MJ, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, determinou ontem que a Oi pare imediatamente de praticar conduta discriminatória e anticompetitiva contra concorrentes no mercado de provimento de acesso à internet banda larga, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A secretaria constatou fortes indícios de direcion...leia mais
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15/02/2012 14:08:34 - Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) vedou a possibilidade de o Pão de Açúcar retirar a taxa de administração de cartões de débito e crédito da base de cálculo do PIS e da Cofins. A empresa recorreu da decisão, mas não qu...leia mais
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15/02/2012 14:05:58 - TJ-SP mantém marca de suplemento alimentar
A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu que o suplemento alimentar para emagrecimento Linolin, fabricado pela empresa Nutribrands, fosse retirado do mercado por suposta prática de concorrência desleal. O uso da marca Linolin é questionado judicialmente pela Nutrilatina Laboratórios, que produz o...leia mais
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15/02/2012 12:06:29 - Smartphones poderão ter incentivos fiscais
O objetivo é dar o mesmo benefício que já é concedido aos computadores pessoais, e com isso caem os preços dos aparelhos
Em 2011, o número de acessos à banda larga móvel cresceu 99%
Da Agência Brasil / noticias@band.com.br
O Ministério da Fazenda discute a inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei nº 11....leia mais
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15/02/2012 11:55:29 - Segurança pública e relações econômicas entre estados serão prioridades do Senado no primeiro semestre
A segurança pública e as relações econômicas entre os estados, os municípios e a União serão os pilares mais importantes do trabalho do Senado neste primeiro semestre. A crise na Polícia Militar e as tensões por causa da repartição de recursos dos fundos de participação e da cobrança ...leia mais
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15/02/2012 11:48:19 - Cade dá segurança ao firmar prazo de análise
Órgão estabeleceu, mesmo com veto, que as fusões e aquisições serão aprovadas automaticamente se o órgão ultrapassar o limite de 330 dias - São PauloCom recorde de julgamentos em 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu na última semana que as fusões serão aprovadas automatica...leia mais
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15/02/2012 11:07:50 - Viúvo consegue 6 meses de licença-paternidade
J. J. dos S., funcionário da Polícia Federal em Brasília, garantiu na Justiça o direito a uma licença-paternidade de seis meses. Sua mulher morreu em janeiro, menos de um mês após o nascimento do filho caçula. A juíza Ivani Silva da Luz concluiu que, na ausência da mãe, a criança deve contar com a atenç&a...leia mais
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15/02/2012 10:38:55 - Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Para o TJSP, o p...leia mais
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15/02/2012 10:35:07 - Petição para fórum de satélite pode ser entregue em Brasília
As petições iniciais destinadas às varas localizadas nas cidades satélites poderão ser entregues em Brasília, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Elas serão enviadas por malote à Circunscrição competente em até três dias úteis a partir da distribuição. O ser...leia mais
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15/02/2012 09:34:53 - Registro em cartório volta a ser pedido em central
Os usuários de cartórios da cidade de São Paulo voltarão a pedir, em um único lugar, o registro de títulos e documentos. Caso tenham preferência por um dos dez tabelionatos, deverão informar ao protocolar o requerimento. Assim decidiu o Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (14/2), ao suspendeu parte do Provimento 1...leia mais
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15/02/2012 09:21:30 - Portadores de deficiência ainda encontram desafios
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Encontrar uma fórmula correta é a principal dificuldade para a inserção do portador de deficiência no mundo do trabalho. E recente projeto de lei do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de defic...leia mais
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15/02/2012 09:18:49 - Câmara livra produtor de café de pagar PIS e COFINS
Ônus fica com indústria; medida vai ao Senado
DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. O texto seg...leia mais
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14/02/2012 18:30:23 - Governo busca urgência para votação de ICMS
Por Raquel Ulhôa | De Brasília
O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência - de preferência até março - uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior já em 201...leia mais
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14/02/2012 17:41:53 - Alíquota de IR da renda fixa vai subir
O governo prepara mudanças na tributação do Imposto de Renda (IR) incidente nas aplicações financeiras de renda fixa, como fundos de investimentos e CDBs. O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio do aumento do imposto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic. O Palácio d...leia mais
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14/02/2012 16:45:47 - Proposta limita poder da justiça em desições do CADE
Por Juliano Basile | De Brasília
O Judiciário só deveria rever as decisões do Cade e das agências reguladoras a partir da 2ª instância. Essa proposta, que limita o poder de juízes da 1ª instância de conceder liminares em casos de fusões e aquisições que são reprovadas ou aprovadas com restriç&...leia mais
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14/02/2012 16:32:14 - Projeto torna obrigatório desfibrilador cardíaco em locais públicos
Laercio Oliveira: "É dever do Estado garantir a integridade física dos cidadãos".
Os estabelecimentos com circulação diária de pelo menos 100 pessoas poderão ter de contar obrigatoriamente com um desfibrilador cardíaco externo automático à disposição da equipe de salvamento e prevenção a...leia mais
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14/02/2012 15:07:58 - Combustível alterado
Procon-SP, Fazenda, DPPC e Prefeitura interditam dois postos
A Fundação Procon-SP, a Secretaria da Fazenda, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC e a Prefeitura de São Paulo, durante operação fiscalizatória, realizada nesta sexta-feira (10/2), para combater fraudes e irregularidades em postos de ...leia mais
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14/02/2012 15:06:23 - STJ Cidadão: Quem deve responder por falhas e fraudes no comercio eletrônico?
Economia de tempo. Descontos atrativos e produtos tão diferentes como pacotes de turismo e eletrodomésticos num mesmo lugar. Tudo isso a apenas um clique de distância. Os sites de compra coletiva são as vedetes do momento. Mas há quem ande contrariado com uma facilidade que pode ser apenas aparente.
No programa de TV do STJ, você vai conhecer a...leia mais
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14/02/2012 14:54:24 - TJ/SP PUBLICA OITO SÚMULAS
A Presidência da CortePpaulista publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do regimento interno:
Súmula 90
Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cl...leia mais
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14/02/2012 14:16:09 - Projeto busca instituir normas sobre coleta de medicamentos vencidos no município de São Paulo
PUBLICADO DOC 08/02/2012, PÁG 62
PROJETO DE LEI 01-00015/2012 do Vereador Wadih Mutran (PP)
“Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de São Paulo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º ...leia mais
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14/02/2012 14:07:40 - Folha de salário é considerada insumo
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
Ricardo Godoi: decisão vai gerar redução tributária entre 50% e 75%
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total a ser recolhido das c...leia mais
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14/02/2012 13:54:53 - PROCON autua 53 empresas por mau atendimento
Mais da metade das companhias monitoradas pelo órgão de defesa descumprem regras do SAC
Arte: Metro
Do Metro SP/ noticias@band.com.br
A Fundação Procon-SP divulgou que foram autuadas 53 empresas por descumprimento às regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Além da aplicação de multa...leia mais
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14/02/2012 13:30:47 - DITADURA FISCAL EVOLUI PARA TERRORISMO TRIBUTÁRIO
Por Raul Haidar
Tornam-se cada vez mais frequentes servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignorarem solenemente as normas complementares do CTN e desprezarem a jurisprudência de todos os tribunais do país, inclusive súmulas do Supremo Trib...leia mais
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14/02/2012 13:28:57 - Britto toma posse como presidente do STF no dia 19 de abril
Está marcada para o dia 19/4, às 16h, a posse do ministro Carlos Ayres Britto como presidente do STF. Ele assume a vaga em decorrência da aposentadoria do Ministro Peluso.
Carlos Ayres Britto presidirá o Supremo por apenas oito meses, quando completará 70 anos, em novembro, e se aposentará.
Nascido na cidade de Propriá/SE...leia mais
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