A secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, é a nova presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), cargo anteriormente ocupado pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Márcia Pelegrini é a primeira mulher a assumir a presidência do conselho, que existe desde 2004. Segundo ela, a atuação do CNCP será voltada ao fortalecimento de campanhas educativas. "O objetivo é buscar soluções inovadoras no combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual, contemplando campanhas educativas em prol de um Brasil original", explica.

Além disso, a nova presidente do conselho destaca que "a nova gestão dará continuidade aos programas oriundos do Plano Nacional de Combate à Pirataria". O plano é desenvolvido pelo CNCP em parceria com representantes do setor público e do privado. Entre suas ações, estão o projeto Cidade Livre de Pirataria, que prevê o trabalho integrado entre governo federal e prefeituras de cidades brasileiras contra a pirataria, e a capacitação de agentes públicos para atuar no combate a esse tipo de crime.

Angélica Molina, que possui experiência na área acadêmica, assume a Secretaria-Executiva do CNCP. É especialista e mestre em Direito e possui MBA em gestão governamental e políticas públicas.

Fazem parte do conselho 27 entidades: 11 representantes do governo federal, dois do Poder Legislativo, duas instituições de pesquisa, cinco entidades da sociedade civil e sete membros no painel de colaboradores.

Fonte: Ministério da Justiça (05.07.12)