16/03/2012 09:18:19 - OAB/RS requer ao TJRS readequação do horário para envio de petições via fax
Com a mudança no período de funcionamento da Justiça Estadual, a transmissão tem seu término antecipado em uma hora.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu, junto ao TJRS, a revogação do ato que determina que somente sejam recebidas as petições transmitidas via fax, do início do horário de expedi...leia mais
Setor: Jurídico
15/03/2012 18:59:58 - Sacolas reutilizáveis são distribuídas de graça no Dia do Consumidor
Ação faz parte de um acordo entre Ministério Público, Procon e APAS.
A previsão é de que seis milhões de sacolas reutilizáveis sejam distribuídas.
Do G1 Sorocaba e Jundiaí
O Dia do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15), é comemorado nos supermercados paulistas, com a entrega de sacolas r...leia mais
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15/03/2012 18:59:58 - Desenvolvimento Urbano discutirá a oferta de sacolas plásticas em mercados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Adrian (PMDB-RJ). Requerimento do deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão.
De acordo com Adrian...leia mais
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15/03/2012 18:49:10 - Ministério da Justiça anuncia novo sistema de alertas de recall
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina. A partir de agora, a comunicação das campanhas será feita de forma eletrônica, o que permitirá aos consumidores se cadastrarem e...leia mais
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15/03/2012 18:21:47 - Quarta turma do STJ reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado quando em serviço. No entanto, a Turma reconheceu que os trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados têm direito a manter a cobe...leia mais
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15/03/2012 18:20:18 - PROCON/RJ comemora dia do consumidor
PROCON comemora Semana do Consumidor com assinatura de termo com Defensoria Pública e a programação especial contará com realizaçãode 400 audiências de conciliação entre consumidores e empresas. A Semana do Consumidor terá programação especial na Defensoria Pública do Estado do Rio.
Nesta quinta-feira (...leia mais
Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h
Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo Procon
Setor de estoque com produtos à venda no site Submarino; determinação do Procon valia para vendas em todo o Estado
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15/03/2012 17:29:45 - Juristas sugerem proibição de ‘SPAM’ e prioridade para ações coletivas de consumo
A proibição do envio de spams e a prioridade para o julgamento de ações coletivas decorrentes das relações de consumo são algumas das inovações apresentadas pela comissão de juristas responsável pela atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O relatório foi entregue, ne...leia mais
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15/03/2012 16:34:57 - Presidente da CMA garante prioridade para atualização do Código de Defesa do Consumidor
Em entrevista à Agência Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), garantiu que dará prioridade para análise no colegiado das propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesta quarta-feira (14), essas proposta...leia mais
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15/03/2012 16:28:06 - Justiça condena BB por assédio moral
Banco terá que pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos; instituição informa que já recorreu
Ação do Ministério Público do Trabalho aponta casos de humilhação a funcionários do banco
O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 600 mil de indeniza&cc...leia mais
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15/03/2012 16:08:29 - Menos de 1% das entregas teve problema, diz B2W
DE SÃO PAULO
A B2W considerou "desproporcional, virulenta e infundada" a decisão do Procon-SP de suspender por 72 horas as vendas na internet.
Segundo o advogado Sergio Bermudes, menos de 1% das entregas motivaram reclamações.
"Acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas", afirma Bermudes.
A empresa diz...leia mais
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15/03/2012 15:46:09 - TST passa a divulgar Informativo de Jurisprudência na internet
O Tribunal Superior do Trabalho passa a publicar, a partir de ontem (14), no portal do TST na Internet, o Informativo TST, periódico produzido pela Coordenadoria de Jurisprudência que destaca decisões relevantes do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e das Subseções Especializadas em Diss&iac...leia mais
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15/03/2012 14:59:06 - Blog do MJ inaugura com conteúdo multimídia e debate
O Ministério da Justiça lança, na segunda-feira (12/3), um novo canal de comunicação com internauta: o Blog do Ministério da Justiça. O espaço reúne informações em plataformas variadas (textos, fotos, vídeos e áudios) e debate. O Blog do Ministério da Justiça abordará todos os assun...leia mais
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15/03/2012 13:03:25 - Comissão aprova normas gerais sobre controle de poluição sonora
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira proposta que trata da política nacional de conscientização, prevenção, controle e fiscalização das emissões sonoras, com o objetivo de garantir um ambiente sonoro equilibrado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado William Dib (PSDB-SP), que aco...leia mais
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15/03/2012 12:18:07 - Portal Internacional lança glossário jurídico em três idiomas
O Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou ontem (14) um glossário jurídico em três idiomas. Elaborado em português, inglês e espanhol, o glossário busca apresentar à comunidade internacional, de maneira sistematizada e simplificada, institutos jurídicos brasileiros, com destaque para o vocabulário mais ut...leia mais
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15/03/2012 12:08:44 - Dia do Consumidor oferece emissão de documentos e serviços em Cuiabá
Evento é realizado desde 2003 em Cuiabá e já atendeu 30 mil pessoas.
Dicas de saúde, alimentação e apresentações artísticas integram programa.
Emissão de documentos, orientação jurídica e atividades recreativas serão oferecidas gratuitamente a partir das 9h nesta quinta-feira (15), em...leia mais
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15/03/2012 11:50:50 - B2W, dona da Americanas.com e do Submarino, é punida pelo Procon
Entidade multou empresa e determinou que os sites suspendam as vendas por 72 horas, por não entregarem os produtos que vendemPela terceira vez seguida em menos de um ano, a gigante do comércio eletrônico B2W é punida por órgãos de defesa do consumidor por não entregar aos clientes os produtos vendidos. Ontem pela manhã, a Fundaç&atil...leia mais
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15/03/2012 09:58:49 - Governo já estuda manter código atual
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.
Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomp...leia mais
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15/03/2012 09:13:09 - Cartão oferece crédito em 200 parcelas
Nova empresa do setor, a Shopcards promete ainda ao cliente juros similares aos praticados no mercado e serviços personalizados
Nova empresa de cartões de crédito entra em operação no Brasil este mês interessada em abocanhar fatia de um mercado que, em dez anos, quintuplicou o faturamento.
Para competir com as redes já presente...leia mais
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15/03/2012 09:07:17 - PEC da repercussão geral no STJ é entregue ao Ministro da Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, entregou na tarde desta quarta-feira (14) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a repercussão geral no STJ. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. “A aprovação no Congres...leia mais
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15/03/2012 09:04:57 - ANVISA aprova retirada dos cigarros com sabor
Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema.
A norma da Anvisa, aprovada em reunião pública da diretoria c...leia mais
Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h
Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo ProconO Procon-SP determinou ontem a suspensão, por 72 horas, das vendas on-line dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime por conta do aumento da...leia mais
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14/03/2012 17:49:40 - Depois de 5 meses, fracassa julgamento por e-mail no TJ de SP
Desembargadores argumentam que novo método exige consulta às partes, o que atrasa desfecho dos processos
Presidente do tribunal estuda mudanças nas regras, como redução de prazos e unificação de procedimentos formais
Apenas 2 das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema d...leia mais
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14/03/2012 16:45:42 - Projeto proíbe publicidade inexata
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3187/12, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que proíbe propaganda comercial que utilize imagens meramente ilustrativas, que não expressem com exatidão o produto ou serviço ofertado. A prática é equiparada à publicidade enganosa.
Francisco Araújo: imagem alterada de produto induz...leia mais
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14/03/2012 16:07:53 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor vai ser entregue a Sarney nesta quarta
O trabalho da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está chegando ao fim. Está prevista para esta quarta-feira (14) a cerimônia de entrega solene do relatório final e anteprojetos elaborados pela comissão para o presidente do Senado, José Sarney. Os anteprojetos atualizam o CDC...leia mais
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14/03/2012 15:54:31 - Tributação ambiental pode estimular degradação
É ilegítima a aplicação de tributo a poluidores com intuito de apená-los. A poluição, se considerada crime ou infração administrativa, deve ser combatida com penas e não com tributação. Esta é a conclusão a que palestrantes do Seminário Tributação Ambiental: seu papel para o ...leia mais
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