A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 5921/01, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade destinada a vender produtos infantis.

A proibição irrestrita foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, porém rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - o texto aprovado nesse colegiado classifica como abusiva a propaganda com potencial de incitar o consumo excesso, mas não proíbe os anúncios voltados ao público infantil. Desde 2010, o projeto aguarda análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.

A iniciativa do debate é dos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e Júlio Campos (DEM-MT). Zimbaldi ressalta que há grande divergência de opiniões sobre o assunto e, por isso, "é tão importante ouvir especialistas e autoridades".

A organização não governamental Instituto Alana liderou uma campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deveria ser realizada com foco nos pais ou responsáveis, pois eles possuem maiores condições de discernimento.

Já as emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes (como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente) são suficientes para regular os anúncios voltados a meninos e meninas. Para essas empresas, proibir irrestritamente a propaganda viola o princípio da liberdade de expressão.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa;
- o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn;
- o presidente da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), Daniel José Ribas Branco;
- a coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Perla Ribeiro;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti;
- a presidente do Instituto Alana, Ana Lucia de Mattos Barretto Villela;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Soares Carneiro;
- o presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), João Batista Ciaco.
A reunião será realizada no Plenário 13, às 14h30.

Íntegra da proposta:
• PL-5921/2001

Da Redação/MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias (03.07.12)