07/05/2012 13:16:27 - Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)
Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órg&a...leia mais
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07/05/2012 11:07:40 - Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a ruptura do contrato de trabalho por força do falecimento do empregado não est&aac...leia mais
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04/05/2012 17:30:29 - Empresários defendem veto a Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff se aproxima de uma das decisões mais importantes de seu governo: vetar ou não o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O tema polarizou o país. Agora, um grupo de empresários decidiu se posicionar sobre a questão. Em encontro organizado por iniciativa de Roberto Klabin, presidente da Funda&cced...leia mais
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04/05/2012 17:17:52 - Diário Oficial publica MP que altera regras para novos depósitos na Caderneta de Poupança
O Diário Oficial da União, em sua Edição Extra de quinta-feira (3), publicou a medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira.
De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinheiro depositado em poupança será equivalente a 70% da taxa b&aacu...leia mais
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04/05/2012 16:17:40 - NF-e do varejo trará benefícios para lojistas e consumidores
Agilidade nas operações e redução de custos operacionais estão entre os principais benefícios da NF-e para o varejo.
De acordo com a CDL Porto Alegre, esta alternativa deve contribuir muito, principalmente em datas onde as lojas têm um grande movimento, com flexibilidade na logística de impressões de documentos fiscais. "Ser&aacut...leia mais
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04/05/2012 15:59:28 - Salvaguarda para vinho terá audiência em junho
Alvo de quase 300 manifestações de partes interessadas, o processo para aplicação de salvaguardas às importações de vinho terá sua primeira consulta pública em junho, informou a secretária de Comércio Exterior do ministério de Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. Defensores da barreira aos importados, os produtore...leia mais
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04/05/2012 14:52:05 - Desaceleração da indústria afeta receita de ICMS
A desaceleração da produção industrial afetou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses Estados houve crescimento menor ou queda no recolhimento do ICMS pelas indústrias durante o primeiro trimestre. Puxada pelo seto...leia mais
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04/05/2012 14:36:36 - JBS acerta compra de operações da Doux
Após meses de sucessivos rumores e desmentidos, a JBS deve anunciar hoje a aquisição das operações da Doux Frangosul, que tem sede em Montenegro (RS) e plantas também em Caxias do Sul e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A operação põe fim a uma crise que começou no início de 20...leia mais
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04/05/2012 14:13:31 - Firmas butiques prosperam em tempos de recessão
Fusões e aquisições de firmas de advocacia estão na moda em todo o mundo. As grandes firmas precisam crescer para sobreviver. E se, depois disso, não conseguem aumentar suas receitas nos próprios países, desencadeiam campanhas para forçar a abertura do mercado nos países dos outros. Nem sempre é um bom negócio para uma...leia mais
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04/05/2012 13:52:50 - Vigilância intensifica fiscalização de rótulos de ovos
Embalagens devem conter advertência sobre risco de consumo sem cozimento
A Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (CGVS/SMS) intensificou, a partir da última quarta-feira, 2, a fiscalização da norma que determina a obrigatoriedade de as embalagens de ovos apresentarem advertência de que o consumo desses ...leia mais
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04/05/2012 13:37:10 - Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execução foi iniciado. Isso é válido, contudo, para aqueles sentenciados antes de junho de 2006, quando passou a viger alteração no regime de cumprimento de senten...leia mais
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04/05/2012 13:31:36 - Devolução indevida de cheque gera dano moral
O banco teria recusado pagamento de cheque emitido e assinado pela correntista sob alegação de suposta ocorrência de fraude.
Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma cliente por devolução indevida de cheque.O banco teria recusado pagamento de cheque emitido e assinado pela correntista sob alegaç...leia mais
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04/05/2012 13:31:36 - Supremo faz audiência pública para discutir Lei Seca
Quais meios científicos, invasivos e não invasivos, existem para apurar com segurança o grau de embriaguez de um cidadão? Como outros países enfrentam o problema da embriaguez ao volante? Existem limites seguros de ingestão de álcool que permitam ao cidadão beber e, depois, dirigir? Estas são algumas das perguntas que o Supremo Trib...leia mais
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04/05/2012 12:24:29 - Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
Por João Villaverde | De Brasília
O governo está disposto a abrir mão de quase R$ 2 bilhões em isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação sobre os Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores com carteira assinada. A medida será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff aos presidentes das seis maiores c...leia mais
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04/05/2012 11:58:18 - STJ autoriza execução fiscal bilionária contra a Vale
A 1ª turma do STJ concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bi da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos.
Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das fil...leia mais
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04/05/2012 10:40:55 - OAB mantém preço reduzido para emissão de certificação digital
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está emitindo a certificação digital, ferramenta indispensável para o advogado peticionar eletronicamente perante os Tribunais, com preço reduzido. Além de adotar o preço de R$ 115,00 para a primeira certificação e R$ 95,00 para a renovação on-line - com redu&cc...leia mais
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04/05/2012 10:19:45 - Grávida que se recusou a retornar ao emprego perde o direito à estabilidade
A reclamante trabalhou num supermercado de Bauru como empacotadora, de 1º de abril de 2006 a 12 de junho de 2007, quando foi demitida. Ela já suspeitava que estivesse grávida, porém omitiu essa informação à empresa. O seu marido, após a dispensa, compareceu na empresa para receber as diferenças salariais que ficaram pendentes. Ele per...leia mais
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04/05/2012 09:29:24 - Possibilidade de fraude leva TST a encaminhar processo ao Ministério Público
A presença, em um agravo de instrumento, de peça que não é cópia da original do recurso de revista levou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a cogitar da possibilidade de fraude processual e a determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para averiguar os fatos. O processo físico, um agr...leia mais
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03/05/2012 18:41:52 - Depósitos judiciais: Banco do Brasil atende reclamação da AASP
A AASP recebeu diversas reclamações de advogados e advogadas, relacionadas com levantamentos de depósitos judiciais, demoradas filas de atendimento, ausência de funcionários, falta de estrutura nas agências, além de outros inconvenientes vivenciados no dia a dia do exercício profissional nas agências do Banco do Brasil e, por isso, env...leia mais
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03/05/2012 17:12:46 - Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira
Será lançada na segunda-feira (7) uma nova versão do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc). A versão atual apresentava incompatibilidades operacionais para a utilização dos certificados digitais V2 e V3. A certificação é pré-requisito pa...leia mais
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03/05/2012 14:40:29 - Trabalhador paga indenização à empresa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que um ex-funcionário de uma empresa de produtos para a nutrição de animais agiu com má-fé ao ajuizar uma ação pedindo o reconhecimento de vínculo trabalhista. O entendimento derivou do fato de o mesmo trabalhador ter fechado, cerca de um ano antes, um acordo de rescis&atild...leia mais
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03/05/2012 14:26:03 - Ação quer reduzir entrada de processos na justiça
Um grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o País irá definir uma estratégia de ação para prevenir a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais sejam solucionados em âmbito administrativo, ...leia mais
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03/05/2012 14:01:33 - Associação de defesa do consumidor não deve indenizar por matéria publicada em revista
Decisão da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização proposto pela MTM eletrônica contra a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A empresa alega que um funcionário da Pro Teste adquiriu filtro de linha comercializado pela MTM e realizou testes comp...leia mais
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03/05/2012 12:35:20 - Carro zero com defeitos de fábrica dá direito à indenização por danos morais
O autor suportou seis anos de incômodos em decorrência dos vícios ocultos que foram sendo identificados em seu veículo, os quais, segundo a perícia judicial, foram oriundos de falhas no processo de controle de qualidade.
Um cliente que sofreu por seis anos com defeitos de fábrica de um automóvel zero Km, será indenizado, por danos m...leia mais
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03/05/2012 12:26:17 - São Paulo reduzirá à metade juros cobrados de empresa inadimplente
O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a taxa de juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes com a Fazenda estadual. Hoje, os devedores pagam multa pelo atraso mais juros de 37% ao ano.
Para reduzir o índice, o governo passará a calcular os juros sobre a dívida com base na taxa para aquisição de bens, divulgada pelo B...leia mais
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03/05/2012 12:03:26 - Salário mínimo deve ter reajuste de 7% em 2013, afirma Valadares
O relator do projeto que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse, em entrevista à Rádio Senado, que o salário mínimo deve ter um reajuste de 7% em 2013.
Valadares avalia que esse é o número mais importante da LDO 201...leia mais
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