A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir o relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos.

O relatório, de autoria do deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), foi aprovado sem os anexos, que reúnem cinco projetos de lei e três indicações ao Executivo. Na época, alguns deputados quiseram analisar melhor as propostas, e a comissão as colocou em discussão novamente.

Entre as sugestões da subcomissão está uma indicação ao Executivo para que atue no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o objetivo de isentar de ICMS as operações com medicamentos e fármacos. Há também projetos de lei para modificar regras de patentes de remédios.

Dependência externa

Um dos principais problemas identificados pela subcomissão ao aprovar o relatório em dezembro foi a dependência da indústria farmacêutica nacional em relação aos insumos importados.
O relatório indicava que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Químico-Farmacêutica, a produção nacional de fármacos abastece apenas 17% da demanda interna. Outro levantamento, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, aponta que 95% dos ativos farmacêuticos vêm de fora.

A dependência em relação aos insumos externos, segundo a presidente da subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prejudica o enfrentamento de doenças que são "negligenciadas" pelos laboratórios estrangeiros. "Não podemos fazer com que alguém que tenha turbeculose ou malária, doenças que o mercado não quer saber porque não dá lucro, dependa de um laboratório internacional. Precisamos ter nossa produção segundo nosso perfil epidemiológico e os programas prioritários do SUS", afirmou à época.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez;
- a diretora de Patentes substituta do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), Liane Caldeira Lage;
- o membro titular do Comitê de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) Ricardo Marques;
- o coordenador de Assuntos Farmacêuticos da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo de Freitas Morais;
- o diretor do Escritório Regional da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas, Eric Stobbaerts.

A reunião da comissão será realizada às 9h30, no Plenário 7.
Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados (21.05.12)