Jurídico
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo
Fiscalizações identificam mistura com outros óleos e determinam o recolhimento dos produtos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta de risco ao consumidor sobre a comercialização de azeites de oliva que não atendem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação. As ações de fiscalização foram conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. As amostras coletadas foram analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), que confirmaram a presença de óleos vegetais de outras espécies na composição, o que caracteriza fraude. Com base nos resultados laboratoriais, os azeites foram desclassificados e tiveram o recolhimento determinado. Confira a lista das marcas desclassificadas:

A ação integra as operações permanentes da Secretaria voltadas a coibir fraudes e garantir a segurança alimentar no mercado nacional de azeites de oliva.
ATENÇÃO
O Mapa reforça que a comercialização desses produtos constitui infração grave, e os estabelecimentos que mantêm os itens à venda podem ser responsabilizados.
Aos consumidores, o Ministério orienta interromper imediatamente o uso dos produtos e solicitar a substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias sobre a venda desses produtos podem ser registradas no canal oficial Fala.BR. O Mapa alerta ainda para que o consumidor verifique atentamente os rótulos, uma vez que produtos fraudulentos podem utilizar nomes semelhantes a marcas conhecidas de azeite de oliva.
Fonte: MAPA – 12/11/2025
Veja mais >>>
13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

