Jurídico
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
Notificações serão enviadas quando faltar meses para a expiração
A partir desta quarta-feira (12), os usuários do aplicativo Gov.Br passaram a ser avisados sobre o vencimento do passaporte. A novidade é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Polícia Federal (PF).
Segundo o governo, as notificações personalizadas são encaminhadas pelo serviço de caixa postal do aplicativo em três momentos:
Quando faltar oito meses antes do vencimento,
A três meses para o fim da validade e
Com o documento vencido.
A expectativa é que, em 2026, sejam enviadas mensagens para mais de 1,9 milhão de pessoas para lembrar da renovação de seus passaportes.
Para acessar essas mensagens, os usuários devem ter uma conta com níveis Prata ou Ouro na plataforma de serviços.
“Essa é uma iniciativa que simplifica a vida das pessoas e fortalece a confiança na instituição”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, em nota.
Caixa Postal
A Caixa Postal do aplicativo Gov.Br, disponível desde fevereiro, permite o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma.
Desde o início da Caixa Postal, já foram encaminhadas mais de 30 milhões de mensagens personalizadas sobre serviços como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Concurso Público Nacional Unificado (CNU), Bolsa Verde, Meu SUS Digital, Emissão de Certificados Digitais e Pé-de-Meia.
Plataforma
Atualmente, a plataforma desenvolvida pelo governo federal tem 4,6 mil serviços digitais federais e outros 8,7 mil serviços de estados e municípios. Entre os mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura Gov.Br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Os serviços estão disponíveis normalmente para quem tem contas com níveis Prata e Ouro.
O nível Prata é possível a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Edição: Sabrina Craide
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – 12/11/2025
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