O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC), lançou a campanha "De Olho na Validade". De acordo com o termo, se o consumidor identificar, antes da passagem no caixa, produtos com validade vencida nas prateleiras dos supermercados, ele receberá imediatamente outro produto idêntico dentro do prazo de validade sem pagar nada por isso. Caso o produto não esteja disponível para a troca, o cliente terá direito a outro similar. O termo vale para supermercados de todo o Estado a partir do dia 2 de junho.

A campanha tem por objetivo agilizar a troca de produtos com validade vencida e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor supermercadista aos consumidores. Os clientes que constatarem a ausência de validade nos produtos ou o seu vencimento após a passagem pelos caixas terão os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor garantidos.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber, esta é uma forma direta de fazer valer os direitos do consumidor. "É dever dos supermercados manter os produtos nas gôndolas dentro da validade. No entanto, percebemos que os consumidores não têm a constância no hábito de verificar a data impressa nos produtos e, com isso, acabam levando para casa produtos vencidos. O objetivo é buscar solidificar essa atitude do consumidor, de garantir os seus direitos, e, ao mesmo tempo, cobrar uma maior fiscalização por parte dos supermercados", salientou.

O diretor da Acaps Hélio Schneider acredita que o Termo de Compromisso vá minimizar os problemas de relacionamento entre o fornecedor, o supermercadista, e o consumidor. "Além de melhorar o relacionamento, o próprio consumidor vai nos ajudar a fazer a fiscalização dos produtos nas prateleiras. É bom para os três lados: o fornecedor, o consumidor e os próprios órgãos de defesa do consumidor, que poderão se ater em buscar novas soluções para outros problemas", salientou.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Fábio Vello Corrêa, que foi dirigente do CADC, lembrou que a defesa do consumidor é uma luta do Ministério Público como um todo, entendendo que a principal área de atuação é a social. "Na administração, agora, teremos uma visão maior voltada para a tutela coletiva. Dessa forma, traremos mais benefícios para o consumidor", ressaltou.

Redação Folha Vitória
Fonte: Folha de Vitória (18.05.12)