16/04/2012 16:48:57 - Comissão do novo Código Comercial ouve jurista
A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará nesta quarta-feira (18) audiência pública para debater a proposta com o jurista e professor da PUC/SP Fabio Ulhoa Coelho. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.
A audiência foi proposta pelo relator, deputado Paes...leia mais
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16/04/2012 13:41:34 - Defesa dos direitos sociais marca lançamento da Agenda Político-Institucional da Anamatra
A sexta edição da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi lançada na tarde desta quarta-feira (11/4), em solenidade realizada na Câmara dos Deputados. O evento, que contou com o apoio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públi...leia mais
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16/04/2012 09:28:34 - Estados tentam pôr fim à guerra fiscal
Sob pressão, secretários estaduais fazem esforço para chegar a acordo que acabe com programas de benefícios, mas há muito ceticismo
Pressionados pela perspectiva de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar ilegais todos os incentivos fiscais que concederam nos últimos anos, os Estados estão fazendo um esforço inédito par...leia mais
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13/04/2012 18:59:27 - Brasil Foods consegue novo julgamento em execução fiscal milionária
Em disputa milionária com a fazenda nacional, a gigante do setor de alimentos BRF – Brasil Foods S/A ganhou novo fôlego após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) terá de reexaminar recurso da empresa que contesta execução fiscal com valor corrigido superior a R$ 7...leia mais
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13/04/2012 18:49:33 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançará, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo o país. A cerimônia de lançam...leia mais
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13/04/2012 15:50:07 - TST cumpre todas as metas do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (11) o balanço das metas estabelecidas para 2011 para todos os Tribunais. Os dados demonstram que o Tribunal Superior do Trabalho cumpriu todas as metas gerais para o Poder Judiciário e ficou em primeiro lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros órgãos da Justiça do Trabalho (Tribunais Regi...leia mais
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13/04/2012 15:17:49 - A vida sem sacolinha
Entre a revolta e a aceitação, o consumidor improvisa formas de levar as compras do supermercado sem as bolsas de plástico
Chegou a hora de o consumidor da cidade de São Paulo mostrar o quão engajado e consciente está na defesa dos recursos do planeta. Desde o dia 25, as sacolinhas plásticas foram banidas dos mercados. A medida, que n&...leia mais
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13/04/2012 13:19:10 - Projeto isenta de ICMS medicamento de uso contínuo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relação dos medicamentos de uso contínuo será elaborada pelo Minist...leia mais
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13/04/2012 12:31:32 - CNI critica ponto eletrônico
Confederação diz que essa obrigatoriedade é uma incoerência do governo
Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse hoje em audiência pública no Senado que a obrigatoriedade do uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), em vigor des...leia mais
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13/04/2012 10:53:50 - Comissões mistas para analisar MPs do Plano Brasil Maior são instaladas
Duas comissões mistas foram instaladas nesta quinta-feira para analisar medidas provisórias destinadas a incentivar a competitividade da indústria nacional. A primeira delas é a MP 563/12, que, entre outras iniciativas, amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformaç&atil...leia mais
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13/04/2012 10:23:12 - Comissão rejeita inversão compulsória do ônus da prova em favor do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 240/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que transfere para o fornecedor o dever de provar sua inocência quando o consumidor se sentir em desvantagem por não ter recebido documentos com informações por escrito sobre o produto ou serviço.
A proposta, que alte...leia mais
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13/04/2012 10:05:13 - Espera nas filas de supermercados não pode ultrapassar 20 minutos em Santos
Fiscalização começa em 90 dias
Nos caixas de mercados e supermercado de Santos, atendimento deverá ser feito em até 20 minutos. A lei municipal, que foi publicada nesta quinta-feira, vale para os supermercados, hipermercados e estabelecimentos do mesmo gênero com metragem superior a dois mil metros quadrados. Os comerciantes terão 90 dias a par...leia mais
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13/04/2012 10:02:18 - Comissão rejeita logística reversa para resíduos tecnológicos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2045/11, do deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a logística reversa de resíduos tecnológicos, como baterias e computadores.
A rejeição foi pedida por parlamentares que entendem que a Lei de Resíduos Só...leia mais
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13/04/2012 09:57:38 - Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 235/12,...
... que obriga os estabelecimentos comerciais fornecerem, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis, com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.
PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2012
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens ...leia mais
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12/04/2012 18:59:43 - Defesa do consumidor online
Vai à Câmara projeto que assegura denúncia via internet
Foi aprovado nesta terça (10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei (PLS 450/11) que obriga os órgãos governamentais de defesa do consumidor a oferecer canais de acesso pela internet para envio de denúnc...leia mais
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12/04/2012 18:27:08 - Medidas do pacote complicam vida das empresas
Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais produtos dão direito à desoneração
BRASÍLIA - Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estímulo à economia, a desoneração da folha salarial ameaça complicar tremendamente a vida de algumas das empresas benefi...leia mais
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12/04/2012 18:12:35 - SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial
Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado intempestivo (fora do prazo) o recurso de...leia mais
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12/04/2012 16:24:11 - Europeus prometem reagir a barreiras ao vinho estrangeiro no Brasil
Governo estuda aumentar impostos ou limitar entrada de produto estrangeiro; medida não afetaria Mercosul.
De Paris para a BBC Brasil - Os produtores de vinhos europeus consideram que a eventual adoção, pelo governo brasileiro, de medidas de salvaguarda ao produto nacional seria "inaceitável" e afirmam que farão "tudo" para proteger os interesses com...leia mais
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12/04/2012 16:09:58 - Projeto sobre a proteção de dados na web avança
Texto de nova lei, que passou por consulta pública, será enviado ao Congresso
Uma das propostas é a criação de um órgão, com poder de polícia, para implementar medidas de segurança
O projeto de lei da proteção de dados pessoais, em discussão no governo, ficará pronto "proximamente", afirmou on...leia mais
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12/04/2012 13:56:18 - Estados rejeitam a diminuição do ICMS
Os Estados são contra reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a eletricidade, como quer o governo federal. Só aceitam discutir a proposta caso seja oferecida alguma forma de compensação financeira à medida.
A tributação sobre a energia responde por entre 6% e 9% da arrecadaç&ati...leia mais
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12/04/2012 12:54:34 - Marco civil da internet pode ser votado em junho
O projeto que cria o marco civil da internet (PL 2126/11), do Executivo, estabelecendo direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser votado em junho na comissão especial que analisa a matéria.
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), apresentará seu parecer depois da conclusão de um ciclo de seis seminários, nos estad...leia mais
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12/04/2012 12:12:33 - AGAS considera que falta opção para o fim da sacola plástica
A substituição das sacolas plásticas por embalagens retornáveis no Rio Grande do Sul deve ser encarada por cautela pelas empresas do setor. Esse foi o argumento defendido pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) durante o II Fórum Agas das Sacolas Plásticas: Problema ou solução?, promovido ontem em Porto Alegre...leia mais
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12/04/2012 11:39:40 - União quer abrandar lei que disciplina renúncias fiscais
O governo pretende modificar dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, e já comunicou essa intenção a seus líderes no Congresso. A primeira alteração dá mais flexibilidade ao governo para conceder incentivos tributários que impliquem renúncia de receitas, como no caso das desoneraçõ...leia mais
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12/04/2012 10:16:38 - Publicada Resolução nº 82 do Conselho Nacional do Ministério Público, ....
... que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉR...leia mais
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12/04/2012 09:37:05 - Fim da guerra dos portos passa na CCJ
Casagrande e Colombo com Renan e Braga: governadores assistiram à reunião da CCJ, na qual foi derrubado o parecer do relator, Ricardo Ferraço
O projeto de resolução que acaba com os incentivos fiscais na importação avançou ontem no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionali...leia mais
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12/04/2012 09:17:53 - Senado debate a guerra dos portos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado suspendeu ontem a votação do projeto que acaba com a guerra dos portos, propondo alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. A votação será retomada na próxima terça-feira. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, prop...leia mais
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