Jurídico
08/05/2012 10:51 - Meta do lixo é 'miragem', diz confederação de municípios
Levantamento aponta necessidade de R$ 40 bi
O plano nacional de resíduos sólidos, que quer acabar com os lixões no país até agosto de 2014, "é uma miragem", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para ele, "esqueceram de olhar para a lei de responsabilidade fiscal", por exemplo.
"Toda vez que se aprova uma nova legislação é preciso também criar a fonte de recursos para que ela seja cumprida", afirma Ziulkoski.
Levantamento feito pela CNM mostra que seriam necessários cerca de R$ 40 bilhões em investimentos para que os lixões sejam extintos completamente no país.
O governo federal, grande defensor da lei aprovada em 2010, durante o governo Lula, acaba de lançar um manual de orientação para que municípios e Estados possam fazer seus planos, que visem atingir as metas de 2014.
Uma das saídas, mostra o documento organizado pela ONG Iclei, é um conjunto de cidades vizinhas se unirem ao redor de uma solução única para que elas possam resolver a questão do lixo.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a união das várias esferas de governo é essencial. "Todos têm a responsabilidade de lidar com o fim dos lixões, de fazer mais a reciclagem", disse em reuniões preparatórias para a Rio+20, evento sobre sustentabilidade que vai ocorrer em junho no Rio.
Fonte: Folha.com.br (08.05.12)
Veja mais >>>
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
