O desenvolvimento de uma parceria que promova a atuação integrada entre a Anvisa e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2009 pelos dois órgãos. Esse Acordo visa a proteção do consumidor por meio da articulação, troca de experiências e informações entre os órgãos.

Um exemplo prático dessa parceria é a publicação eletrônica trimestral do Boletim Consumo e Saúde, que trata de educação sanitária. A revista aborda um tema relevante por edição e busca contribuir para o fortalecimento da consciência social, além de favorecer a divulgação dos direitos da população, estimulando uma postura crítica do consumidor. Desta forma, a Anvisa e o DPDC realizam um trabalho de prevenção, educação e formação, prestando um serviço de utilidade pública. O Boletim também é divulgado no site do DPDC.

Além disso, o Acordo de Cooperação promove cursos a distância sobre Direito do Consumidor. A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC/DPDC/MJ) propõe, anualmente, três ciclos de capacitações com a participação de servidores da Anvisa. Atualmente, a ENDC está oferecendo o curso sobre Proteção e Defesa do Consumidor com o objetivo de treinar os servidores quanto aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e aos direitos e obrigações presentes na relação consumerista.

Ainda no escopo do Acordo, serão elaborados cursos pela Anvisa e pelo DPDC para abordar as interfaces entre o direito do consumidor e a vigilância sanitária. O principal objetivo desses cursos será capacitar entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para que passem a adotar, em seus processos de trabalho, os conhecimentos adquiridos com o curso e formar multiplicadores.

Eujane Medeiros - Imprensa/Anvisa

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (04.05.12)