25/10/2011 10:34:01 - Sacolinhas deixarão de ser distribuídas nos supermercados em janeiro
Medida foi tomada em acordo entre Apas e governo estadualAs sacolinhas plásticas têm data para acabar: 25 de janeiro de 2012. Após um acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo estadual, as embalagens deixarão de ser distribuídas aos consumidores dos supermercados paulistas.
Nesta terça-feira (25), foi lan&cced...leia mais
Setor: Jurídico
25/10/2011 10:04:19 - Lei do aviso prévio precisa de regulamentação
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores. O artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição Federal de 1988, previa, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, a concessão de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ...leia mais
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24/10/2011 09:33:09 - Lançada a "Lupa no Imposto" pelo IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lançou nessa sexta-feira uma ferramenta eletrônica que permite aos consumidores ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços.A ferramenta, denominada "Lupa no Imposto", foi lançada em Uruaçu, município de Goiás. Com ela, será possível ...leia mais
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24/10/2011 08:24:53 - Procon propõe mudanças que favoreçam mais o consumidor
O Código de Defesa do Consumidor está próximo de ser alterado. E se depender dos 244 Procons do Estado de São Paulo, o consumidor será o mais beneficiado com as mudanças. Entre as mais polêmicas está a possibilidade de o Procon anular cláusulas de contratos abusivas ao consumidor. Mas isso só ocorreria se constatada a contrari...leia mais
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21/10/2011 11:38:25 - 'Lupa no Imposto' mostrará tributo no preço dos produtos
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário lança hoje ferramenta eletrônica que permite ao consumidor ter uma ideia de quanto pagam em tributos na hora de comprar produtos e serviços. A ferramenta, "Lupa no Imposto", será lançada em Uruaçu (GO). Com ela, será possível saber o preço real de um produto ou serviço, ...leia mais
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20/10/2011 18:46:33 - Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal
Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940. “Quando foi feito, vigia o Estado Novo; atravessou o regime liberal de ...leia mais
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20/10/2011 18:40:37 - No Valor Econômico: "TST começa a rever entendimento sobre terceirização"
Nelson Mannrich: distinção entre atividade-meio e fim está superadaTrabalhista. Ministro da 7ª Turma da Corte autorizam subcontratação de call center pela OI
Ao julgar, na manhã de ontem, o primeiro processo sobre terceirização depois da audiência pública sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou...leia mais
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20/10/2011 18:13:20 - OAB questiona irregularidades no sistema Bacen Jud
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, enviou terça, 18, ofício a Alexandre Tombini, presidente do BC, para informar que o Conselho Federal tem recebido denúncias de irregularidades em procedimentos realizados por intermédio do sistema Bacen Jud.O Bacen Jud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e instit...leia mais
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20/10/2011 16:36:13 - Gestores discutem plano de ação do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho sediou ontem (19) o 2º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalhos reuniram-se com o objetivo de apresentar a segunda etapa do programa, as ações priorizadas e o passo a passo educacional. O plano de ação do programa prevê...leia mais
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20/10/2011 16:29:03 - Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014
O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal.O pedido foi feito po...leia mais
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20/10/2011 15:25:05 - São Paulo fecha o cerco contra consumo de álcool por menores
Foi sancionada ontem a nova lei estadual que amplia o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior...leia mais
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20/10/2011 14:19:35 - Lojistas e a campanha "De Olho na Validade"
No início do mês de outubro, a Associação Paulista de Supermercados (APAS), juntamente com o Procon-SP, lançou a campanha "De Olho na Validade", por meio da qual o consumidor que encontrar um produto com validade vencida poderá obter a mesma quantidade, de forma gratuita, mesmo sem ter adquirido nada na loja.O Procon-SP e a APAS informam que a campanha t...leia mais
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20/10/2011 13:30:46 - Sancionada a lei que proíbe bebidas alcoólicas a menores
O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem a lei estadual que amplifica a prevenção ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas a...leia mais
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20/10/2011 13:22:03 - Comissão aprova salário-maternidade de quatro meses para adoção tardia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdênci...leia mais
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20/10/2011 13:01:51 - Consulta processual e peticionamento eletrônico estarão indisponíveis no próximo sábado
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa aos usuários que neste sábado, 22 de outubro, estarão indisponíveis, das 8h às 12h, a consulta processual e o peticionamento eletrônico na Sala de Serviços Judiciais da página do Tribunal na internet. A ind...leia mais
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20/10/2011 12:51:35 - 987 mil lojistas devem ganhar anistia de 4 anos
Projeto que será votado na Câmara libera funcionamento de comércio mesmo que o imóvel em que se encontra ainda não tenha o Habite-seA Câmara de São Paulo quer dar anistia de 4 anos para que 987 mil comerciantes se regularizarem em São Paulo. Nesse prazo, eles ficariam livres da fiscalização municipal. Elaborada por técni...leia mais
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20/10/2011 12:34:35 - Patrões e empregados divergem sobre pagamento de vale-transporte
Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O ...leia mais
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20/10/2011 09:26:58 - RJ terá Procon municipal
A Câmara de vereadores do RJ aprovou o PL 789 que cria o Procon municipal para atender à demanda dos moradores da capital. O texto já foi encaminhado ao executivo para aprovação e será anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, em cerimônia na OAB/RJ. Além do atendimento à população local em suas relações de con...leia mais
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19/10/2011 12:23:18 - Consumo em alta faz disparar imitação de marca
Antes restrito a cópias grosseiras, plágio de produtos e serviços ganha em sofisticação e já chega a casas noturnas e internetUm dos mais temidos efeitos do sucesso de uma empresa — a imitação — seja de uma marca, produto ou serviço, começa a se disseminar pelo país. De refrigerante a salgadinho, passando p...leia mais
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18/10/2011 17:18:32 - TRF-3ª realiza mutirão de conciliação de 17 a 21 de outubro
Cerca de 300 processos envolvendo dívidas da casa própria podem ser finalizados com acordos
Começou hoje, 17 de outubro, mais um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre processos do Sistema Financeiro da Habitação. O mutirão vai até sexta-feira, 21 de outubro, das 13 &a...leia mais
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18/10/2011 17:17:50 - Publicadas Instruções Normativas n°s 36 e 37 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento...
...que alteram as características fisico-químicas de alimentos embutidos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.12...leia mais
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18/10/2011 17:02:03 - Especialistas discutem prevenção de acidentes de trabalho no TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza na quinta e na sexta-feira desta semana (20 e 21) o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que reunirá especialistas no tema para discutir causas, consequências e medidas preventivas concretas para diminuir o elevado número de acidentes relacionados ao trabalho que ocorrem anualmente no País. O sem...leia mais
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18/10/2011 16:54:59 - Justiça aceitará cartões de crédito
A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça do Trabalho deve ser iniciado no Pará em janeiro. Em seguida, Amapá e Goiás devem começar a implantação. O novo sistema deve ser expandido para todo o país ao...leia mais
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18/10/2011 16:29:33 - Brasil pode ir à OMC contra taxa no etanol
Governo já tem estudos para pedir consulta, primeiro passo para a abertura de queixa contra tarifa americanaEmbaixador na OMC, Roberto Azevedo diz que decisão depende do setor privado; tarifa é de R$ 0,245 por litro
O governo brasileiro tem material pronto para pedir consulta na OMC (Organização Mundial do Comércio) no início de 2012 a respeito ...leia mais
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18/10/2011 15:53:04 - TRT-2ª: prescrição aplicável à execução fiscal de dívida ativa é de cinco anos
Em acórdão da 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Ivete Ribeiro entendeu que para as execuções fiscais de dívida ativa, resultantes de multa aplicada por descumprimento de normas trabalhistas, a prescrição a ser observada deve ser de cinco anos, nos termos do artigo 1º-A da Lei n&or...leia mais
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18/10/2011 14:50:29 - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de n° 2509, que dispõe...
... sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de produtos e serviços exibirem nas telas das caixas registradoras, voltadas para o consumidor, a descrição e respectivos preços dos itens adquiridos
PROJETO DE LEI N° 2509, DE 2011(Do Sr. Carlos Roberto...leia mais
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