Iara Guimarães Altafin

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis.

O autor da proposta (PLS 592/2011 - Consolidação), senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Ao manifestar apoio ao projeto, o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou que o texto, além de consolidar a legislação, atualiza o nome de órgãos da administração pública e termos já ultrapassados, que ainda constavam das normas legais.

O texto original previa a consolidação de 13 normas legais, mas Rollemberg apresentou substitutivo para incluir mais uma: a Lei 12.097/2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

– Ao cumprimentar a iniciativa do senador Antonio Russo, quero dizer que a consolidação das leis vai facilitar o acesso à legislação e ajudar no cumprimento das normas – afirmou o relator.

Na discussão da matéria, Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o projeto “transforma um emaranhado de leis em um código”. O texto também foi apoiado pelos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS). A proposta será enviada ao Plenário.

Fonte: Agência Senado (29/03/2012)