Jurídico
30/03/2012 16:08 - Moreira Mendes solicita audiência pública para tratar do uso de defensivos agrícolas e participa da CPI do Trabalho Escravo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando a realização de audiência pública com a presença do Ministério de Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de represente do Ministério Público, entre outros, para discutir a questão dos defensivos agrícolas.
Segundo Moreira Mendes, as razões do requerimento são a discussão e avaliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e os programas estaduais relativos ao mesmo tema. Para Moreira Mendes esse é um tema que precisa ser debatido na Câmara dos Deputados para evitar todo o equívoco que está sendo divulgado em relação ao tema. O parlamentar lembrou que o jornal a Folha de São Paulo publicou no último dia 06 de dezembro uma matéria informando que: “Agrotóxicos Irregular aparece em 28% dos vegetais no Brasil”.
Para Moreira, a divulgação dos defensivos agrícolas está sendo mal explorada. “Precisamos debater amplamente sobre esse assunto, não podemos simplesmente aceitar como está sendo divulgado. Os representantes e técnicos responsáveis vão participar de audiência pública aqui na Câmara para esclarecermos corretamente essa questão e fazê-lo divulgar da maneira correta e sem distorções”, justificou Moreira Mendes. Trabalho Escravo Moreira Mendes participou da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados. Como membro da comissão, o parlamentar sustenta que sejam discutidas a configuração do trabalho escravo, suas origens e implicações e severa punição aos que fizerem uso dessa prática abominável.
“A CPI vai ajudar a separar o joio do trigo, o que é trabalho escravo precisa ser punido. Agora precisamos ter uma definição clara sobre o que é trabalho escravo, essa prática tão abominável. Mas não se pode confundir trabalho escravo com trabalho degradante – que é também abominável -, e ainda, não podemos aceitar que a legislação trabalhista da cidade seja aplicada no campo impingindo a ideia que o produtor rural pratica o trabalho escravo”, declarou o parlamentar.
Luciana Andrade – Assessora de Imprensa
Fonte: O Nortão (29.03.12)
Veja mais >>>
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
