Neste dia 30 de março, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) completa cinco anos de funcionamento nas farmácias e drogarias do país. Atualmente, o sistema tem uma média de 130 mil acessos por dia e recebe mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos diariamente, encaminhados por mais de 47 mil estabelecimentos farmacêuticos distribuídos em 4.186 municípios brasileiros.

A expectativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de que esses números aumentem significativamente a partir de janeiro de 2013, quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao SNGPC.

A implantação desse sistema de informação em vigilância sanitária estabeleceu mudanças significativas na forma de controle e monitoramento dos medicamentos relacionados na Portaria SVS/MS nº 344/98. Anteriormente, o controle era feito manualmente, por meio de registro em livros e de balanços (trimestrais e anuais) encaminhados à vigilância sanitária. Esse processo de trabalho, de certa forma, dificultava a produção de informação para tomada de decisão, ação e geração de conhecimento.

Com o SNGPC, todas as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos controlados podem enviar os dados de movimentação desses produtos – aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências – em tempo quase real (períodos de até sete dias). Esse processo permite que profissionais e gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) disponham de informações qualificadas, que fazem diferença nas ações de vigilância e regulação.

Resultados

O sistema tem contribuído de forma efetiva na definição de ações regulatórias e de vigilância sanitária que promovem a proteção da saúde da população brasileira. O SNGPC foi um instrumento importante no processo regulatório definido para os inibidores do apetite, que culminou com o cancelamento de alguns desses produtos no mercado brasileiro.

O SNGPC também tem sido utilizado no planejamento de operações de inteligência deflagradas pela Anvisa em conjunto com a Polícia Federal, bem como nas ações de fiscalização desenvolvidas pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A implantação do SNGPC foi reconhecida pela JIFE em relatório publicado anualmente por essa entidade ligada a ONU. Outra contribuição relevante do sistema tem sido na produção de conhecimentos relacionados com estudos de utilização de medicamentos no país.

Atualmente, pode-se contar com informações estruturadas sobre o consumo de medicamentos no país, por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e do Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia. O sucesso do SNGPC pode ser atribuído aos esforços empreendidos pela Anvisa, pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e pela Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema, integrada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada no país. Ademais, durante esses cinco anos, o papel do profissional farmacêutico tem sido também fundamental para a produção de informações qualificadas sobre o consumo dos medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 no país.

Cofira as atividades programadas em comemoração aos cinco anos do SNGPC:

- Quatro reuniões especiais com a Comissão Externa de Implantação e Acompanhamento do SNGPC, em 2012;

- III Encontro dos Gestores do SNGPC, com participação das entidades envolvidas com o sistema;

- Atualização do mapa interativo de farmacoepidemiologia, com dados sobre os cinco medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/98 mais consumidos nas unidades da federação;

- Lançamento do manual do SNGPC;

- Inauguração da atividade “Arte e Ciência no Serviço”, com o objetivo de promover a atualização profissional dos técnicos da Anvisa;

- Lançamento das edições 3 e 4 do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC;

- Lançamento da versão 2.0 do sistema, com disponibilização para testes em setembro de 2012, entre outras.

Imprensa/Anvisa

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (30.04.12)