10/02/2012 09:46:53 - Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas
Aguinaldo Ribeiro: medida contribuirá para consolidar mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas por empresas privadas.
Pela legislaç&a...leia mais
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10/02/2012 09:11:55 - Apenas corregedor não toma posse no TJ gaúcho
A administração eleita e empossada no dia 1º de fevereiro no Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul retoma os cargos depois de tê-los devolvido à gestão anterior na última segunda-feira (6/12), por força de uma liminar.
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pela nova direção do TJ-RS, o ministro Luiz Fux, do Supr...leia mais
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09/02/2012 18:29:32 - Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso da Irmãos Toniello Ltda., reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho, em ações ajuizadas pelos sucessores do trabalhador morto. Com a decisão, ficou manti...leia mais
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09/02/2012 17:10:50 - Bancos começam a retirar porta giratória das agências
PUBLICIDADEDE SÃO PAULO Os principais bancos brasileiros iniciaram um processo de retirada das portas com detectores de metal das agências espalhadas pelo país. Segundo fontes ouvidas pela Folha, a retirada acontece devido ao grande número de processos judiciais. A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Afonso Benites publicada na e...leia mais
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09/02/2012 16:05:08 - Aprovação de fusão será automática se Cade atrasar
O Cade dirimiu ontem uma dúvida que gerava insegurança entre empresários e advogados desde a aprovação de novas regras para a autarquia, em dezembro.A presidente Dilma Rousseff havia vetado um dos artigos da nova lei do Super-Cade que determinava o limite de 240 dias, ou 330 dias em caso de prorrogação, para finalizar a apreciação d...leia mais
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09/02/2012 15:53:40 - Novo projeto corrige propostas de alteração do CPC
Por Antônio Cláudio da Costa MachadoParece estar passando despercebida a iniciativa legislativa do deputado Miro Teixeira, que propõe uma reforma do Código de Processo Civil vigente, a partir das boas proposições constantes do Projeto de Lei 166/ 2010.A grande vantagem do projeto recém apresentado na Câmara (PL 2.963/2011) é que, ao m...leia mais
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09/02/2012 14:13:10 - STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos da Resolução 135 do Cons...leia mais
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09/02/2012 14:12:57 - STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a dissolução da empresa Gymbrands Equipamentos de Ginástica Ltda., associação entre a Caloi Fitness e a Kiko’s, empresa brasileira também do segmento fitness. No entendimento do STJ, a dissolução é a medida que melhor harmoniza os interesses das empresas env...leia mais
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09/02/2012 11:51:28 - STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. Para ele, a prova da embriaguez deve ser fei...leia mais
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09/02/2012 11:37:26 - BC decreta liquidação da financeira Oboé
BRASÍLIA - O Banco Central decretou nesta quinta-feira a liquidação extrajudicial da Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S.A. A instituição, que tem sede em Fortaleza (CE), estava sob intervenção da autoridade supervisora desde setembro do ano passado.Por extensão, foram liquidadas também outras três empre...leia mais
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09/02/2012 11:22:24 - Suspensos os prazos para escritórios que desabaram
Atendendo pedido da OAB-SP, a presidência Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (8/2) orientação aos juízes do estado para que "suspendam os prazos processuais dos processos nos quais autor e réu sejam representados por advogado que, comprovadamente, tenha escritório estabelec...leia mais
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09/02/2012 10:35:52 - Projeto permite dedução do IR de salários de dois domésticos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de Renda das despesas com dois empregados domésticos, para famílias com seis integrantes ou mais.Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família...leia mais
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09/02/2012 10:23:30 - ADI sobre ICMS em operações interestaduais será julgada diretamente no mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4712) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual do Ceará que exige o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais tramitará pelo rito abreviado prev...leia mais
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09/02/2012 09:13:05 - Alep aprova projeto que determina separação dos produtos ligths dos diets
Na sessão ordinária desta quarta-feira (8) os deputados paranaenses apreciaram 16 projetos de lei, sendo que 14 foram aprovados.Entre os aprovados está o de nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumido...leia mais
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09/02/2012 09:06:39 - Comissão da Lei Geral da Copa não vai propor liberação de bebidas em estádios depois da Copa
O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Renan Filho (PMDB-AL), confirmou notícia divulgada ontem pelo site G-1, de que o texto do relatório não vai propor a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros fora do período da Copa. A sugestão de liberaç...leia mais
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09/02/2012 07:47:10 - Aprovação de fusão será automática se Cade atrasar
O Cade dirimiu ontem uma dúvida que gerava insegurança entre empresários e advogados desde a aprovação de novas regras para a autarquia, em dezembro.A presidente Dilma Rousseff havia vetado um dos artigos da nova lei do Super-Cade que determinava o limite de 240 dias, ou 330 dias em caso de prorrogação, para finalizar a apreciação d...leia mais
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08/02/2012 18:55:53 - Lucro de filial no exterior não pode ser tributado
Por Humberto ÁvilaÉ antigo o tema da tributação, pelo imposto sobre a renda e pela contribuição sobre o lucro, das empresas coligadas ou controladoras localizadas no país pelos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas sediadas no exterior. De um lado, ele já foi tratado, quase à exaustão, pela doutrina. De outro,...leia mais
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08/02/2012 17:31:50 - Projeto facilita compensação de débitos com o INSS
A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil. Nesta terça-feira (7/2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 492, de 2007, que facilita o uso de créditos de PIS/Cofins com a valorizaç...leia mais
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08/02/2012 16:25:43 - Receita abre consulta à restituição de Imposto de Renda da malha fina
BRASÍLIA – A Receita Federal liberou a consulta a lotes de 2011, 2010, 2009 e 2008 de restituição do Imposto de Renda (IR), cujas declarações de pessoas físicas ficaram retidas por irregularidades. Cerca de R$ 148,13 milhões serão pagos no dia 15.Foram liberadas declarações que caíram na malha fina da Rec...leia mais
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08/02/2012 15:53:37 - Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
Douglas Rogério Campanini: Fisco cobrava apenas a diferença do imposto quando constatadas divergênciasA Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamento declarado por microempresas para excluí-las do Simples Nacional. O ...leia mais
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08/02/2012 15:18:22 - TRF da 1 ª região suspende os prazos processuais da seção judiciária da BA
O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRT da 1.ª Região, por meio da Portaria Presi/Cenag 46, de 6 de fevereiro de 2012, suspendeu o expediente externo e os prazos processuais da seção judiciária da Bahia até que se normalize a situação de insegurança naquele estado.
A solicitação foi feita pel...leia mais
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08/02/2012 14:48:31 - Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos
Mendonça Filho diz que o projeto beneficia os mais carentes.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2989/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos, para permitir a redução do preço ao consumidor.“Trata-se de uma medida de grande alcance social e inteira justiça fi...leia mais
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08/02/2012 10:45:38 - Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco.
A Turma reconheceu a necessidade de participação da parte que deu o bem discutido em...leia mais
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08/02/2012 10:32:44 - Consumidora é indenizada após encontrar vermes em chocolate
A Kraft Foods Brasil, empresa fabricante de balas, biscoitos, bebidas e chocolates, foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 30 mil, por danos morais, a uma consumidora
Renata Macedoda Silva adquiriu uma barra de chocolate “Shot”, da marca Lacta, numa loja de doces em Bonsucesso. Ao abrir o pacote para consumi-lo ao lado de seu fil...leia mais
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08/02/2012 09:45:02 - Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado
O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, mantém processo contra a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. por aumento superior a 25% na mensalidade dos associad...leia mais
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08/02/2012 09:12:20 - Resolução da Anatel sobre reajuste continua em vigor
A resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas não está mais suspensa. O juiz federal convocado Eugênio Rosa de Araújo, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), reformou decisão liminar da Justiça Federal que afastava a aplicaç&at...leia mais
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