04/10/2011 16:44:18 - Audiência pública: presidente do TST ressalta importância do diálogo da sociedade
Ao abrir agora há pouco a Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen ressaltou que a audiência é um instrumento de maior legitimação das decisões do Tribunal, que se abre para o contato “maduro e responsável” ...leia mais
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04/10/2011 14:58:12 - TST prorroga prazo para depósitos recursais e custas devido à greve dos bancários
O presidente do Tribunal Superior do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, determinou a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos recursais (prévio e recursal) e das custas processuais devido à greve dos bancários. De acordo com ato da Presidência, de 03 de outubro último, o prazo para o recolhimento dos depósitos...leia mais
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04/10/2011 11:57:25 - Projeto que reestrutura Cade está pronto para ir a Plenário
Incluído nas prioridades do governo para este semestre, o Projeto de Lei 3937/04, está pronto para inclusão na pauta do Plenário. A proposta reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia.Entre outros pontos, a proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-...leia mais
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04/10/2011 10:53:51 - Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional, importaria na alteração da naturez...leia mais
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03/10/2011 18:39:40 - Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira, 28/9, o PL 3.401/08 (clique aqui), do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou respons&a...leia mais
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03/10/2011 18:34:37 - FAP 2012 - Prazo para contestação de Mortes e Invalidez Permanente é de 1º/10 a 1º/11
O FAP 2012 (Fator Acidentário de Prevenção) já esta disponível para consulta na página do Ministério da Previdência Social (MPS) no endereço: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtmlNos termos da Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579/2011 e da Resolução nº 1.316/2010, as empresas que estiverem i...leia mais
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03/10/2011 17:56:45 - TRT-15 suspende prazos para criar o banco de devedores
As 153 varas do trabalho e os nove postos avançados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas) vão fazer um mutirão entre os dias 3 e 11 de outubro para adequar o banco de dados e poder emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Durante o período, as u...leia mais
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03/10/2011 17:19:37 - Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de ...leia mais
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03/10/2011 17:06:56 - Publicado Decreto n° 7.570, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
DECRETO N° 7.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etí...leia mais
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03/10/2011 16:38:02 - Comissão aprova divulgação de preço proporcional dos produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como a bandeja de iogurte, será obrigatória...leia mais
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03/10/2011 14:50:46 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônic...leia mais
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03/10/2011 12:07:31 - Ação premia consumidor que encontrar produto com validade vencida
Comprador vai receber gratuitamente produto igual ou similar
O consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido em um ponto de venda vai receber gratuitamente, na mesma loja, um produto igual. A iniciativa, que começa a valer neste sábado (1), faz parte da campanha De Olho na Validade, lançada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e p...leia mais
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03/10/2011 11:44:56 - Fifa pede a suspensão do Código do Consumidor durante a Copa
A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização da Copa do Mundo no país, em 2014, suspenda o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor. A ideia da entidade que organiza o Mundial de futebol é ter liberdade absoluta para decidir o preço dos ingressos, não disponibilizar meias...leia mais
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03/10/2011 10:38:53 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamen...leia mais
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03/10/2011 09:48:40 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamento...leia mais
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29/09/2011 17:49:10 - Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ
Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investi...leia mais
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29/09/2011 15:52:51 - Publicada retificação da Portaria Interministerial MPS/MF/ n° 579 no DOU de 26/09/11
GABINETE DO MINISTRORETIFICAÇÃO
Na Portaria Interministerial MPS/MF/N° 579, de 23 de setembro de 2011, publicada no DOU de 26/9/2011, seção 1, página 31, no art. 3.°, parágrafo 2°, onde se lê: "...no período de 1° de outubro de 2011 até 30 de novembro de 2011..." leia-se: "...no período de 1° de outubro de...leia mais
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29/09/2011 14:10:46 - Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados
A 6ª turma do TST utilizou a necessidade do segredo com um dos fundamentos para não conhecer recurso do MP contra decisão do TRT da 15ª região que absolveu empresa de condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.A 2ª vara do Trabalho de São José dos Campos/SP condenou a empresa em ação civil ajuizada pelo MP con...leia mais
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29/09/2011 14:10:46 - TJRS disciplina recebimento de petições durante greve dos bancários
O presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, determinou ontem (28) mudanças no recebimento de petições e requerimentos, enquanto durar a greve dos bancários no RS. A medida consta da Ordem de Serviço nº 009/2011-P.O objetivo é que partes e advogados não sejam prejudicados com relação aos prazos processuais, visto que as ...leia mais
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29/09/2011 12:01:58 - Marco Aurélio nega pedido da OAB para participar como amicus curiae na ADIn que questiona competência do CNJ
O ministro Marco Aurélio, do STF, indeferiu o pedido da OAB para ingressar, na qualidade de amicus curiae, na ADIn proposta pela AMB que questiona a competência do CNJ para punir magistrados.
Em seu entendimento, "a admissibilidade de terceiros no processo objetivo pode acabar tumultuando a tramitação, devendo-se ter, portanto, um rigor maior". E, no caso, "o objet...leia mais
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29/09/2011 10:43:14 - Ministério do Trabalho aceita rever normas com frigoríficos
Depois de curta reunião em Brasília (DF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concordou em incluir representantes da industria de carnes na discussão da nova Norma Regulamentadora (NR) sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados. O encontro, que aconteceu ontem, definiu que após o período de consulta pública que vai até o dia 15...leia mais
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29/09/2011 10:39:16 - Projeto do novo CPC vai a consulta pública no e-Democracia
A partir da próxima semana, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto do novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) por meio de consulta pública no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão especial que analisa o novo có...leia mais
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29/09/2011 09:17:03 - STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora - aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas - em condenações trabalhistas. Os ministros negaram um recurso da Fazenda Nacional que defendia a aplicação do IR sobre os juros de mora decorrent...leia mais
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28/09/2011 11:13:09 - Cade espera reforma da lei desde 2005 e completa 500 sessões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) completa, hoje, 500 sessões em ritmo de transição. O órgão antitruste quer uma nova sede e uma nova lei para que não tenha que decidir a respeito de fusões e aquisições depois que elas foram realizadas pelas empresas e consolidadas no mercado. "Espera-se que a milésim...leia mais
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27/09/2011 18:23:26 - SP: Consumidor que achar produto vencido vai ganhar outro a partir de outubro
Compensação será possível com parceria assinada entre a Associação Paulista de Supermercados e o Procon-SPA partir do dia 1º de outubro, o consumidor que encontrar produto vencido nos supermercados poderá levar gratuitamente outro igual dentro do prazo.A medida, que foi assinada em maio deste ano entre a Apas (Associação Paulis...leia mais
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27/09/2011 17:12:48 - Dilma deixa aos Estados acordo sobre royalties
A presidente Dilma Rousseff aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão da receita de tributos do petróleo em 2012, mas decidiu também que agora cabe aos Estados produtores e não produtores a negociação final do tema.Segundo assessores, Dilma avalia que cedeu no que era possível e que agora a "discussão é entre eles", n&atil...leia mais
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