14/02/2012 16:32:14 - Projeto torna obrigatório desfibrilador cardíaco em locais públicos
Laercio Oliveira: "É dever do Estado garantir a integridade física dos cidadãos".
Os estabelecimentos com circulação diária de pelo menos 100 pessoas poderão ter de contar obrigatoriamente com um desfibrilador cardíaco externo automático à disposição da equipe de salvamento e prevenção a...leia mais
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14/02/2012 15:07:58 - Combustível alterado
Procon-SP, Fazenda, DPPC e Prefeitura interditam dois postos
A Fundação Procon-SP, a Secretaria da Fazenda, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC e a Prefeitura de São Paulo, durante operação fiscalizatória, realizada nesta sexta-feira (10/2), para combater fraudes e irregularidades em postos de ...leia mais
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14/02/2012 15:06:23 - STJ Cidadão: Quem deve responder por falhas e fraudes no comercio eletrônico?
Economia de tempo. Descontos atrativos e produtos tão diferentes como pacotes de turismo e eletrodomésticos num mesmo lugar. Tudo isso a apenas um clique de distância. Os sites de compra coletiva são as vedetes do momento. Mas há quem ande contrariado com uma facilidade que pode ser apenas aparente.
No programa de TV do STJ, você vai conhecer a...leia mais
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14/02/2012 14:54:24 - TJ/SP PUBLICA OITO SÚMULAS
A Presidência da CortePpaulista publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do regimento interno:
Súmula 90
Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cl...leia mais
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14/02/2012 14:16:09 - Projeto busca instituir normas sobre coleta de medicamentos vencidos no município de São Paulo
PUBLICADO DOC 08/02/2012, PÁG 62
PROJETO DE LEI 01-00015/2012 do Vereador Wadih Mutran (PP)
“Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de São Paulo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º ...leia mais
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14/02/2012 14:07:40 - Folha de salário é considerada insumo
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
Ricardo Godoi: decisão vai gerar redução tributária entre 50% e 75%
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total a ser recolhido das c...leia mais
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14/02/2012 13:54:53 - PROCON autua 53 empresas por mau atendimento
Mais da metade das companhias monitoradas pelo órgão de defesa descumprem regras do SAC
Arte: Metro
Do Metro SP/ noticias@band.com.br
A Fundação Procon-SP divulgou que foram autuadas 53 empresas por descumprimento às regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Além da aplicação de multa...leia mais
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14/02/2012 13:30:47 - DITADURA FISCAL EVOLUI PARA TERRORISMO TRIBUTÁRIO
Por Raul Haidar
Tornam-se cada vez mais frequentes servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignorarem solenemente as normas complementares do CTN e desprezarem a jurisprudência de todos os tribunais do país, inclusive súmulas do Supremo Trib...leia mais
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14/02/2012 13:28:57 - Britto toma posse como presidente do STF no dia 19 de abril
Está marcada para o dia 19/4, às 16h, a posse do ministro Carlos Ayres Britto como presidente do STF. Ele assume a vaga em decorrência da aposentadoria do Ministro Peluso.
Carlos Ayres Britto presidirá o Supremo por apenas oito meses, quando completará 70 anos, em novembro, e se aposentará.
Nascido na cidade de Propriá/SE...leia mais
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14/02/2012 13:23:29 - RESTITUIÇÃO DO IR PODERÁ TER CORREÇÃO MONETÁRIA
Laércio Oliveira: objetivo é assegurar direitos do cidadão.
A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 2985/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Pela proposta, o período para o c&...leia mais
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14/02/2012 12:37:20 - TJ-MT mantém indenização por longa espera em fila
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso à cooperativa Sicredi de Rondonópolis (MT) e manteve decisão que a condenou a pagar cinco salários mínimos a título de danos morais a um cliente. Motivo: a longa espera do consumidor para ser atendido. Os desembargadores levaram em consideraç&at...leia mais
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14/02/2012 12:36:24 - Cuidado: Seus dados pessoais estão à venda
Não apenas dívidas, mas também números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar e dados do seu cônjuge. Esses são apenas algumas das informações que estão à venda por conta de verdadeiros dossiês produzidos pela Serasa Experian e pelo Servi&cce...leia mais
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14/02/2012 12:01:50 - Novo presidente do TRF-3 toma posse na sexta-feira
Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tomam posse nesta sexta-feira (17/2), às 14h, na sede do tribunal.
O desembargador Newton De Lucca presidirá o tribunal até 2014. A cerimônia será conduzida pelo desembargador federal Roberto Haddad, que passar&a...leia mais
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14/02/2012 11:32:50 - Conselho Federal forma lista sêxtupla para TRF-2
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu, em sessão extraordinária realizada no domingo (12/2), os nomes dos advogados que vão formar a lista sêxtupla constitucional da entidade destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). São eles: Jo&at...leia mais
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14/02/2012 10:55:32 - 2ª Turma: Indenização moral é sanção civil e não mera compensação
Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o Desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi entendeu que a indenização moral tem caráter de sanção civil e não de mera compensação.
Ao justificar seu entendimento, o Magistrado apresentou duas razões: “A uma, porque...leia mais
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14/02/2012 10:55:32 - Rede de cooperação vai integrar tribunais
Ao divulgar o projeto da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, o conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou na última quinta-feira (9/2), em João Pessoa (PB), o projeto que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligação ou juiz de colaboração. Freitas é o coordenado...leia mais
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14/02/2012 10:48:33 - Gasto com material escolar poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Mendonça Filho propõe dedução de até R$ 772 em 2012.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2988/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que autoriza o contribuinte pessoa física a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPF) o valor gasto com a compra de material escolar para uso próprio ou de dependentes.
...leia mais
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14/02/2012 10:32:36 - Supremo vai julgar guerra fiscal dos tablets
Procuradoria-Geral da República sugere que STF suspenda normas paulistas que concederam incentivos fiscais para a produção dos equipamentosA Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda normas paulistas que concederam incentivos fiscais à produção de tablets no Estado. Em parecer encaminhado ao STF, o pro...leia mais
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14/02/2012 10:30:12 - 11ª Turma: Empregador que impede retorno de trabalhador reabilitado...
... deve responder pelos salários do período
Em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello entendeu que o empregador que impede o retorno ao trabalho de empregado reabilitado pela Previdência Social, ou ainda que não...leia mais
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14/02/2012 10:06:20 - SAC: Procon-SP autua 53 empresas por não cumprirem regras
A Fundação Procon-SP autuou 53 empresas por descumprimento às regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). A multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões e as empresas estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização dos serviços. A lista das empresas autuadas pelo Procon pode ser verificada na pá...leia mais
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14/02/2012 09:30:25 - Resistência à oferta da Redecard
A definição do preço a ser pago pelo Itaú Unibanco na oferta para fechamento de capital da Redecard começa a ganhar contornos mais tensos, sinalizando que o banco pode ter que desembolsar mais do que os R$ 12 bilhões inicialmente previstos se quiser concluir a operação.
Na sexta-feira, apenas três dias após o ...leia mais
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13/02/2012 18:36:39 - Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
O Projeto de Lei 2966/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), permite que empresas deduzam do Imposto de Renda as doações realizadas a entidades sem fins lucrativos que abriguem crianças e adolescentes. A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
Chalita lembra a situação precária da maior...leia mais
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13/02/2012 18:29:30 - Projeto busca modificar regras sobre a proteção e defesa dos consumidores...
... de combustíveis no Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 2012
Altera a Lei nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, e dá outras providências
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – O...leia mais
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13/02/2012 17:50:44 - TJSP publica Provimento sobre suspensão do expediente forense em 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Provimento nº 1.946 que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2012.
Veja abaixo a norma na íntegra.
Provimento nº 1.946, de 12 de janeiro 2012
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2012.
O Conselho Supe...leia mais
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13/02/2012 17:43:38 - Apple pede à Justiça bloqueio de vendas do Galaxy Nexus
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - A Apple solicitou à Justiça da Califórnia o bloqueio preliminar das vendas do novo Galaxy Nexus, smartphone da concorrente Samsung. O argumento é que o produto infringe quatro patentes adquiridas.
A ação é mais um capítulo da disputa sobre patentes que a Apple trava com diversas empresas, ...leia mais
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13/02/2012 16:55:09 - Empresas devem divulgar rendimentos até dia 29
A menos de um mês para o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, em 1º de março, já é hora de separar os documentos para facilitar o envio de informações à Receita Federal. As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2011 têm até...leia mais
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