Projeto prevê ausência de 8 horas por mês para quem quiser prestar concursos

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional. O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir o benefício ao trabalhador.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Por isso, só vai ser votado em plenário se houver recurso apresentado por mais de oito senadores. Do contrário, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto inicial previa a possibilidade de ausência do emprego só para trabalhadores matriculados em estabelecimento de ensino regular. Com a mudança, a regra vale para todos os trabalhadores que desejarem participar de seleções públicas.

"A melhor forma de garantir a melhoria de vida do trabalhador é permitir que possa se ausentar para provas", diz o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que foi o relator.

Para Lucena, o projeto não traz prejuízos a empregadores porque "são no máximo oito horas, consecutivas ou não, a cada 30 dias, não acumuláveis", o que não causaria grande mudança para as empresas.

(GABRIELA GUERREIRO)

Fonte: Folha.com.br (22.03.12)