11/10/2011 12:40:56 - Resolução da Anvisa que proíbe venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor em 60 dias
A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor no prazo de 60 dias. Resolução da agência publicada ontem (10) no Diário Oficial da União veda a fabricação, importação, exportação, d...leia mais
Setor: Jurídico
11/10/2011 11:42:21 - Sem acordo, TST julga paralisação dos Correios
Terminou sem acordo ontem a última tentativa de encerrar a greve nos Correios antes do julgamento do tema no TST (Tribunal Superior do Trabalho).A greve agora vai ser julgada às 16h no próprio TST. Serão analisadas as questões do reajuste econômico, o desconto dos dias parados e se é abusiva a paralisação, que começou em 14 de...leia mais
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11/10/2011 09:36:29 - Projeto de lei livra empresas de adotar ponto eletrônico
A exigência do ponto eletrônico, a partir de janeiro de 2012, virou uma batalha no Senado. É que, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para ser votado no plenário um projeto que anula as novas regras, após quatro adiamentos. Políticos ligados aos sindicatos de empregados querem asse...leia mais
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11/10/2011 09:20:26 - Processo contra juiz poderá ser acompanhado online
Os processos contra juízes em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça poderão ser acompanhados no site do Conselho Nacional de Justiça. As informações serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. O anúnciou foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também do CNJ, minist...leia mais
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10/10/2011 08:37:30 - EUA estão processando brasileiros por cartel
Pela primeira vez, executivos brasileiros estão sendo processados nos Estados Unidos por formação de cartel. Ernesto Heinzelmann e Gerson Veríssimo são réus na Corte Distrital de Michigan e podem ter que pagar multas milionárias ou mesmo serem presos.Os executivos foram presidentes no Brasil da Whirlpool e da Tecumseh, empresas que foram acusadas...leia mais
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10/10/2011 08:23:12 - Supercade tem obstáculos pela frente
A reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, vai esbarrar na falta de estrutura e na necessidade urgente de contratação de pessoal, antes de tornar os órgãos de defesa da concorrênc...leia mais
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07/10/2011 11:14:09 - Com nova lei, Cade vai julgar menos processos de fusão
As férias do presidente do Cade, Fernando Furlan, e o passeio de carro que ele fazia com a mulher entre o Himalaia e o Tibete, na China, foram interrompidos por uma notícia inesperada: o Congresso aprovou o projeto da nova lei antitruste."Acho que foram minhas orações a Buda", afirmou Furlan ao Valor, por telefone. O projeto de lei tramitou por mais de seis anos no C...leia mais
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06/10/2011 17:39:20 - Funcionários dos Correios decidem manter a greve
A greve dos funcionários dos Correios vai continuar por tempo indeterminado. Ontem, a maioria das assembleias realizadas pelo país decidiu rejeitar a proposta que havia sido acertada entre a empresa e o comando nacional de greve, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).A paralisação estaria encerrada se a maioria dos 35 sindicatos tivesse aceitado a...leia mais
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06/10/2011 17:11:13 - Ministro do STF diz que "ninguém pode imaginar o CNJ sem poderes"
"´É função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa".
(Luiz Fux, ministro do STF)
O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou ontem (5) a jornalistas, em Brasília, ...leia mais
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06/10/2011 16:36:21 - Presidente do TST defende responsabilidade solidária
No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção da responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, nos casos de descumprimento de obrigaç&oti...leia mais
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06/10/2011 16:31:22 - Projeto do 'SuperCade' é aprovado na Câmara
Texto agora vai para sanção presidencial
A Câmara aprovou ontem à noite o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelos órgãos responsáveis por analisar fusões entre empresas e julgar infrações econômicas como a formação de cartel.O texto segue agora par...leia mais
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06/10/2011 16:31:22 - Câmara aprova o Estatuto da Juventude
Depois de um grande embate, a Câmara Federal aprovou ontem (5) o Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza artístico-cultural...leia mais
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06/10/2011 16:31:22 - MTE estabelece regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 91, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências
A Secretária de Inspeção do Trab...leia mais
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06/10/2011 14:17:55 - Conheça detalhes do ato que suspende prazos na Justiça gaúcha
O presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, expediu ontem (5) o Ato nº 06/2011, que suspende os prazos dos processos que tramitam na Justiça Estadual no período de 20 de dezembro até 6 de janeiro. A publicação vai ocorrer na próxima semana.O ato regulamenta decisão tomada na última segunda-feira (3), atendendo parcialmente solicita&...leia mais
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06/10/2011 12:30:11 - Comissão lança comunidade virtual para debater novo CPC
Internautas interessados na discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) agora podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual lançada oficialmente nesta quarta-feira (5).
A ferramenta é uma parc...leia mais
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06/10/2011 10:41:00 - TST discute projeto sobre terceirização
No segundo dia de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para discutir a terceirização, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, manifestou ressalvas quanto às mudanças trazidas pelo projeto de lei do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que amplia as possibilidades de subcontratação de mão de ...leia mais
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06/10/2011 09:49:41 - Admitida ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de 2 anos sem demonstrar origem da dívida
Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma sociedade de ensino de São Paulo que teve o processo extinto em segunda instância por...leia mais
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06/10/2011 08:24:49 - Comércio de Belo Horizonte abrirá no feriado do dia 12
Segundo o Sindilojas/BH, convenção coletiva permite que as lojas de shoppings e de rua funcionem normalmente.O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 12 de outubro, na próxima quarta-feira, Dia das Crianças. De acordo com o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas/BH), a Convenção Coletiva assinada...leia mais
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05/10/2011 17:39:48 - CNC e Abras foram representadas ontem no Tribunal Superior do Trabalho – Audiência Terceirização
A Confederação Nacional do Comércio - CNC e a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS compareceram ontem em Audiência Pública, perante o Tribunal Superior do Trabalho, apresentando o posicionamento do comércio em geral no País a respeito do tema Terceirização, principalmente no que refere à atividade...leia mais
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05/10/2011 16:34:13 - Cobrança vale a partir da data da fatura
A partir de 2012, o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor terá início na data de vencimento do débito. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o devedor deve ser notificado sobre o débito em aberto em até cinco anos, que será contado a partir da data da fatura e não...leia mais
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05/10/2011 15:52:54 - Donos de celulares com defeito serão indenizados por danos materiais e morais
Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais.
A sentença dada em primeiro grau na comarca de Uberlândia acolheu o pedido da ação coletiva em que 47 consumidores solicitaram, além da rescisão do contrato d...leia mais
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05/10/2011 13:33:46 - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 214/2011 que busca aumentar prazos para reclamação por vícios aparentes
Este Projeto altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses pr...leia mais
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05/10/2011 13:08:51 - TST começa a debater a terceirização
SÃO PAULO - A contratação de mão de obra terceirizada necessita de marco regulatório para garantir segurança jurídica e impedir a precarização do mercado de trabalho, porém, ainda não há consenso sobre como isso deverá ser feito para garantir os direitos dos funcionários e a competitividade das emp...leia mais
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05/10/2011 09:22:05 - FENTECT e Correios chegam a acordo para fim da greve a partir de quinta-feira
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chegaram a um acordo ontem (4) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho para o fim da greve a partir de quinta-feira (6). O acordo será ainda referendado pelas assembléias da categoria em todo...leia mais
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04/10/2011 17:52:12 - TST realiza primeira audiência pública da história do Tribunal
Está tudo pronto para a realização da primeira audiência pública da história do Tribunal Superior do Trabalho, que começa hoje (4), na sede do Tribunal, em Brasília. Serão dois dias de audiência sobre a terceirização de mão de obra - considerado atualmente o tema mais polêmico nas relaçõ...leia mais
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04/10/2011 17:40:28 - Pelo quinto ano consecutivo, OAB/RS conquista suspensão dos prazos processuais no TJRS com vedação da publicação de Notas de Expediente
Desde 2007, o Tribunal atende o pleito da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, antecipando efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, que trata das férias forenses. Após requerimento, a OAB/RS conquistou novamente a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 06 de janeiro de 2012 na Justiça Estadual, além da...leia mais
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