A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate é do deputado Adrian (PMDB-RJ).

De acordo com Adrian, a disponibilização de sacolas plásticas vem causando enorme polêmica, não apenas em face das reiteradas decisões legislativas e judiciais, mas, em especial, pelo fato de o Distrito Federal, São Paulo e Belo Horizonte terem recentemente proibido essa oferta.

“Já está enraizado o costume do uso de sacolas plásticas em supermercados, assim como seu reuso no acondicionamento de lixo doméstico. Não é suficiente apenas obrigar os estabelecimentos comerciais a não distribuir sacolas plásticas comuns ou a disponibilizar apenas embalagens biodegradáveis ou retornáveis; é necessário oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado e que essa determinação não corra o risco de cair no vazio”, afirma Adrian.

Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 612/07, que obriga o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs) para acondicionamento de produtos e mercadorias em todos os estabelecimentos comerciais do País.

Para Adrian, o objetivo do debate é avaliar de que forma o parlamento brasileiro pode contribuir para que a extinção das sacolas plásticas seja compatível com a realidade.

Convidados

Serão convidados para a audiência pública:
- o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense ;
- a secretária-executiva da organização não governamental Educação, Cultura, Conscientização e Orientação para a Vida (Eccovida-RJ), Danielle Gomes; e
- representantes do Ministério do Meio Ambiente , do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do Procon/ SP, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A audiência pública será realizada no Plenário 16, às 11 horas.

Íntegra da proposta:
•    PL-612/2007
Da redação/ RCA

Fonte: Agência Câmara de Notícias (26.03.2012)