20/09/2011 13:03:14 - Agência suspende e interdita produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (19/9), em todo o país, a suspensão de todas as unidades e lotes importados até 02/08/2011 do medicamento Menadion (fitomenadiona) solução injetável. Fabricado pela empresa Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, o produto apresentou alt...leia mais
Setor: Jurídico
20/09/2011 11:49:11 - Lei da Ação Civil Pública não se aplica a ação individual
O juiz não pode extrapolar o que foi pedido por autor de ação, e nem conhecer de fatos não abordados pelo processo. Sendo assim, também não pode aplicar, por analogia, a Lei da Ação Civil Pública em ação individual no que diz respeito à destinação do valor da condenação. Com esse ente...leia mais
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20/09/2011 11:24:10 - No Valor Econômico: "STF muda peticionamento eletrônico"
O Supremo Tribunal Federal (STF) implantou em agosto uma nova versão do sistema de peticionamento eletrônico, que está sendo aperfeiçoada por meio de sugestões feitas por usuários. O antigo - alvo de críticas - ainda está no ar. Mas deve desaparecer no início de outubro, quando apenas a nova ferramenta poderá ser utilizada.Hoj...leia mais
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20/09/2011 10:53:57 - Empresa indeniza por demitir vendedor que consumia produto rival
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que mandou a Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, a indenizar em R$ 13 mil um empregado demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. Os danos morais foram concedidos por considerar que a dispensa foi ofensiva à lib...leia mais
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20/09/2011 10:47:14 - TRF-1 suspende selo fiscal para venda de vinhos
Está suspensa a aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas a Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). A decisão é da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A ABBA conseguiu, liminarmente, que seus associados fossem desobrigados de ...leia mais
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19/09/2011 18:04:13 - Agas esclarece ação contra Portaria que restringe a entrada de carne com osso no Estado
Endossada pelo Ministério da Agricultura, ação solicita reconhecimento de inconstitucionalidade da portaria. Reserva de mercado gera riscos ao setor primário gaúcho.
Diante de nota divulgada pela Procuradoria Geral do Estado, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) presta esclarecimentos sobre a ação judicial que move co...leia mais
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19/09/2011 16:41:50 - Audiência discute regulamentação de sites de compras coletivas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (21) audiência pública sobre sites de compra coletiva.O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB-SP) e João Arruda (PMDB-PR). Eles afirmam que o comércio virtual de “compras coletivas” é um fato novo e que, at&...leia mais
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19/09/2011 15:50:53 - Groupon indenizará consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio confirmou, nesta quinta-feira, dia 15, a decisão do 2º Juizado Especial Cível que condenou o site de compras coletivas Groupon a pagar R$ 5 mil a um consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta. A.F. comprou uma promoção que vendia uma pizza grande de R$ 30,00 por R$ 15,00 no restau...leia mais
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19/09/2011 12:57:40 - Proposta concede isenção de tributos para empresas de combustíveis
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1842/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta produtores, distribuidores e importadores de combustíveis do pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).A prop...leia mais
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19/09/2011 12:41:20 - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n°2319/11...
...que obriga os "shopping centers" e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica
PROJETO DE LEI Nº 2319 , DE 2011 (Da Sra. Eliane Rolim) Obriga os “shopping centers” e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer&n...leia mais
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19/09/2011 12:36:37 - Lei sobre Correios e combustíveis é sancionada
Sancionada a Lei 12.490, que teve origem na Medida Provisória 532, que muda a estrutura dos Correios e dispõe sobre a política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. A lei permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina. A lei está...leia mais
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19/09/2011 10:06:11 - Carga tributária exposta em minimercado
Objetivo é mostrar à população as taxas embutidas nos preços dos produtos.Um minimercado foi montado na sexta-feira no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro, para chamar a atenção da população sobre a quantidade de impostos embutidos nos preços de produtos consumidos diariamente. Nas prateleiras, aparecem diversos itens ...leia mais
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19/09/2011 09:32:33 - Comissão aprova isenção de impostos para a importação de produtos esportivos
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) artigos e equipamentos sem similares nacionais destinados à prática e ao treinamento de esportes olímpicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1295/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR...leia mais
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19/09/2011 09:20:47 - Anvisa orienta sobre prazos durante greve dos Correios
A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Desta forma, o interessado não será prejudicado em seu pedido caso fique demonstrado, na análise té...leia mais
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16/09/2011 18:18:04 - CNJ e STJ iniciam integração para Processo Judicial Eletrônico
Equipes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão, na próxima semana, a integrar o sistema de processos deste tribunal superior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).A integração do sistema do STJ ao PJe vai evitar que os tribunais nos est...leia mais
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16/09/2011 18:18:04 - Proposta diminui alíquotas máximas do IOF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).Para os títulos e valores mobiliários e as operações de crédito, a proposta mu...leia mais
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16/09/2011 17:57:12 - Brasil terá feijão transgênico em 2014
Semente é resistente a praga que provoca perdas de até 280 mil toneladas por ano; tecnologia pode elevar ofertaComissão Nacional de Biossegurança aprova variedade, mas organizações dizem que faltaram testes
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou ontem a primeira semente de feijão transgênico para...leia mais
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16/09/2011 16:28:33 - Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro. A decisão considerou legítima a recusa de credor aos títulos do Tesouro Nacional oferecidos à penhora pelo Ban...leia mais
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16/09/2011 15:51:28 - Governo usa IPI para dar vantagem a carro nacional
Aumento de 30 pontos percentuais vale para vários tipos de veículoNovas alíquotas entram em vigor dentro de dois meses; preços podem subir até 28%, afirma o ministro da Fazenda
Para proteger a indústria brasileira, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos...leia mais
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16/09/2011 12:24:26 - Resolução disciplina cobrança retroativa de direitos antidumping
A resolução 64/11, do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, publicada no DOU da última segunda-feira, 12, trata da cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.Veja abaixo.
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensat&oacut...leia mais
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16/09/2011 11:29:25 - País banirá bisfenol A de mamadeiras
A partir de 2012, Anvisa quer impedir que a substância - suspeita de causar câncer, diabete e infertilidade - seja ingerida por bebês, os mais sensíveis aos efeitos danososA partir de 1.º de janeiro de 2012, as mamadeiras vendidas no Brasil não poderão ter a substância bisfenol A (BPA), suspeita de causar problemas como câncer, diabete e i...leia mais
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16/09/2011 11:21:09 - TJ gaúcho mantém barreiras à entrada de carne bovina
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul obteve junto ao Tribunal de Justiça a manutenção da Portaria 47/11, que condiciona o ingresso de carne bovina e de búfalo com osso, no território gaúcho, à autorização da autoridade sanitária. O objetivo da portaria, assinada pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pecu&aa...leia mais
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15/09/2011 15:54:43 - TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas
O TJ/SP proferiu decisão que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs na tutela de direitos da população carente. A decisão, unânime da 4ª câmara de Direito Público, determinou o regular andamento de uma ação da Defensoria que visa reduzir as filas de espera em postos de saúde municipais na zo...leia mais
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15/09/2011 14:53:34 - Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento de prejuízos ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1018/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os órgãos de defesa do consumidor – federais, estaduais e municipais – a fornecer aos consumidores que os procurarem um documento que comprove o valor exato do prejuízo causado pela empresa denunciada, quando ficar provado que o...leia mais
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15/09/2011 13:20:16 - Consultas no site do STJ estarão indisponíveis no próximo sábado (17)
No próximo sábado (17), entre 8h e 18h, estarão indisponíveis, no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as consultas de processo, jurisprudência, petição eletrônica e do Diário de Justiça Eletrônico, em função de manutenção na infraestrutura tecnológica, programada pela Secr...leia mais
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15/09/2011 12:55:28 - Produtos básicos com impostos altos
Conaje alerta sobre alta parcela de tributos no preço de alimentos da cesta básica
Se o consumidor brasileiro fosse hoje às compras e se deparasse, nos corredores dos supermercados, com caixas de leite com descontos de 18% e sacos de açúcar 32% mais baratos, sentiria um significativo alívio no bolso. Seria de grande ajuda para pais e mães de fam...leia mais
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