O Plenário também aprovou três acordos internacionais.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.

Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:

- PL 1830/11, que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT;

- PL 1831/11 , que cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;

- PL 1834/11, que institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas. 

Acordos

Na mesma sessão, foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais. Dois deles autorizam o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático de Guiné Bissau (PDC 350/11) e da Turquia (PDC 354/11), e o PDC 2838/10 aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Burkina Faso.

Mercosul

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do Mercosul, foi novamente retirado de pauta a pedido do PSDB. O partido aguarda a resposta do Itamaraty em relação a questionamentos feitos sobre a forma de escolha e de atuação do titular do cargo.

Íntegra da proposta:

• PDC-2838/2010

• PL-1830/2011

• PL-1831/2011

• PL-1834/2011

• PDC-350/2011

• PDC-354/2011

• PDC-471/2011

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Wilson Silveira

Fonte:  'Agência Câmara de Notícias' (15.03.12)