15/03/2012 14:59:06 - Blog do MJ inaugura com conteúdo multimídia e debate
O Ministério da Justiça lança, na segunda-feira (12/3), um novo canal de comunicação com internauta: o Blog do Ministério da Justiça. O espaço reúne informações em plataformas variadas (textos, fotos, vídeos e áudios) e debate. O Blog do Ministério da Justiça abordará todos os assun...leia mais
Setor: Jurídico
15/03/2012 13:03:25 - Comissão aprova normas gerais sobre controle de poluição sonora
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira proposta que trata da política nacional de conscientização, prevenção, controle e fiscalização das emissões sonoras, com o objetivo de garantir um ambiente sonoro equilibrado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado William Dib (PSDB-SP), que aco...leia mais
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15/03/2012 12:18:07 - Portal Internacional lança glossário jurídico em três idiomas
O Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou ontem (14) um glossário jurídico em três idiomas. Elaborado em português, inglês e espanhol, o glossário busca apresentar à comunidade internacional, de maneira sistematizada e simplificada, institutos jurídicos brasileiros, com destaque para o vocabulário mais ut...leia mais
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15/03/2012 12:08:44 - Dia do Consumidor oferece emissão de documentos e serviços em Cuiabá
Evento é realizado desde 2003 em Cuiabá e já atendeu 30 mil pessoas.
Dicas de saúde, alimentação e apresentações artísticas integram programa.
Emissão de documentos, orientação jurídica e atividades recreativas serão oferecidas gratuitamente a partir das 9h nesta quinta-feira (15), em...leia mais
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15/03/2012 11:50:50 - B2W, dona da Americanas.com e do Submarino, é punida pelo Procon
Entidade multou empresa e determinou que os sites suspendam as vendas por 72 horas, por não entregarem os produtos que vendemPela terceira vez seguida em menos de um ano, a gigante do comércio eletrônico B2W é punida por órgãos de defesa do consumidor por não entregar aos clientes os produtos vendidos. Ontem pela manhã, a Fundaç&atil...leia mais
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15/03/2012 09:58:49 - Governo já estuda manter código atual
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.
Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomp...leia mais
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15/03/2012 09:13:09 - Cartão oferece crédito em 200 parcelas
Nova empresa do setor, a Shopcards promete ainda ao cliente juros similares aos praticados no mercado e serviços personalizados
Nova empresa de cartões de crédito entra em operação no Brasil este mês interessada em abocanhar fatia de um mercado que, em dez anos, quintuplicou o faturamento.
Para competir com as redes já presente...leia mais
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15/03/2012 09:07:17 - PEC da repercussão geral no STJ é entregue ao Ministro da Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, entregou na tarde desta quarta-feira (14) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a repercussão geral no STJ. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. “A aprovação no Congres...leia mais
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15/03/2012 09:04:57 - ANVISA aprova retirada dos cigarros com sabor
Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema.
A norma da Anvisa, aprovada em reunião pública da diretoria c...leia mais
Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h
Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo ProconO Procon-SP determinou ontem a suspensão, por 72 horas, das vendas on-line dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime por conta do aumento da...leia mais
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14/03/2012 17:49:40 - Depois de 5 meses, fracassa julgamento por e-mail no TJ de SP
Desembargadores argumentam que novo método exige consulta às partes, o que atrasa desfecho dos processos
Presidente do tribunal estuda mudanças nas regras, como redução de prazos e unificação de procedimentos formais
Apenas 2 das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema d...leia mais
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14/03/2012 16:45:42 - Projeto proíbe publicidade inexata
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3187/12, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que proíbe propaganda comercial que utilize imagens meramente ilustrativas, que não expressem com exatidão o produto ou serviço ofertado. A prática é equiparada à publicidade enganosa.
Francisco Araújo: imagem alterada de produto induz...leia mais
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14/03/2012 16:07:53 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor vai ser entregue a Sarney nesta quarta
O trabalho da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está chegando ao fim. Está prevista para esta quarta-feira (14) a cerimônia de entrega solene do relatório final e anteprojetos elaborados pela comissão para o presidente do Senado, José Sarney. Os anteprojetos atualizam o CDC...leia mais
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14/03/2012 15:54:31 - Tributação ambiental pode estimular degradação
É ilegítima a aplicação de tributo a poluidores com intuito de apená-los. A poluição, se considerada crime ou infração administrativa, deve ser combatida com penas e não com tributação. Esta é a conclusão a que palestrantes do Seminário Tributação Ambiental: seu papel para o ...leia mais
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14/03/2012 14:43:31 - PROCON suspende Submarino e Americanas.com por 72 horas
SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP informou hoje que determinou a suspensão por 72 horas das atividades de comércio eletrônico dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, pertencentes à B2W Companhia Global do Varejo. A sanção passa a valer a partir de amanhã (15 de março) e inclui ainda uma multa de R$ 1,74 milh&at...leia mais
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14/03/2012 14:21:26 - Advogados devem ter acesso a processos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo n&o...leia mais
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14/03/2012 13:37:33 - STF julga direito de mulher a descanso antes de hora extra
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso que discute o direito das mulheres a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras. Decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm garantido o benefício a trabalhadoras.O recurso foi apresentado pela rede de supermercados Angeloni, de Santa Catar...leia mais
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14/03/2012 12:44:08 - TST aprova nova redação que trata dos depósitos recursais na JT
No último dia 5, o TST aprovou, por meio de seu Órgão Especial, resolução que altera a redação da letra "g", do item II, da IN 3/93, que trata dos depósitos a serem feitos para interposição de recursos nas ações trabalhistas (depósitos recursais).
A nova redação determina qu...leia mais
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14/03/2012 12:09:24 - Empregado da ITAUTEC não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi retirada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por entender que o adicional é devido apenas no caso de o empregado ser obrigado a permanecer em casa para receber ordens ...leia mais
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14/03/2012 09:26:02 - Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins
Por serem equiparáveis às exportações, vendas feitas por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro dessa mesma localidade são isentas da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A decisão foi tomada de forma unânime pela ...leia mais
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14/03/2012 09:20:41 - Partes podem acessar processo eletrônico
A partir de agora, as partes que possuam certificado digital ICP-Brasil terão acesso ao visualizador de processos do e-STJ. Poderão ser visualizados os processos eletrônicos que tenham o usuário cadastrado como parte e que não possuam determinação de bloqueio de visualização pelos gabinetes dos ministros ou restrição ...leia mais
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13/03/2012 18:53:47 - Bitributação pode desestimular investimento fora do Brasil, diz Vale
RIO - O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou na noite desta segunda-feira que a bitributação por parte do governo brasileiro pode ser um desestímulo para que as empresas brasileiras invistam fora do país. No fim do mês passado, a mineradora teve sucessivas derrotas nos processos que envolvem a cobrança de Imposto de Renda e Contribuiç&atil...leia mais
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13/03/2012 15:44:09 - TST reduz tempo médio de tramitação de processos
Relatório divulgado esta semana pela Assessoria de Gestão Estratégica (Asge), do Tribunal Superior do Trabalho, mostra que a média de dias em que o processo tramita na corte, entre o andamento inicial e sua baixa, foi reduzida em quase 94 dias em 2011. Os números foram apurados pela Secretaria Geral Judiciária e Secretaria Geral da Presidência pel...leia mais
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13/03/2012 15:21:12 - Dia a dia tributário: custo com energia elétrica gera crédito de ICMS
São Paulo – A Cia Industrial Itabira do Campo, fábrica do ramo de tecidos de Minas Gerais, conseguiu decisão administrativa que permite à empresa aproveitar-se de créditos de ICMS sobre custos com energia elétrica, que haviam lhe sido vedados.Os créditos do imposto são usados para o pagamento de ICMS em operações poster...leia mais
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13/03/2012 14:49:50 - Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - um período...leia mais
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13/03/2012 14:47:18 - TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro, negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário de imóvel. Motivo: ele não registrou a transferência do imóvel para o comprador; logo, permaneceu com a responsabilidade de honrar o imposto junt...leia mais
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