01/02/2012 18:58:55 - Os Supermercados e o interesse público
João Galassi
A população apoia a troca das sacolas descartáveis por sacolas reutilizáveis; não se pode ignorar o dano que elas causam ao ambiente
A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, desenvolvida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) reflete uma demanda da sociedade, cada vez mais atenta às questões ambi...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 18:50:07 - FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta
Empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer da decisão
Da Redação (Brasília) – Foi publicado nesta sexta-feira (27) o terceiro edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. A lista com o res...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 18:45:11 - Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer
LEI DO TELETRABALHO
Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a distância e a identificação de acidentes de trabalho.
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Setor: Jurídico
01/02/2012 17:18:53 - Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações
Agência Brasil
A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialmente mensagem presidencial de abertura do ano legislativo. No texto, a preside...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 16:21:02 - Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção. O juiz do 2º Juizado Cível de Sobradinho, no entanto, proferiu sentença condenando o U. a restituir a taxa cobrada a esse título, d...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 16:07:44 - Rio Grande do Sul volta a liderar o ranking dos processos no STJ
O Rio Grande do Sul foi líder no número de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, com o total de 70.642 casos, 24,48% de todo o volume registrado ao longo do ano. O segundo colocado foi São Paulo, com 60.326 processos – 20,90% do total.
A última vez que o Rio Grande do Sul esteve na ponta foi em 2008, quando quase 27...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 16:07:07 - Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. A norma determinou que as empresas não devem mais distingui...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 15:59:59 - Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados ...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 15:01:57 - Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA
Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20 (conferência da ON...leia mais
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01/02/2012 12:48:52 - OAB-RJ propõe ação contra site que oferece petições
Por Rogério Barbosa
A OAB do Rio de Janeiro entrou, na terça-feira (24/1), com ação de obrigação de não fazer contra um site que disponibiliza modelos de petições gratuitas na internet, o YouLaw. A seccional fluminense alega que o site mercantiliza a advocacia e faz captação irregular de clientela, já...leia mais
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01/02/2012 11:58:23 - Adesões ao SIMPLES Nacional e ao SIMEI ultrapassam expectativa da Receita Federal
As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento no SIMPLES Nacional e no regime para...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 11:58:05 - À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuiç&atil...leia mais
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01/02/2012 11:56:16 - Lojas de Porto Alegre não podem abrir com empregados no feriado de Navegantes
Conforme o Sindilojas Porto Alegre, a convenção coletiva, celebrada entre os sindicatos laboral e patronal, não prevê o trabalho de funcionários em feriados
Neste dia 2 de fevereiro, feriado de Navegantes, o comércio da Capital não poderá funcionar com empregados. Conforme o Sindilojas Porto Alegre, a convenção coletiva, cele...leia mais
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01/02/2012 11:34:28 - Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do SIMPLES Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do SIMPLES Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto a atacadistas e ind&uac...leia mais
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01/02/2012 11:16:58 - Ophir defende competência do CNJ para preservar moralidade e evitar impunidade
Brasília, 31/01/2012 - O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está discursando na abertura do ato público que a Entidade promove hoje (31) em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. Ophir fez uma vigorosa defesa da co...leia mais
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01/02/2012 10:12:51 - Cresce número de causas trabalhistas no Supremo
A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF), vinda do Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros como "representativos de controvérsia" - do qual irão selecion...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 10:02:18 - Nova diretoria da Ajuris toma posse hoje
A solenidade de posse da diretoria eleita para comandar a Ajuris no biênio 2012/2013 será realizada hoje (1º), às 18h30min, no auditório da Escola Superior da Magistratura, na rua Celeste Gobbato nº 229, Porto Alegre.
A nova direção é composta pelo presidente Pio Giovani Dresch e pelos vices Eugênio Couto Terra (Administrativo...leia mais
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01/02/2012 09:49:49 - Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje
Brasília - O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte...leia mais
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01/02/2012 09:43:06 - Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido
... mesmo que não se submeta ao bafômetro
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José...leia mais
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01/02/2012 09:33:50 - Volume de recursos no STJ cresceu em 2011
Apesar dos mecanismos criados para diminuir o volume de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pilha de processos que entram nos gabinetes dos ministros continua crescendo. O número de causas levadas ao tribunal aumentou no ano passado, mas a quantidade de decisões continuou praticamente a mesma. Como consequência, o STJ terminou 2011 com um es...leia mais
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01/02/2012 09:12:32 - Prazos processuais voltam a fluir a partir desta quarta-feira
Todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, em atendimento ao que dispõem o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e os artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A suspe...leia mais
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01/02/2012 09:11:17 - SuperSimples pode ter prazo prorrogado
Com o sistema de geração de dados do SuperSimples Nacional sobrecarregado, o governo estuda prorrogar o prazo, que a princípio expiraria hoje, para as empresas aderirem ao programa.
Como as novas regras ampliam o número de empresas que podem se candidatar ao programa, não houve tempo de fazer os ajustes necessários para que o sistema suportasse os dad...leia mais
Setor: Jurídico
31/01/2012 18:49:58 - Trabalho a distância - O princípio do contrato-realidade, adotado pelo direito do trabalho, ainda sobrepõe-se às fórmulas jurídicas
Por: Almir Pazzianotto PintoSÂO PAULOA recente Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011, possui dois artigos. O primeiro altera o art. 6º da CLT. Onde se dizia “desde que esteja caracterizada a relação de emprego”, passou-se a dizer “desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”. Esforço-me, mas n&at...leia mais
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31/01/2012 18:02:17 - STF publica Resolução que dispõe sobre custas e tabela de porte de remessa
O Supremo Tribunal Federal, publicou nesta segunda-feira (30) a Resolução nº 479 que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.Fonte: Diário de Justiça Eletrônico do STF / Associação dos Advogados de São Paulo - AASP (30.01.2012)
Leia a ín...leia mais
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31/01/2012 16:25:37 - Projeto dificulta desvio de função de funcionário celetista
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2746/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que, na inexistência de cláusula contratual expressa, o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).O autor argume...leia mais
Setor: Jurídico
31/01/2012 14:55:14 - Plano de saúde deverá reduzir valor da mensalidade em 70%
Reajuste é abusivo e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O Sul América Seguros e Saúde S/A deverá reduzir o valor da mensalidade de um cliente em 70%. A empresa ré reajustou a cobrança, pois o requerente trocou de faixa etária. A decisão, por unanimidade, foi da 4ª Câmara Cível do TJPB, ...leia mais
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