A Nestlé do Brasil foi condenada a reparar com R$ 30 mil, por danos morais, família que comprou biscoito que continha fragmentos de uma barata ressequida. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo, que reformou em parte sentença da 1ª Vara Cível da capital. O pedido foi realizado por cinco autores: av...leia mais
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02/09/2011 18:32:27 - SDI-1: Pleno decidirá cabimento de embargos em agravo em recurso de revista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, na sessão de hoje (1), o julgamento de embargos em agravo regimental em recurso de revista interpostos pelo Banco Santander Brasil S.A. A discussão, relativa à possibilidade de recurso de embargos à SDI-1 de decisão de Turma que julgou a...leia mais
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02/09/2011 18:32:27 - Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no fo...leia mais
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02/09/2011 18:07:21 - Muda o prazo para utilização do ponto eletrônico
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico nas empresas. De acordo com a Portaria 1.752/2011, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), o ponto eletrônico começa a valer no dia 3 de outubro.O Registrador Eletrôn...leia mais
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02/09/2011 18:04:50 - Atualização do CDC
Conheça os anteprojetos de lei e os palestrantes da audiência pública que será realizada no TJRS
No próximo dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) audiência pública para tratar de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estarão presentes integrantes ...leia mais
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02/09/2011 14:47:49 - Lei exige envio de contratos firmados em call center
Os contratos firmados verbalmente por meio de call center “ou outras formas de venda a distância” terão de ser encaminhados por escrito ao contratante até o 15º dia útil da efetivação verbal do contrato. De acordo com a lei, a exigência se aplica a todas as empresas “atuantes no Estado de São Paulo”. A Lei nº...leia mais
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02/09/2011 14:05:19 - Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que já exige informações sobre origem, qualidade, composi&c...leia mais
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02/09/2011 12:46:09 - Publicada Instrução Normativa 1.188 sobre a exigência do Selo de Controle do Vinho
Esta Instrução altera a IN/RFB 1.026 e a IN/SRF 504, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-...leia mais
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02/09/2011 09:29:27 - Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
A caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), em vez de efeitos retroativos (ex tunc). A decisão, por maioria, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e o...leia mais
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01/09/2011 14:48:29 - UNIT é multada em 3 milhões por cobrança em estacionamento
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), decidiu multar a Universidade Tiradentes em R$ 3 milhões por não cumprir a Lei Estadual de nº 7.174/2011, que estabelece como proibida a cobrança por estacionamento em shoppings centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos....leia mais
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01/09/2011 14:36:36 - Ampliado para 30 dias prazo de adoção do ponto eletrônico
Prazo foi ampliado para atender a algumas exigências, como o uso de um relógio de ponto que emite comprovante para o trabalhador.O prazo para as empresas adotarem o ponto eletrônico mudou. O sistema começa a valer daqui a 30 dias e vai permitir o controle eletrônico da jornada de trabalho dos funcionários. O prazo foi ampliado para atender a algumas exig&e...leia mais
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01/09/2011 12:21:32 - Liminar derruba estacionamento gratuito em shopping centers
Decisão liminar proferida neste sábado (27/8) em Mandado de Segurança impetrado pelo Shopping Center Iguatemi Brasília determinou à Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS que se abstenha de dar cumprimento à Lei Distrital N. 4.624/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos de...leia mais
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01/09/2011 12:08:57 - Supermercados irão retirar bandejas de isopor e sacos para vegetais em Jundiaí
Ação acontece em Jundiaí após a 'extinção' das sacolinhas de plástico
Jundiaí quer ajudar a tirar o planeta do sufoco e tem se esforçado para isso. Exato um ano depois de dar início à campanha que retirou cerca de 270 milhões de sacolinhas plásticas do meio ambiente, outras embalagens como bandejas para ...leia mais
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01/09/2011 11:53:33 - OAB questiona cobrança de ICMS sobre venda on-line
A OAB ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar o decreto de Mato Grosso do Sul que permite a cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet por lojas de outros Estados.
A OAB já entrou com esse tipo de ação contra Piauí, Ceará e Mato Grosso. Uma liminar do STF proibi...leia mais
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01/09/2011 11:37:12 - Ambev e Pão de Açúcar lançam o “Supermercado de Responsa”
SÃO PAULO - A Ambev, líder nacional do mercado cervejeiro, lança hoje em São Paulo uma plataforma de consumo responsável, em parceria com organizações não governamentais, donos de bares e o Grupo Pão de Açúcar. O objetivo é evitar a venda de bebidas a menores de idade. Participam do evento hoje de manhã n...leia mais
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01/09/2011 11:03:33 - Supermercados devem funcionar aos domingos das 8h30 às 14h30
Os supermercados de Paranavaí vão funcionar aos domingos das 8h30 às 14h30. Embora já definido, o acordo entre empregadores e funcionários ainda não está assinado, o que deve acontecer entre hoje e amanhã. Com a novidade, estabelecimentos podem abrir todos os domingos, já a partir do próximo final de semana. Conforme prev&eci...leia mais
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01/09/2011 10:40:08 - Comissões aprovam Projeto da Lei (Natal – RN)dos postos de combustíveis em supermercados
Em reunião realizada na Câmara Municipal de Natal na manhã desta quarta-feira (31), as Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 411/2009, que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados ...leia mais
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01/09/2011 09:30:29 - Clientes que usam sacolas retornáveis ganharão caixa exclusivo em supermercados
Lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial
Consumidores do Recife contam agora com mais um incentivo para abandonar o uso das sacolas plásticas e realizar as compras com as retornáveis. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30) a Lei 17.733, que determina que todos os supermercados deverão destinar um caixa exclusiv...leia mais
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31/08/2011 16:56:18 - Audiência pública sobre terceirização: TST recebe 221 pedidos de inscrição
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu um total de 221 inscrições de entidades e pessoas físicas que pretendem participar, na condição de interlocutores, da audiência pública sobre terceirização de mão de obra. O evento ocorre nos dias 4 e 5 de outubro. Entres os inscritos que pleitearam a participação, es...leia mais
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31/08/2011 15:29:07 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, nesta terça-feira (30), seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade, segundo disse. O parlamentar pretende apresentá-lo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já na reunião desta quarta-feira ...leia mais
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31/08/2011 15:02:49 - ADI contra resolução da celeridade no TJ-SP é arquivada
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) contra a Resolução 542/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabeleceu medidas para o cumprimento da Meta 2, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo ...leia mais
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31/08/2011 14:04:56 - Valadares defende aproveitamento econômico de resíduos sólidos
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) disse nesta terça-feira (30) que o Brasil precisa avançar no aproveitamento racional dos resíduos sólidos, que, conforme informou, chegam a 200 mil toneladas por dia. O lixo a céu aberto, problema enfrentado por grande parte das cidades brasileiras, assinalou, acarreta graves consequências ambientais.- ...leia mais
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31/08/2011 13:57:23 - Agravo de petição deve ser apresentado após embargos à execução
O agravo de petição é o recurso cabível das decisões proferidas na execução. Esse é o teor do artigo 897, a, da CLT. No entanto, isso não significa que ele possa ser usado contra tudo o que for decidido nessa fase. Esse recurso tem cabimento somente quando a decisão for definitiva, não se aplicando para o caso de decis...leia mais
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31/08/2011 13:39:17 - Ambientalistas querem mais tempo para discutir Código Florestal no Senado
Os ambientalistas iniciaram hoje (30) uma movimentação no Senado para tentar adiar ao máximo o calendário de votação do projeto de lei do código florestal. Pelo menos sete parlamentares que pretendem discutir a matéria sem a pressa requerida por senadores da base ruralista reuniram-se no gabinete de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com represe...leia mais
Além de convencer bancos, financeiras, concessionárias de serviços públicos e varejistas a buscarem, entre seus clientes, adesões ao chamado cadastro positivo, os tradicionais birôs de crédito terão também de vencer a falta de conhecimento e a resistência dos próprios consumidores.
Quase três meses depois ...leia mais
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31/08/2011 10:51:34 - No Diário do Comércio - MG: "Empresários mobilizados contra mudança" (Ponto Eletrônico)
A apenas dois dias de ser colocada em prática, a exigência do governo federal para a implantação de um novo sistema de ponto eletrônico pelas empresas continua causando polêmica. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, a Confederação Nacional da Ind&u...leia mais
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