01/07/2011 16:20:59 - Pesquisa de jurisprudência pelo site ficará fora do ar neste sábado (2)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a Pesquisa de Jurisprudência ficará indisponível neste sábado (2), das 8h às 18h. A indisponibilidade do sistema ocorre em virtude de manutenção programada a ser realizada em seus equipamentos. Coordenadoria d...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 16:06:39 - Câmara rejeita obrigatoriedade para Inmetro regular validade de produtos à venda
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a regular o prazo de validade de produtos à venda, atualmente estipulado pelos fabricantes.De acordo com o texto do Projeto de Lei 4621/09, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), ape...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 13:41:17 - Ministro suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário
O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 12:01:07 - TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) obteve no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a primeira decisão de mérito favorável à Lei Estadual nº 13.747, de 2009, conhecida como Lei de Entrega. Os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público mantiveram uma mult...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 11:30:17 - “Malote Digital” dá celeridade às comunicações processuais do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao sistema conhecido como “Malote Digital” do Conselho Nacional de Justiça (Resolução/CNJ nº 100, de 24 de novembro de 2010) para solicitação e recebimento de informações processuais. O sistema, imaginado inicialmente para o trâmite de documentos administrativos entre os órg&at...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 11:19:50 - Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrado não pode julgar ação improcedente utilizando a regra do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando a sentença diverge de jurisprudência consolidada nos tribunais. O artigo 285-A do CPC estabelece que “quando a matéria controvertida for unicamente de...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 10:20:54 - TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal bandeirante decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.A ação foi proposta contra a lei municipal 15.374/11, que dispõe sobre a proibição da distribuiç&atil...leia mais
Setor: Jurídico
01/07/2011 09:26:38 - Receita fecha o cerco contra importações ilegais
Fisco agora poderá reter pelo prazo limite de 90 dias os produtos cuja documentação apresente indícios de fraude.
Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. En...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 15:21:26 - Proibida a venda de aparelhos elétricos com plugue antigo
A partir de amanhã, aparelhos elétricos com tomadas fora do padrão estabelecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) não poderão ser comercializados. Lojistas flagrados oferecendo esses produtos poderão ser multados em até R$ 1,5 milhão. A padronização das tomadas ...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 13:47:52 - Prazos para recursos são suspensos a partir do dia 2
Os prazos para recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de 2 de julho e voltarão a correr no dia 1º de agosto, em razão das férias forenses. A suspensão dos prazos recursais – prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno – foi...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 13:22:25 - Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura novo entendimento sobre o tema na Corte. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti. Ela considerou ...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 12:29:50 - Senado aprova indicações ao CNJ e ao CNMP
O Senado aprovou ontem sete indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seis para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos nomes para o CNJ teve de ser decidido por meio de votação em cédula de papel. O advogado Marcelo da Costa Pinto Neves e o consultor legislativo Bruno Dantas Nascimento disputavam a vaga que c...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 12:18:17 - Página do PJe-JT na internet está disponível no site do CSJT
A página do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na internet está disponível no portal do CSJT. Com a nova ferramenta, magistrados, servidores e o público em geral poderão acompanhar todas as ações em desenvolvimento para implantação do sistema. Na mensagem de apresentação do PJe-JT...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 12:13:47 - Cartões de varejo estão na mira de fiscalização
Plásticos emitidos sem respaldo de instituição financeira não são supervisionados pelo BC, mas volume de reclamações do consumidortem chamado atenção para o segmento
Deputados e entidades de defesa do consumidor estão cobrando do Banco Central que fiscalize também os cartões distribuídos pelo var...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 11:16:13 - Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso de Minas Gerais. Segundo o órgão julgador, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perd...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 10:39:22 - Justiça manda funcionário pagar empresa por má-fé
A Justiça Trabalhista de São Paulo, em decisão rara, condenou um ex-empregado a pagar multa à sua antiga empregadora por litigância de má-fé, por ter entrando com ação pedindo verbas rescisórias que, segundo a empresa, já haviam sido quitadas. O entendimento foi de que o trabalhador alterou a realidade dos fatos alegado...leia mais
Setor: Jurídico
30/06/2011 09:10:42 - Muito além do ´ponto com´
O Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) aprovou na semana passada, em Singapura, novas regras que prometem mudar a forma pela qual acessamos e identificamos saites na Internet. A partir de janeiro de 2012, será possível registrar domínios com qualquer terminação, como por exemplo, .brasil, .futebol ou mesmo com denominações ...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 17:48:07 - Ministro Ayres Britto é eleito novo presidente da 2ª Turma do STF
Diante da recusa manifestada pelo Joaquim Barbosa para exercer a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por razões de saúde, o ministro Ayres Britto presidirá o colegiado a partir da primeira sessão do segundo semestre, no dia 2 de agosto. Os ministros cumprimentaram o ministro Gilmar Mendes por seu trabalho à frente da presid&eci...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 17:33:32 - Justiça carioca proíbe comercialização de refrigerantes com rótulos parecidos com os da COCA-COLA
A juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, acolheu o pedido de tutela antecipada das empresas The Coca-Cola Company e Coca-Cola Indústrias Ltda e deferiu liminar para que a Amazon Flavors interrompa todo e qualquer uso comercial dos refrigerantes ICE COLA e ICE ZERO com embalagens e rótulos parecidos com os...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 17:33:32 - Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de dua...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 14:35:05 - CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação.Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a soluç...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 12:02:15 - Cade pode mandar Shell vender ativos para compra da Cosan
Conselho teme concentração e aumento das passagens aéreas
Depois de quase cinco meses de negociação, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá encerrar hoje as conversas com a Shell e determinar a venda de ativos para que seja aprovada a compra da Cosan, maior produtora de açúcar e etanol do Brasil.Em fevereiro, o ...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 11:38:05 - Ministro apresenta hoje nova política industrial em audiência pública
Proposta do governo deve fortalecer a produção nacional. Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos reclama que o faturamento do setor em 2010 diminuiu 12,1% em comparação com 2008
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, apresentará nesta manhã aos dep...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 10:48:32 - TST discute terceirização em audiência pública
Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen: pedido de audiência pública depois de voto contrário à terceirização de serviços de call Center. Ao decidir ontem que as empresas de telefonia não podem terceirizar serviços de call center, um precedente que pode afetar diversas empresas no país, o Tribunal Superior do Tr...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 10:36:05 - Publicada a resolução do CNJ que assegura auxílio-alimentação também para juízes e desembargadores
Criado para promover o controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça inovou na semana passada, ao - numa penada - aprovar a esperada (pela magistratura!) Resolução nº 133, que autoriza, de forma indireta, um aumento nos vencimentos.Doravante, os 16.100 juízes em atividade receberão auxílio-alimentação e p...leia mais
Setor: Jurídico
29/06/2011 09:55:04 - Royalty para transgênico deve ter pedido de inclusão no rol
A Receita Federal publicou na última semana uma solução de consulta que deve colocar ponto final à dúvida de empresas subsidiárias no Brasil que pagam royalties à sua matriz no exterior e não tinham enquadramento de qual percentual de sua receita deveria ser remetido. O desfecho, no entanto, não é tão simples. Segundo ...leia mais
Você está em:
