19/01/2012 10:23:47 - Interino diz que Cade 'sempre foi enxuto'
Olavo Chinaglia, que assumiu ontem a interinidade, nega que falta de pessoal possa comprometer atuação do órgão
Treinamento de pessoal e criação de normas para regulamentar questões pendentes serão as primeiras ações
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que priorizar a análise de...leia mais
Setor: Jurídico
19/01/2012 10:00:06 - Justiça dá aviso proporcional a demitido antes de nova lei
A 51ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu a primeira decisão favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional a um trabalhador demitido antes da vigência da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício de até 90 dias. A ação é do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que já a...leia mais
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19/01/2012 09:45:45 - Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão
Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Pau...leia mais
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19/01/2012 09:35:52 - Ação da delegacia do consumidor em supermercado de Porto Alegre repercutiu no setor
Várias lojas, de todas as redes, deflagraram "operações de auditoria" para conferir a data de validade de todos os produtos
A equipe de jornalismo do CONSUMIDOR-RS pode constatar durante esta quarta-feira que vários supermercados de Porto Alegre estão realizando ações de auditoria interna, verificando cuidadosamente o prazo de validade de to...leia mais
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18/01/2012 15:34:44 - TJ - MS estabelece regras sobre a tramitação de processos digitais
Está publicado no Diário da Justiça de ontem (17) o Provimento nº 70 da Corregedoria-Geral de Justiça que estabelece as regras para o sistema eletrônico de tramitação de processos no âmbito da justiça de 1º grau de Mato Grosso do Sul.
Conforme o provimento, todas as peças do processo eletrônico deverã...leia mais
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18/01/2012 14:09:45 - Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláus...leia mais
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18/01/2012 14:09:35 - Sacolas plásticas estão com dias contados nos mercados de São Paulo
Milhares de pessoas terão de mudar o hábito na hora de levar as compras para casa. Nos supermercados, os consumidores estão divididos.
Elas são úteis, práticas, mas extremamente poluentes. As sacolinhas estão com os dias contados nos supermercados de São Paulo. A partir de semana que vem, quem quiser usar sacolinha plástica vai...leia mais
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18/01/2012 12:30:28 - Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos
Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito. Para isso, geralmente o trabalho começa com a reunião de um grupo de juristas especialistas no tema e a subsequente elaboração de um anteprojeto, que serve de base para as mudanças.
Atualmente,...leia mais
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18/01/2012 11:23:58 - Arrecadação de ISS cresce com bloqueio de nota fiscal
Questionada judicialmente, a norma que bloqueia a emissão de nota fiscal eletrônica foi editada pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço da inadimplência de Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de finanças do município, Mauro Ricardo Machado Costa, a taxa de inadimplência passou de 3,5% em 2010 para ...leia mais
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17/01/2012 18:45:41 - Instrução Normativa SIT/MTE N.º 96 - Divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N.º 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Segue link da Instrução N...leia mais
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17/01/2012 17:37:38 - Em coletiva no Ceará, presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico
"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a jornalistas cearenses. A declaração foi dada em entre...leia mais
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17/01/2012 12:18:30 - Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.De acordo com uma portaria do Minist&e...leia mais
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17/01/2012 11:52:27 - Pão de Açúcar cria 'pacote' ambiental
Rede de supermercados vai reduzir preço de sacolas retornáveis e lançar embalagens 'verdes' de longa duração
Grupo também fará monitoramento de emissões de carbono de suas unidades e da loja virtual
O Grupo Pão de Açúcar inicia neste mês um pacote de ações ambientais para reduzir o imp...leia mais
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17/01/2012 10:46:37 - Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ
Conselheiros querem mudar normas internas do órgão de controle do Judiciário
Propostas que podem diminuir autonomia do presidente do conselho dependem da aprovação da maioria
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Pelu...leia mais
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17/01/2012 10:43:25 - Portaria 101/12, que estabelece o Inmetro como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria 1.510/09,...
...que obriga o uso de Registradores Eletrônicos de Ponto
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N°101, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal combinada com o artigo 27, inciso XXI, alí...leia mais
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16/01/2012 18:45:12 - Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJE-JT
Os advogados que tiverem dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) já podem solucioná-las junto a uma central de atendimento nacional. Ela vai atender apenas a questionamentos sobre o sistema e funcionará das 7h às 19h. O número de contato é 0800-644-4435.
O PJe estreou na Justiça do Trabalho no último 5...leia mais
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16/01/2012 17:21:17 - Boletim detalha atendimento de Procons em 2011
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lança, na sexta-feira (13/01), boletim com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal. Eles compõem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Os dados...leia mais
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16/01/2012 15:17:03 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Poder Judiciário. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer ...leia mais
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16/01/2012 14:04:41 - Justiça estadual do RS tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro
O TJ e os Foros Judiciais das 164 comarcas funcionarão sem interrupção em todo o Estado do RS durante o verão de 2012. Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, no entanto, haverá alteração do horário de expediente nas segundas e nas sextas-feiras, conforme previsto nas Ordens de Serviço 10/11 e 001/12-P, da Presidência do ...leia mais
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16/01/2012 12:23:21 - Certificação valoriza os produtos
Indicação Geográfica garante reputação e identidade própria.Presunto italiano de Parma, queijo Roquefort e Champagne francês são produtos reconhecidos em todo o mundo pela sua forte marca e características exclusivas. No Brasil, a cachaça de Paraty, o café do Cerrado Mineiro e o vinho do Vale dos Vinhedos são exe...leia mais
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16/01/2012 10:14:28 - Edital 01/11 - Logística Reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
Publicado no diário oficial da união de 29/12/11 o edital 01/11, que dispõe sobre o chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes.
CHAMAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DE ACORDO SETORIAL PARA A IMPLEMENTA...leia mais
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13/01/2012 17:02:16 - Lei não eleva hora extra, dizem empresas
Companhias com trabalho remoto afirmam que carga horária fora do escritório é contabilizada por funcionários
Processos judiciais sobre jornada extra seguirão avaliados caso a caso, diz especialista em direito do trabalho
Empresas que adotam trabalho remoto no Brasil acreditam que a alteração da CLT (Consolidação das Leis do Tr...leia mais
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13/01/2012 15:32:44 - Uso de celular ao volante justifica demissão
A empresa de transporte público pode demitir funcionário que desrespeita a regra de trânsito. Foi o que entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão da Justiça trabalhista de Santa Catarina e eximir empregadores de pagar a um motorista demitido as verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais acre...leia mais
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13/01/2012 14:51:14 - Portaria 480/11, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para Registrador Eletrônico De Ponto (REP)
...que Haviam sido submetidos à consulta pública pela portaria 416/11, publicada no Diário Oficial da União
PORTARIA N° 480, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, ...leia mais
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13/01/2012 13:24:08 - Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras uma vez que o recurso de revista adesivo apresentado pela empresa não merecia conhecimento por ser incabível. De acordo com o relator e presidente do colegiado, ministro Horácio de Senna Pires, o recurso adesivo somente é cabí...leia mais
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13/01/2012 10:02:57 - STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça comunica que o porte de remessa e retorno dos autos passa a ser regulamentado pela Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012. Esse ato normativo disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para o recolhimento.
A atualizaç&atil...leia mais
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