A proposta de resolução que reduz e uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados, a mudança nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a dívida dos Estados e outros assuntos que envolvem o pacto federativo serão discutidos durante o mês de março, em conjunto, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.

O anúncio foi feito hoje pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, após conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “As três comissões já estão tratando, de forma separada, de algumas matérias que buscam a formulação de um novo pacto. Vamos trazer autoridades e especialistas para enriquecer e contribuir com a construção de uma proposta para decisões que não podem mais ser adiadas”, disse Eunício, ao final da reunião da CCJ.

Os governadores e prefeitos reivindicam uma nova repartição de recursos e competências entre os entes federados, o que envolve uma série de propostas. “Todos esses temas levam a uma só questão, que é a falta de recursos dos Estados e municípios para cumprir todos os compromissos, manter a folha de pagamento em dia e incentivar o desenvolvimento econômico através de projetos estruturantes”, afirmou o pemedebista.

Segundo ele, será realizada na primeira semana de março audiência pública sobre a resolução número 72, de 2011, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que dispõe sobre o ICMS de importação. A aprovação dessa proposta é uma reivindicação de lideranças empresariais e sindicais, que consideram a concessão de incentivos fiscais à importação um dos fatores da crise da indústria, a “desindustrialização”.

(Raquel Ulhôa/Valor)

Fonte: Valor Econômico  (29.02.12)