15/06/2011 14:35:16 - Processo Judicial Eletrônico exige revisão de conceitos, afirma especialista do CNJ
O seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais também tratou sobre o uso das tecnologias da informação
Durante o seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais, que aconteceu ontem (13/6) no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores puderam participar de painéis sobre técnicas, instrumentos e...leia mais
Setor: Jurídico
15/06/2011 13:24:23 - Presidente anuncia acordo para votar Emenda 29, sem nova CPMF
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.O Plenário...leia mais
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15/06/2011 11:49:37 - Assegurada validade de fiscalização do Ibama contra supermercados baianos que comercializam peixes e pneus sem autorização
A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade das penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra supermercados baianos que comercializavam pescados, pneus e produtos de panificação sem autorizando, oferecendo risco ao meio ambiente e aos consumidores. Em outubro de 2010, os...leia mais
Setor: Jurídico
15/06/2011 11:27:26 - Serasa Experian coloca a velocidade do SMS a serviço do consumidor
A tecnologia SMS será usada a favor dos consumidores para a regularização de pendências financeiras
Quando receber solicitação de seus clientes para a anotação de uma dívida vencida e não paga, a Serasa Experian poderá enviar instantaneamente essa informação ao consumidor, que ganhará tempo para to...leia mais
Setor: Jurídico
15/06/2011 11:24:49 - Parlamentares querem aumentar restrições à propaganda de bebidas alcoólicas
Eles citam nas justificativas para apresentação dos projetos dados alarmantes sobre o aumento do consumo de álcool no Brasil e no mundo, além de seus efeitos devastadores sobre a população
Cinco projetos de senadores que tramitam atualmente em comissões técnicas da Casa propõem restrições à propaganda de bebida...leia mais
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15/06/2011 10:53:23 - Novas regras para alimento transgênico são questionadas
As novas regras para a comercialização de alimentos transgênicos em São Paulo passou a valer ontem, mas advogados já questionam a viabilidade e razoabilidade da Lei nº 14.274/10, que deve trazer mais custos a produtores, fabricantes e comerciantes. A norma exige que qualquer produto que contenha a presença de organismo transgênico em propor&cc...leia mais
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14/06/2011 13:44:47 - MJ e Fundação Getúlio Vargas firmam parceria em defesa do consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), deu início ao Programa de Análise Jurídica das Proposições Legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à defesa do consumidor. O programa ...leia mais
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14/06/2011 13:21:48 - Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados e procuradores consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro ofi...leia mais
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14/06/2011 12:11:15 - O varejo gaúcho e o Cadastro Positivo
CDL Porto Alegre comemora a aprovação, pela presidenta Dilma, na sexta-feira (10), e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados
A CDL Porto Alegre comemora a aprovação do Cadastro Positivo pela presidenta Dilma, na última sexta-feira (10) e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados. O an&u...leia mais
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14/06/2011 12:10:21 - CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas. Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança ...leia mais
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14/06/2011 11:54:50 - Governo quer lei única para o comércio exterior
O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportaç&atild...leia mais
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14/06/2011 11:26:48 - Mudança na jurisprudência poderá ter impacto financeiro em empresas
Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser a...leia mais
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14/06/2011 10:54:44 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Um empregado da CGE Sociedade Fabricadora de Peças Plásticas Ltda., de Mauá (SP), conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Sua jornada, cumprida integralmente no turno da noite (das 22h...leia mais
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14/06/2011 10:28:23 - Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A C.D.I.E. conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a ação era intempestiva, ou seja, havia sido interp...leia mais
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14/06/2011 10:12:17 - Juiz proíbe adicional de ICMS com base em representante
Mais um capítulo da guerra fiscal travada entre os estados vem sendo discutido - e resolvido - no Judiciário. Diversos estados, especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, têm instituído por leis e decretos uma alíquota diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais pa...leia mais
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14/06/2011 09:43:44 - Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade por R$ 83 milhões
Venda faz parte de plano de reestruturação do Grupo Silvio Santos, que se desfaz das 121 unidades
Com a compra, varejista se firma como 2º lugar no ranking dos maiores e passa a ter 723 lojas e 23 milhões de clientes
O Magazine Luiza anunciou a compra das 121 lojas da rede Baú da Felicidade, do grupo Silvio Santos, por R$ 83 milhões. A operaç&ati...leia mais
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14/06/2011 09:03:56 - ADI sobre rotulagem de produtos transgênicos terá rito abreviado
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619 – que contesta norma do Estado de São Paulo sobre a rotulagem de produtos transgênicos naquela unidade da federação – deverá ser julgada definitivamente, sem análise anterior do pedido de liminar. No despach...leia mais
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13/06/2011 17:48:59 - Artigo: Processo eletrônico não pode violar prerrogativa
O artigo "Processo eletrônico não pode violar prerrogativa" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous e foi publicado no site Consultor Jurídico:
"Recentemente, a OAB-RJ obteve vitória paradigmática perante o Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, foi julgado totalmente procedente o pedido em um Procedimen...leia mais
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13/06/2011 14:30:22 - IDEC - Vitória do consumidor: Dilma veta pontos criticados pelo Idec no Cadastro Positivo
Embora a lei sancionada tenha vetado os pontos que mais ameaçavam os direitos dos consumidores, ainda há necessidade de regulamentação e fiscalização para garantir a proteção dos dados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (9/6) o Cadastro Positivo - Lei nº 12.414 - vetando os três artigos criticados pelo Idec....leia mais
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13/06/2011 14:02:51 - Lei cearense de procedimentos ambientais questionada no STF
Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para se questionar a Lei 14.882/11, do Estado do Ceará. Essa regra regula questões a respeito dos procedimentos ambientais simplificados para a existência e operaçã...leia mais
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13/06/2011 13:21:22 - Três novos ministros tomam posse no STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, nesta segunda-feira (13), Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior no cargo de ministro do Tribunal. A cerimônia acontece às 16h, na sede do STJ. Eles são os primeiros ministros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para a Corte. Os novos ministros, pr...leia mais
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13/06/2011 13:04:44 - CNI questiona lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual pede a suspensão liminar da Lei nº 12.274/2010, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. No mérito, pede a declaração de inco...leia mais
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13/06/2011 12:02:53 - Liminar libera farmácias de taxa de boleto
A Justiça paulista concedeu uma antecipação de tutela - espécie de liminar - ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma/SP) e livrou cerca de 12 mil farmácias do Estado do pagamento de taxa cobrada para a emissão de boleto bancário, repassada por duas distribuidoras de medicamentos. A...leia mais
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13/06/2011 11:03:57 - Alterações no Código de Processo Penal podem liberar mais de 80 mil presos
Dentro de 22 dias, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas. É uma multidão de mais de 80 mil pessoas, à lotação completa e simultânes dos estádios OIímpico e Beira-Rio, em Porto Alegre. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no C&oacu...leia mais
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13/06/2011 10:22:59 - Lei do cadastro positivo é aprovada com três vetos
Um dos parágrafos excluídos é o que impedia o cancelamento do cadastro
Expectativa de lojistas é que consumidores e empresas incluídos no cadastro positivo paguem menos juros
A lei que cria o cadastro positivo -lista de bons pagadores- foi sancionada ontem por Dilma Rousseff com três vetos, atendendo pedidos de órgãos de d...leia mais
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13/06/2011 10:20:41 - Diário Oficial publica lei que cria o Cadastro Positivo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria o Cadastro Positivo. Com a publicação da lei na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, entram em vigor as regras para a criação de bancos de dados dos consumidores. Os cadastros serão formados para auxiliar a concessão de crédito, a venda a prazo...leia mais
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