03/02/2012 13:29:47 - Patrões se antecipam à lei do aviso prévio
Para não prolongar a discussão na Justiça que poderia até aumentar o valor da indenização devido às correções, duas empresas de São Paulo resolveram pagar o aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da nova lei entrar em vigor. Os casos envolvem ações trabalhistas intermediadas pelo Sind...leia mais
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03/02/2012 13:16:38 - Fux suspende posse de desembargadores do TJ-RS
A posse de todos os desembargadores eleitos para cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012-2013 foi suspensa nesta quarta-feira (1/2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Segundo decisão do ministro, noticiada pela Agência Brasil, os atuais dirigentes do tribunal permanecerão no cargo at&eacu...leia mais
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03/02/2012 12:45:08 - Endurecimento da Lei Seca pode ser votado ainda neste semestre, diz Marco Maia
Veja reportagem da TV Câmara sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, espera votar ainda neste semestre o endurecimento da Lei Seca (Lei 11.705/08), que visa impedir os motoristas de dirigir depois de beber. Ele afirmou que tem discutido com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) uma forma de agilizar a tramitação do tema na Câmara.
Leal &n...leia mais
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03/02/2012 10:40:56 - CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tornar mais precisa a identifica&cc...leia mais
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03/02/2012 10:02:16 - TST afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um empregado da A. S. Automotive Ltda. e afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS sobre doença profissional comprovada na reclamação trabalhista, ainda que tal req...leia mais
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03/02/2012 09:33:04 - Receita Federal bateu recorde de apreensões em 2011
Valor de mercadorias retidas somou R$ 1,47 bilhão .A Receita Federal realizou o maior número de apreensões de sua história no ano passado. Foram R$ 1,47 bilhão em mercadorias retidas nos portos, aeroportos e nas chamadas fronteiras secas do país. Trata-se de 15,98% a mais do que no ano anterior. O recorde anterior havia sido batido em 2009, com apreens&...leia mais
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03/02/2012 09:21:58 - Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas
Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado têm até abril para se adaptarem. As Assemblei...leia mais
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02/02/2012 11:59:49 - Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas
Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas sediadas no Estado têm até abril para se adaptarem. As Assembleias...leia mais
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02/02/2012 07:53:03 - Consumidores devem se precaver contra fraudes
Levantamento da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), aponta que, em meio ao corre-corre das compras em datas comemorativas, como Natal, Páscoa ou Dia das Mães, o comportamento mais vulnerável do consumidor faz com que o índice de registros de documentos furtados, roubados ou perdidos a...leia mais
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01/02/2012 18:58:55 - Os Supermercados e o interesse público
João Galassi
A população apoia a troca das sacolas descartáveis por sacolas reutilizáveis; não se pode ignorar o dano que elas causam ao ambiente
A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, desenvolvida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) reflete uma demanda da sociedade, cada vez mais atenta às questões ambi...leia mais
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01/02/2012 18:50:07 - FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta
Empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer da decisão
Da Redação (Brasília) – Foi publicado nesta sexta-feira (27) o terceiro edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. A lista com o res...leia mais
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01/02/2012 18:45:11 - Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer
LEI DO TELETRABALHO
Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a distância e a identificação de acidentes de trabalho.
...leia mais
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01/02/2012 17:18:53 - Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações
Agência Brasil
A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialmente mensagem presidencial de abertura do ano legislativo. No texto, a preside...leia mais
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01/02/2012 16:21:02 - Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção. O juiz do 2º Juizado Cível de Sobradinho, no entanto, proferiu sentença condenando o U. a restituir a taxa cobrada a esse título, d...leia mais
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01/02/2012 16:07:44 - Rio Grande do Sul volta a liderar o ranking dos processos no STJ
O Rio Grande do Sul foi líder no número de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, com o total de 70.642 casos, 24,48% de todo o volume registrado ao longo do ano. O segundo colocado foi São Paulo, com 60.326 processos – 20,90% do total.
A última vez que o Rio Grande do Sul esteve na ponta foi em 2008, quando quase 27...leia mais
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01/02/2012 16:07:07 - Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. A norma determinou que as empresas não devem mais distingui...leia mais
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01/02/2012 15:59:59 - Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados ...leia mais
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01/02/2012 15:01:57 - Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA
Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20 (conferência da ON...leia mais
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01/02/2012 12:48:52 - OAB-RJ propõe ação contra site que oferece petições
Por Rogério Barbosa
A OAB do Rio de Janeiro entrou, na terça-feira (24/1), com ação de obrigação de não fazer contra um site que disponibiliza modelos de petições gratuitas na internet, o YouLaw. A seccional fluminense alega que o site mercantiliza a advocacia e faz captação irregular de clientela, já...leia mais
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01/02/2012 11:58:23 - Adesões ao SIMPLES Nacional e ao SIMEI ultrapassam expectativa da Receita Federal
As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento no SIMPLES Nacional e no regime para...leia mais
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01/02/2012 11:58:05 - À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuiç&atil...leia mais
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01/02/2012 11:56:16 - Lojas de Porto Alegre não podem abrir com empregados no feriado de Navegantes
Conforme o Sindilojas Porto Alegre, a convenção coletiva, celebrada entre os sindicatos laboral e patronal, não prevê o trabalho de funcionários em feriados
Neste dia 2 de fevereiro, feriado de Navegantes, o comércio da Capital não poderá funcionar com empregados. Conforme o Sindilojas Porto Alegre, a convenção coletiva, cele...leia mais
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01/02/2012 11:34:28 - Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do SIMPLES Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do SIMPLES Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto a atacadistas e ind&uac...leia mais
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01/02/2012 11:16:58 - Ophir defende competência do CNJ para preservar moralidade e evitar impunidade
Brasília, 31/01/2012 - O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está discursando na abertura do ato público que a Entidade promove hoje (31) em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. Ophir fez uma vigorosa defesa da co...leia mais
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01/02/2012 10:12:51 - Cresce número de causas trabalhistas no Supremo
A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF), vinda do Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros como "representativos de controvérsia" - do qual irão selecion...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2012 10:02:18 - Nova diretoria da Ajuris toma posse hoje
A solenidade de posse da diretoria eleita para comandar a Ajuris no biênio 2012/2013 será realizada hoje (1º), às 18h30min, no auditório da Escola Superior da Magistratura, na rua Celeste Gobbato nº 229, Porto Alegre.
A nova direção é composta pelo presidente Pio Giovani Dresch e pelos vices Eugênio Couto Terra (Administrativo...leia mais
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