07/06/2011 15:13:12 - Seminário vai discutir o sistema financeiro nacional sob a ótica do consumidor
As comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa do Consumidor vão realizar seminário com o tema “Sistema Financeiro Cidadão”. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é do deputado João Dado (PDT-SP), atendendo solicitação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Centr...leia mais
Setor: Jurídico
07/06/2011 13:32:28 - Estado de Mato Grosso discute reforma tributária com ministro da Fazenda
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, representando o secretário da pasta, Edmilson José dos Santos, participam, nesta terça-feira (07.06), em Brasília (DF), de reunião sobre a reforma tributária com o ministro de Fazenda, Guido Mant...leia mais
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07/06/2011 12:55:03 - Procon-PR pede que BC reavalie ressarcimento de cédulas manchadas
Órgão está preocupado com notas que as pessoas recebam no caixa eletrônico
O Procon-PR está encaminhando ofício ao Banco Central, manifestando sua preocupação e solicitando a reavaliação de medida relativa ao ressarcimento do cidadão que, eventualmente, venha a receber uma cédula manchada no caixa eletrôni...leia mais
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07/06/2011 12:18:01 - DPDC informa campanha de recall de refrigeradores de água
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Paramount Pictures International Limited protocolou campanha de recall dos refrigeradores de água da marca Rango Cactus. O objetivo da campanha é recolher do mercado 65 refrigeradores distribuídos gratuitamente como prêmio pela pró...leia mais
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07/06/2011 11:10:54 - Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto e duas medidas restritivas de direito, mas foi absolvida na segunda instância com base no princípio da insignificância. Os ministros da Sexta Turma...leia mais
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07/06/2011 10:58:08 - Na Câmara: "Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos"
"A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos nesta quarta-feira (8). Os deputados vão elaborar o roteiro de trabalho da comissão, eleger os três vice-presidentes e votar requerimentos. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.A comissão foi instalada na quarta-feira...leia mais
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07/06/2011 10:58:01 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença. O caso trata...leia mais
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07/06/2011 10:55:48 - Anvisa veta uso do nome 'ração humana' em rótulo
Agência publica hoje alerta sobre uso do suplemento de cereais e grãos
Nome do produto induz a achar que o alimento supre necessidades nutricionais, diz Vigilância Sanitária
Na moda em dietas, as "rações humanas", compostas de cereais e fibras e encontradas em mercados em todo o país, estão na mira da Anvisa (Agência...leia mais
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07/06/2011 10:39:36 - Promotores terão um manual para driblar novo Código Florestal
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente. Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que pode...leia mais
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07/06/2011 10:22:43 - Fazenda quer ampliar limites para o Simples
O Ministério da Fazenda apresenta, nos próximos dias, uma proposta de atualização das faixas de enquadramento dos pequenos negócios no Simples Nacional, sistema tributário que unifica em uma só cobrança uma cesta de tributos federais, estaduais e municipais.
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e ...leia mais
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07/06/2011 09:47:29 - Audiência discute regulamentação da política de resíduos sólidos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10, que está em fase de regulamentação.O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). “Acompanhando as ...leia mais
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07/06/2011 09:37:40 - Empresas esperam STF para se posicionar em guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que não vai admitir a concessão de benefícios e incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estados sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, muitas empresas estão agora voltando os olhos para o ac...leia mais
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06/06/2011 17:34:23 - Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em ação civil pública do Ministério Público local (MPDFT). A ação contestou a concessão de incentivos fiscais a empresa de refrigerantes em Brasília no âmbito do Pro...leia mais
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06/06/2011 16:41:27 - Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
A Câmara analisa o Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes.Com isso, as empresas serão proibidas de atender e apresentar solução às demandas do consumidor exclusivamente por telefone. A proposta altera o C&oacut...leia mais
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06/06/2011 14:18:07 - Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito
Internautas já podem enviar perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de...leia mais
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06/06/2011 14:16:28 - Projeto de Decreto Legislativo 1.678/11 de Belo Horizonte, visa Sustar os efeitos dos incisos I e III...
... do § 1° do art. 3° e do art. 4°, todos do Decreto n. '14.367, de 12 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 9.529, de 27 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 1.678/2011Su...leia mais
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06/06/2011 13:48:01 - Lei que determina o pagamento de salário até o 5ª dia útil é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda nº. 25, de 17 de setembro de 2010, de São José do Rio Pardo, que acrescentou o inciso XVI ao art. 110 da Lei Orgânica do Município para garantir o pagamento de salário até o qui...leia mais
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06/06/2011 10:50:55 - Arrependimento: vale só em algumas compras
Direito de desistir de algum bem adquirido após a compra é reconhecido pelo CDC, mas ainda causa confusão.
O direito ao arrependimento é um dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que ainda causam confusão entre os fornecedores. Em visitas recentes a alguns estabelecimentos comerciais, questionei gerentes e vendedo...leia mais
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06/06/2011 10:31:56 - Projeto regulamenta venda coletiva pela internet
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1232/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de a...leia mais
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06/06/2011 09:40:42 - JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Transportes Versa Ltda. e mante...leia mais
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03/06/2011 18:33:41 - Cade julga fusão Sadia-Perdigão na próxima semana
DE BRASÍLIA - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, julgará na próxima semana a fusão de Sadia e Perdigão, que deu origem à BRF (Brasil Foods), uma das maiores companhias de alimentos do mundo.A pauta de julgamento da próxima sessão, no dia 8, foi publ...leia mais
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03/06/2011 17:53:19 - Procon contesta Bacen por não aceitar notas manchadas
Comunicado divulgado pelo Procon-SP ontem (2) contestou decisão do Banco Central de não mais ressarcir o cidadão que receber uma cédula danificada com tinta. Segundo estimativa do Bacen, cerca de 75 mil notas manchadas por mecanismos anti-furto estão em circulação. Para o Procon-SP, o custo da medida de segurança contra o aumento de explos...leia mais
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03/06/2011 17:42:53 - Empresa catarinense condenada por racismo
O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), condenou a empresa Tractebel Energia S/A ao pagamento de R$ 50 mil de reparação por danos morais decorrentes de discriminação racial no ambiente do trabalho. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa.Proposta em 2...leia mais
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03/06/2011 17:42:15 - Penhora online atingirá R$ 860 mil da Americanas.com
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, nesta quinta-feira (2/6), a penhora online de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com.A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar q...leia mais
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03/06/2011 17:18:54 - Procon Porto Alegre alerta para nova legislação do cartão de crédito
Novas regras que padronizam o uso dos cartões no País passaram a valer a partir de quarta-feira, 1º de junho
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estipulou, entre outras medidas, a diminuição do número de tarifas cobradas pelas operadoras, o aumento do valor do pagamento mínimo e a vigência de apenas dois tipos de cartão para a ...leia mais
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03/06/2011 17:11:33 - Tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos Projeto de Lei n°265/2011...
...que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São José dos Campos
Projeto de Lei nº 265/2011
Autoria: Ver ª. Dulce Rita Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou ve...leia mais
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