11/08/2011 13:09:30 - TJ-SP aprova resolução que cria o Plenário Virtual
O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10/8) a Resolução que cria o chamado Plenário Virtual. O novo modelo de julgamento entra em vigor em 30 dias e permitirá a tomada de decisão sem a necessidade de sessões públicas. Os julgamentos serão feitos por meio de troca de informações entre os ...leia mais
Setor: Jurídico
11/08/2011 12:34:01 - No DCI: "O Ministério Público do Trabalho flexibiliza contratação de aprendizes"
"As dificuldades que muitas empresas encontram para preencher a cota legal de contratação de menores aprendizes teve uma nova orientação no Rio Grande do Sul. Uma empresa do ramo de call center e atendimento ao cliente firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e garantiu ...leia mais
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11/08/2011 12:19:24 - No Novidades Legislativas: "Convenção 158 da OIT é rejeitada na Comissão de Trabalho"
Foi rejeitada hoje na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, por 17 votos favoráveis e 8 contrários, a Mensagem 59 de 2008 que tem por objetivo a ratificação da Convenção 158 da OIT. Esta Convenção restringe a dispensa de empregado aos casos em que exista causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportam...leia mais
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11/08/2011 11:23:06 - Cade aprova operações de plano de saúde e do Carrefour
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou ontem operações envolvendo o Carrefour, uma joint venture para atuar na área de esporte e entretenimento e os planos de saúde, setor com movimento de fusões e aquisições que tem despertado preocupação constante do órgão antitruste. Os conselheiros apro...leia mais
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11/08/2011 10:58:04 - Governo restringe lista com imposto de importação menor
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) proibiu ontem a inclusão de bens de capital de informática e de telecomunicações usados na lista de ex-tarifários, pela qual itens sem produção nacional podem ter redução temporária de imposto de importação. A medida foi anunciada na semana passada durante o lan...leia mais
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11/08/2011 10:27:28 - Cheque descontado antes do prazo gera indenização
Empresa deverá indenizar cliente em R$15 mil, por danos morais, e em R$100,53, por danos materiais
A construtora Tenda S.A. deverá indenizar cliente que teve cheque descontado, no valor de R$3500, antes do prazo combinado. A decisão, tomada pela juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, da 1ª Vara Regional do Barreiro de Belo Horizonte (MG), determino...leia mais
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11/08/2011 08:58:58 - Empresa maior também quer o seu 'Supersimples'
Entidade de industriais pede elevação do limite para o Imposto de Renda
Associação do setor de infraestrutura também sugere ao governo novo cálculo da contribuição sobre o lucro líquido
Um dia depois de o governo aumentar o teto do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples, as ma...leia mais
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10/08/2011 18:28:19 - 11 de agosto: Expediente Forense Federal em SP
No dia 11 de agosto, não haverá expediente na Justiça Federal do Estado de São Paulo, no TRF da 3ª Região, no TRT da 2ª Região e no TRE.A data comemora o Dia do Advogado e a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11/8/1827, pelo imperador D. Pedro I. Dois cursos de Direito foram criados: um em Olinda-PE e outro em S&at...leia mais
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10/08/2011 18:28:19 - Novas regras tributárias atendem micro e pequenas empresas, avalia deputado
Coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas crê que regras serão aprovadas em breve.As novas regras tributárias do Supersimples, anunciadas pelo governo para as micro e pequenas empresas, atendem a quase todas as demandas do setor. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Va...leia mais
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10/08/2011 17:36:20 - Marco Maia vai criar câmara de negociação entre trabalhadores e empresários
Maia quer acordos para votar propostas de interesse dos dois setores.
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai criar uma câmara de negociação para debater questões de interesse de trabalhadores e empresários. A ideia, segundo ele, é promover um encontro com empresários já na próxima semana.
Segundo o presidente, o objetivo &ea...leia mais
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10/08/2011 14:22:09 - É hoje: vereadores decidem sobre lei que restringe instalação de hipermercados em Passo Fundo
Vai à votação hoje, na sessão plenária da Câmara Municipal, que inicia às 17 horas, o veto do prefeito Airton Dipp ao projeto de lei que limita, em 2 mil metros quadrados, a construção na cidade, de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados. O prefeito Dipp vetou o...leia mais
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10/08/2011 13:24:16 - “Lei é inconstitucional”, diz presidente da Apras
O presidente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Pedro Joanir Zonta, defensor da derrubada da “Lei da Muralha”, que impede a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados na região central da cidade, tem interesse comercial na mudança da lei. Ele é dono da rede de supermercados Condor e admitiu ter com...leia mais
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10/08/2011 13:23:30 - Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão, o processo que deu origem à alteração da redação da Súmula 291, que trata da indenização em caso de supressão de horas extras. Ao aplicar a nova redação da S&uacu...leia mais
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10/08/2011 12:08:49 - Universidade está obrigada a adotar ponto eletrônico
O reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está obrigado, desde segunda-feira (8/8), a começar a implantar o ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de todos os servidores da instituição. Também deve ter um sistema de corte de salários e responsabilização daqueles que não cumprirem a carga horá...leia mais
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10/08/2011 11:44:53 - Receita publica orientação sobre depreciação
A Receita Federal divulgou uma orientação aguardada pelas empresas com expectativa em razão das inúmeras dúvidas, que ainda persistem, em relação ao Regime Tributário de Transição (RTT). Por meio do Parecer Normativo nº 1, publicado ontem no Diário Oficial da União, a Receita falou oficialmente pela primeir...leia mais
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09/08/2011 16:20:05 - Publicado decreto de aposentadoria da ministra Ellen Gracie
Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) o decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo qual concede aposentadoria a Ellen Gracie Northfleet do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ellen Gracie foi a primeira mulher a integrar a Suprema Corte brasileira, onde permaneceu por 10 anos e oito meses.]
A ministra presid...leia mais
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09/08/2011 16:10:59 - Recondução de Gurgel na PGR é publicada no 'Diário Oficial'
O "Diário Oficial" da União publicou, nesta segunda-feira (8), o decreto presidencial que reconduziu Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. O segundo mandato dura até 2013.
Gurgel ficou à frente da PGR durante dois anos, até o dia 22 de julho. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo, mas precisou ser...leia mais
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09/08/2011 13:20:59 - Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento
Andre Moura: código do consumidor não é claro sobre o início de contagem do prazo de prescrição de dívidas.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) para determinar que a contagem do prazo de prescrição d...leia mais
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09/08/2011 11:27:06 - Empresa deve checar documentos para parcelar a venda
Quem vende a prazo tem a obrigação de se certificar da autenticidade dos documentos e dos dados do cliente. Esta falta de cautela pode custar ao empresário, no final das contas, uma indenização por dano moral — se a dívida for contestada na Justiça. Este foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d...leia mais
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09/08/2011 11:25:56 - Expoagas 2011 levanta o debate sobre as sacolas plásticas: problema ou solução?
Agas convoca supermercadistas, indústria, poder público, consumidores e imprensa para debater o tema em sua convenção Um dos temas mais debatidos pela sociedade e pela classe política brasileira nos últimos meses ganhará destaque na programação da 30ª Convenção Gaúcha de Supermercados e Expoagas ...leia mais
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09/08/2011 11:14:50 - Ricardo Eletro não deve pagar ICMS quando da entrada dos produtos vendidos no Maranhão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Fazenda Pública do Maranhão que se abstenha de exigir o pagamento do ICMS quando da entrada dos produtos vendidos pela Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. aos consumidores finais do estado. O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, não acolheu o pedido dos procuradores do Mara...leia mais
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09/08/2011 10:01:31 - No Valor Econômico: "STF aplica nova tese e julga leis já revogadas"
"Constitucional: Entendimento do Supremo pode ser aplicado em guerra fiscalUm novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que não envolvem questões tributárias poderá influenciar as discussões sobre a guerra fiscal entre Estados. A Corte, em mais de uma ocasião, decidiu julgar leis que haviam sido revogadas pouco antes de entrarem na ...leia mais
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09/08/2011 09:46:03 - Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento dessas ações é o domicílio do consumidor. Contudo, nada impede que ele escolha ajuizar a ação no foro eleito em contrato de adesão. Essa ...leia mais
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08/08/2011 18:50:48 - Seara terá de pagar R$ 14,6 milhões por danos morais
Por Luiz SalvadorA Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma – SC, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC), subscrita pelo procurador Jean Carlo Voltolinido, Processo nº 01839-2007-055-12-00-2, condenando a Seara Aliment...leia mais
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08/08/2011 15:52:16 - Comissão debaterá alternativas ao uso de sacolas plásticas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater o uso de sacolas plásticas pelo comércio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei 612/07 e mais 20 apensados
O PL 612 obriga todos os estabe...leia mais
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08/08/2011 13:48:16 - Audiência pública sobre terceirização: inscrições vão até 26/08
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até o dia 26 de agosto, inscrições de pessoas e entidades que pretendam apresentar seus pontos de vista na audiência pública sobre terceirização de mão-e-obra. Os interessados podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br, por meio de m...leia mais
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