20/01/2012 12:05:26 - Piso salarial paulista é reajustado para R$ 690
Aumento de 15% supera a correção obtida pelo salário mínimo nacional neste ano
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que o piso salarial de São Paulo subirá para R$ 690 no mês de março.
O reajuste, de 15%, ficou acima do concedido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, de 14,13%, ...leia mais
Setor: Jurídico
20/01/2012 10:05:11 - Serviços fiscais eletrônicos serão interrompidos no fim de semana
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, alerta que haverá interrupção de serviços neste final de semana em razão de necessidade de manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em São Paulo. Portanto, no período entre as 7h de sábado (21) e...leia mais
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19/01/2012 17:01:50 - INSS dará auxílio-doença sem perícia a partir de maio
O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, num projeto-piloto na região Sul, info...leia mais
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19/01/2012 16:07:55 - Proposta torna preço e descrição de produto obrigatórios em caixas registradoras
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2509/11, do suplente de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que obriga fornecedores de produtos e serviços a exibirem na tela das caixas registradoras a descrição e o preço dos itens adquiridos pelos consumidores.
De acordo com o projeto, a tela poderá ser a mesma utilizada pelo operador de caixa, desde que se...leia mais
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19/01/2012 16:07:55 - Surgimento de novo conselho é um marco para a concorrência
A aprovação da nova legislação de defesa da concorrência constitui um marco para as políticas de concorrência no Brasil. Ela enfrenta problemas do atual modelo, como as ineficiências decorrentes da existência de três diferentes agências encarregadas da aplicação da legislação de defesa da conc...leia mais
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19/01/2012 15:35:48 - Trabalhador demitido antes de lei de aviso prévio ganha ação
Empresa pode recorrer; nova legislação, que estende benefício, foi sancionada em 2011
A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A legislação gara...leia mais
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19/01/2012 14:02:05 - Anvisa reduz para cinco minutos emissão de certificados e certidões de registro de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reduziu para cinco minutos o prazo para emissão de dois documentos de interesse dos fabricantes de medicamentos. A resolução RDC nº 2 , publicada nesta quarta-feira (18/1), institui o protocolo eletrônico para emissão do Certificado de Registro de Medicamento e da Certidão de R...leia mais
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19/01/2012 11:42:01 - Vinhos podem ser comercializados sem o Selo de Controle da Receita Federal
Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Fazenda Nacional, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).&nbs...leia mais
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19/01/2012 11:15:22 - Mercado teme falta de sacola biodegradável
Supermercadistas que deixaram para fazer encomenda na última hora ficarão sem a nova embalagem no dia 25.
Problema maior será de varejistas da capital; redes do interior do Estado fizeram pedidos com antecedência
Pode faltar a sacolinha biodegradável de amido de milho, que substituirá as similares plásticas, em supermercados da...leia mais
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19/01/2012 10:23:47 - Interino diz que Cade 'sempre foi enxuto'
Olavo Chinaglia, que assumiu ontem a interinidade, nega que falta de pessoal possa comprometer atuação do órgão
Treinamento de pessoal e criação de normas para regulamentar questões pendentes serão as primeiras ações
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá que priorizar a análise de...leia mais
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19/01/2012 10:00:06 - Justiça dá aviso proporcional a demitido antes de nova lei
A 51ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu a primeira decisão favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional a um trabalhador demitido antes da vigência da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício de até 90 dias. A ação é do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que já a...leia mais
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19/01/2012 09:45:45 - Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão
Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Pau...leia mais
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19/01/2012 09:35:52 - Ação da delegacia do consumidor em supermercado de Porto Alegre repercutiu no setor
Várias lojas, de todas as redes, deflagraram "operações de auditoria" para conferir a data de validade de todos os produtos
A equipe de jornalismo do CONSUMIDOR-RS pode constatar durante esta quarta-feira que vários supermercados de Porto Alegre estão realizando ações de auditoria interna, verificando cuidadosamente o prazo de validade de to...leia mais
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18/01/2012 15:34:44 - TJ - MS estabelece regras sobre a tramitação de processos digitais
Está publicado no Diário da Justiça de ontem (17) o Provimento nº 70 da Corregedoria-Geral de Justiça que estabelece as regras para o sistema eletrônico de tramitação de processos no âmbito da justiça de 1º grau de Mato Grosso do Sul.
Conforme o provimento, todas as peças do processo eletrônico deverã...leia mais
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18/01/2012 14:09:45 - Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláus...leia mais
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18/01/2012 14:09:35 - Sacolas plásticas estão com dias contados nos mercados de São Paulo
Milhares de pessoas terão de mudar o hábito na hora de levar as compras para casa. Nos supermercados, os consumidores estão divididos.
Elas são úteis, práticas, mas extremamente poluentes. As sacolinhas estão com os dias contados nos supermercados de São Paulo. A partir de semana que vem, quem quiser usar sacolinha plástica vai...leia mais
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18/01/2012 12:30:28 - Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos
Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito. Para isso, geralmente o trabalho começa com a reunião de um grupo de juristas especialistas no tema e a subsequente elaboração de um anteprojeto, que serve de base para as mudanças.
Atualmente,...leia mais
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18/01/2012 11:23:58 - Arrecadação de ISS cresce com bloqueio de nota fiscal
Questionada judicialmente, a norma que bloqueia a emissão de nota fiscal eletrônica foi editada pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço da inadimplência de Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de finanças do município, Mauro Ricardo Machado Costa, a taxa de inadimplência passou de 3,5% em 2010 para ...leia mais
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17/01/2012 18:45:41 - Instrução Normativa SIT/MTE N.º 96 - Divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do PAT
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N.º 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
Segue link da Instrução N...leia mais
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17/01/2012 17:37:38 - Em coletiva no Ceará, presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico
"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a jornalistas cearenses. A declaração foi dada em entre...leia mais
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17/01/2012 12:18:30 - Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.De acordo com uma portaria do Minist&e...leia mais
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17/01/2012 11:52:27 - Pão de Açúcar cria 'pacote' ambiental
Rede de supermercados vai reduzir preço de sacolas retornáveis e lançar embalagens 'verdes' de longa duração
Grupo também fará monitoramento de emissões de carbono de suas unidades e da loja virtual
O Grupo Pão de Açúcar inicia neste mês um pacote de ações ambientais para reduzir o imp...leia mais
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17/01/2012 10:46:37 - Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ
Conselheiros querem mudar normas internas do órgão de controle do Judiciário
Propostas que podem diminuir autonomia do presidente do conselho dependem da aprovação da maioria
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Pelu...leia mais
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17/01/2012 10:43:25 - Portaria 101/12, que estabelece o Inmetro como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria 1.510/09,...
...que obriga o uso de Registradores Eletrônicos de Ponto
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N°101, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal combinada com o artigo 27, inciso XXI, alí...leia mais
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16/01/2012 18:45:12 - Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJE-JT
Os advogados que tiverem dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) já podem solucioná-las junto a uma central de atendimento nacional. Ela vai atender apenas a questionamentos sobre o sistema e funcionará das 7h às 19h. O número de contato é 0800-644-4435.
O PJe estreou na Justiça do Trabalho no último 5...leia mais
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16/01/2012 17:21:17 - Boletim detalha atendimento de Procons em 2011
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lança, na sexta-feira (13/01), boletim com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal. Eles compõem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Os dados...leia mais
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