RSS Jurídico
01/06/2011 17:07:20 - Subcomissão sobre resíduos é instalada e elege presidente
O deputado Adrian (PMDB-RJ) foi eleito nesta terça-feira (31) presidente da subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relator é o deputado Zoinho (PR-RJ).Adrian disse que o enfoque da subcomissão será, principalmente, a logística reversa. “A log&...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 16:43:52 - Publicada Lei N°6.842 da cidade de Guarulhos que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário...
... nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres.
LEI Nº 6.842
Projeto de Lei nº 311/2009 de autoria do Vereador Lamé.Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras provid&eci...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 15:48:22 - Um inseto em decomposição dentro do iogurte
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Usina de Beneficiamento Cooperativa Agropecuária Petrópolis Piá Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais a uma consumidora que encontrou uma barata dentro de um iogurte. A embalagem estava lacrada e a barata em estado de decomposição. O Juízo de primeiro grau determinou o pagam...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 14:21:40 - Pagamento mínimo da fatura de cartão aumenta a partir de hoje
As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta quarta-feira com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.Os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gasto no mês. Em dezembro, a fatia sobe para 20%. Até agora, cada banco tinha sua própria ...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 14:07:21 - Comissão de Meio Ambiente cancela instalação de grupo do Rio+20
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável cancelou a instalação da Subcomissão Especial do Rio+20, inicialmente prevista para a manhã de hoje. Ainda não foi definida nova data para o evento.A subcomissão vai acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentáve...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 13:22:35 - Reunião na Fazenda debaterá votação da lei do Supersimples
A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano
Brasília - As negociações entre governo e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a lei do Supersimples - devem ser retomadas na próxima quarta-feira (8), em reunião no Minist&ea...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 12:13:51 - Comissão sobre Trabalho Terceirizado será instalada hoje
Será instalada hoje a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão vai eleger seu presidente, que vai definir o relator.Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas propostas sobre o trabalho terceirizado tramitam na Câmara. A comis...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 12:12:46 - Lei n° 3.014 do Município de Estância Turística de Salto dispõe sobre a proibição da utilização...
... de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivados de petróleo
LEI N° 3.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010(autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula)
Dispõe sobre a proibição da utilização de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivados d...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 11:06:17 - TIM NE proibida de oferecer promoções dúbias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública ...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 11:01:27 - DPDC prepara Sindec para monitorar novas regras de cartões de crédito
Brasília – 31/05/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, modificou a classificação dos problemas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para possibilitar o recebimento de reclamações contra o descumprimento das novas regras...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 10:25:40 - Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual
A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou um recurso interposto...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 10:15:38 - Valor das custas não precisa ser expresso em sentença
O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar Agravo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói.De acordo com a dec...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 10:15:38 - TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada. Se não obedecidas as formalidades, o processo é extinto, sem julgamento do mérito. Foi essa a decisão da Subseção 2 Especializada em ...
leia maisSetor: Jurídico
01/06/2011 09:08:02 - Não cabe multa cominatória para forçar exibição de documentos em medida incidental em ação ordinária
É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu os embargos de declaração opostos pela União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) para restaurar decisão que afasto...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 18:55:12 - CNDL vai solicitar que Banco Central altere norma para devolução do cheque
Segundo presidente da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas, a medida é um duro golpe para o lojista brasileiro, sobretudo para o de pequeno porte, que vai ficar ainda mais vulnerável
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vai solicitar que o Banco Central reveja medida que altera procedimento para devolução de cheques, que a part...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 17:40:52 - Tramita na Câmara Municipal de Santos/SP...
...Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, de embalagens plásticas biodegradáveis em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais
PROJETO DE LEI nº 27/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Municí...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 17:30:41 - Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal
Segundo entendimento unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não é necessário a execução prévia dos sócios do devedor principal para que o cumprimento de uma sentença recaia sobre o devedor subsidiário, ou seja, aquele responsável pela quitação das dívidas trabalhistas em caso de de...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 17:25:09 - Comissão vai debater política de preço dos combustíveis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública na quarta-feira (1º) para debater a atual política de preços dos combustíveis.O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Eles ressaltam que o aumento do preço dos combustíveis tem one...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 13:47:38 - Comitê da Diversidade se reúne com procuradora do Ministério do Trabalho
O Subcomitê de Diversidade apresentou na manhã desta terça-feira, 31/5, uma primeira versão do Programa de Valorização de Diversidade Abras, que terá como objetivo combater as discriminações de gênero e raça nas relações trabalhistas do setor supermercadista.
Na ocasião, participou, como convidada e...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 12:39:08 - INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) incluído na pauta que a Comissão de Assuntos Sociais (CA...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 11:39:19 - Consumidor poderá recusar propaganda por SMS em celular
Proposta obriga operadoras de telefonia celular a incluir uma cláusula com essa opção em seus contratos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 585/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM- SP), que permite ao consumidor optar por receber ou não mensagens publicitárias via texto (SMS, do inglês, serviço de mensagem curta). A proposta obriga as opera...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 11:38:51 - Seminário no RS discute regulamentação da profissão de comerciário
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quinta-feira (2), em Porto Alegre, seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, prevista no Projeto de Lei 6406/09.O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Segundo ele, o encontro contribuirá para a elaboraç&at...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 10:40:42 - Ministro do TST é contrário à certidão de débito trabalhista
A proposta de criar uma certidão negativa de débitos trabalhistas tem apoio do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como forma de agilizar os processos trabalhistas que se encontram na fase de execução, hoje grande gargalo de todo o Judiciário do País. Mas o ministro Brito Pereira, integrante da Corte t...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 10:35:30 - Sincofarma/SP conquista vitória em ação judicial contra a RDC 44/2009 e Instruções Normativas 09 e 10 da Anvisa
SENTENÇA 146/2011-A
AÇÃO ORDINÁRIA 7270-46.2010.4.01.3400
AUTOR: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOFARMA - SPRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISAO autor propôs a presente ação de conhecimento para que a ANVISA se abste...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 09:15:59 - "Lei do Arrependimento" divide opiniões em Minas
Projeto prevê a devolução de produtos em até 48 horas após a compra.
O Projeto de Lei 625/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, pode criar um novo mecanismo de proteção para os consumidores. Ele introduz a possibilidade de devolução de um produto, até 48 horas depois de efetuada a compra, em caso de arrepe...
leia maisSetor: Jurídico
31/05/2011 09:01:48 - Bem de família dado como garantia é penhorável
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de penhora de imóvel familiar dado como garantia hipotecária de negócio. O imóvel em questão é a casa onde vive com a família o empresário O.S., acusado de deixar de pagar duplicatas mercantis.A penhora da casa foi decidida pelo Tribunal de Justiç...
leia maisSetor: Jurídico
Você está em:
