Aguinaldo Ribeiro: medida contribuirá para consolidar mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas por empresas privadas.

Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher entre 2% e 5% dos seus cargos com portadores de deficiência ou reabilitados. A proposta quer instituir essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e ampliar o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.

Cotas

Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:

- entre 30 e 200 empregados - 2%;

- entre 201 e 500 empregados - 4%;

- entre 501 e mil empregados - 6;

- mais de mil empregados - 8%.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento da inclusão de deficientes nas empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2973/2011

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Paulo Cesar Santos

Fonte: Agência Câmara de Notícias (10.02.2012)