O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Renan Filho (PMDB-AL), confirmou notícia divulgada ontem pelo site G-1, de que o texto do relatório não vai propor a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros fora do período da Copa. A sugestão de liberação da venda de bebidas nos estádios além do período dos jogos chegou a ser confirmada há poucos dias pelo relator do projeto na comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP).

Segundo Renan Filho, a mudança foi decidida em reunião, ontem, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o relator e um representante da Casa Civil. Ficou acertado também que o texto deverá ser fechado até amanhã, para ser votado na comissão na próxima terça (14). Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) já proíbe a venda, nos estádios, de bebidas que possam estimular atos de violência.

Responsabilidade da União

Outro ponto polêmico decidido na reunião foi em relação à responsabilidade civil da União em danos ocorridos durante a Copa. Segundo explicou Renan Filho, a Fifa queria, por exemplo, que o texto explicitasse a responsabilidade da União em “atos terroristas”. “Governo e Congresso entenderam que a redação atual, mais geral cobre qualquer eventualidade”, afirmou o deputado.

Íntegra da proposta:
•    PL-2330/2011

Reportagem - Malena Rehbein

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias (08.02.2012)