Um projeto de lei corre em paralelo à Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Congresso Nacional e pode pressionar os custos da produção de embalagens. Segundo proposta do deputado federal Adrian Mussi, do Rio de Janeiro, cada embalagem produzida no País seria taxada de 2 a 10 centavos de real, verba que reverteria a projetos ambientais.

O projeto prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens para o custeamento do Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. A entidade repassaria recursos para pequenos e médios municípios implantarem mecanismos de destinação adequada de resíduos.

As taxas propostas vão de R$ 0,02, para as embalagens do tipo PET e de poliestireno; R$ 0,10, para polietileno de alta densidade e PVC; R$ 0,03, para as demais embalagens plásticas. Já para latas de aço o custo subiria a R$ 0,04; a taxação do vidro está prevista em R$ 0,05 e para longa-vida o valor é de R$ 0,06.

As entidades que representam o setor não aceitaram a ideia. Para Maurício Groke, presidente da Abre, essa nova proposta não deixa claro como o dinheiro arrecadado será gerido. O valor da taxa pode, em muitos casos, duplicar o custo do fabricante.


Projeto prevê taxa para cada unidade produzida no País

Com a proximidade da Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deve entrar em vigor em 2012, um projeto de lei paralelo que tramita no Congresso veio para causar polêmica. Segundo a proposta do deputado federal Adrian Mussi, do Rio de Janeiro, toda embalagem produzida no País seria taxada de 2 a 10 centavos de real cada, verba que seria destinada para fins ambientais.

"Essa ideia veio da maneira errada e em um momento equivocado", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira de Embalagem (Abre), Maurício Groke. Ele diz que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso em 2010, ainda está em discussão em Brasília, com a participação de inúmeras entidades do setor. "Essa nova proposta não deixa claro como o dinheiro arrecadado será gerido", afirma o executivo.

O projeto 1929, de 2011, prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens, que seria destinada ao custeamento do Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. A entidade repassaria recursos para pequenos e médios municípios implantarem mecanismos de destinação adequada de resíduos sólidos.

"Essa seria mais uma arrecadação vultosa que nós não sabemos, de fato, para onde vai", diz Groke. De acordo com o projeto de lei, as taxas são de R$ 0,02 para as embalagens do tipo polietileno tereftalato (PET) e de poliestireno (PS); R$ 0,10 para polietileno de alta densidade (PEAD) e policloreto de vinila (PVC); R$ 0,03 para as demais embalagens plásticas; Para as de aço, R$ 0,04; R$ 0,05 para vidro e R$ 0,06 para longa vida.

Segundo dados divulgados pela Abre, os fabricantes nacionais de embalagens devem registrar receita líquida de R$ 45,6 bilhões em 2011, crescimento de 6,7% em relação ao ano de 2010. Já o incremento da produção deve ficar em 1% na comparação com o ano passado. Com esses números, o impacto de uma tributação como essa seria difícil de calcular, afirma o executivo. "Muitas embalagens custam o mesmo preço que as taxas da proposta em questão", diz. Ele destaca que a aprovação desse projeto de lei acarretaria principalmente no repasse do custo ao consumidor final.

Para a gerente-executiva da Associação Brasileira da Embalagem de Aço (Abeaço), Thaís Fagury, o projeto de Mussi vai contra a própria política de resíduos sólidos, proposta pelo governo federal. "O grande impacto vai incidir sobre o consumidor final", avalia.

Segundo Fagury, o setor deve fechar o ano de 2011 com produção de 600 mil toneladas de embalagens de aço, número que inclui 280 mil toneladas recicladas. Fagury afirma que, caso esse projeto seja aprovado, além do impacto financeiro, também se somariam ao quadro as exigências do projeto de logística reversa. "Nós estamos preparados para receber todo o material a ser devolvido, mas é preciso saber se os consumidores estão", diz Fagury.

A gerente-executiva da Abeaço também ressalta que os valores propostos pelo deputado Mussi não têm justificativa plausível. "Trata-se de um texto um tanto confuso", afirma Fagury. A associação prevê um crescimento de 2% do mercado de embalagens de aço em 2011, com destaque para o segmento de tintas, impulsionado pela expansão do mercado imobiliário.



Veículo: DCI