Ministro articula medida com a base aliada no Senado e prevê compensações aos Estados prejudicados


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as principais lideranças da base aliada no Senado decidiram deflagrar ontem uma operação conjunta para aprovar a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual nas operações com bens e mercadorias importadas.

Durante café da manhã no Ministério da Fazenda, ficou acertado que o governo federal trabalhará para dar compensações aos Estados que perderem arrecadação com eventual mudança no principal imposto estadual.

Para acabar com a chamada guerra fiscal nos portos, governo e líderes querem adotar a alíquota de 4%, sem prazo de transição, para esse tipo de operação. Nas negociações, o porcentual pode até ser maior, desde que seja mantido o mesmo índice para todas as unidades da federação.

A resistência, contudo, vem de Estados como Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul, que estão receosos de perder bilhões de arrecadação com a alteração.

No cardápio, o governo e aliados acenaram que vão oferecer compensações indiretas. Uma delas seria a possibilidade de autorizar a ampliação da capacidade de endividamento dos Estados prejudicados para realização de mais projetos. Outra, a utilização de investimentos de estatais, como a Petrobrás, que pretende abrir uma fábrica de fertilizantes no Espírito Santo.

Uma terceira opção seria priorizar as ações do Plano Plurianual (PPA) em áreas de infraestrutura, como ferrovias e aeroportos, nesses Estados. "Vamos amarrar a aprovação da resolução às compensações", adiantou um líder governista que tem participado das negociações.

Lei Kandir. Durante o café da manhã, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, chegou a propor, segundo uma fonte presente, uma compensação nos moldes da chamada Lei Kandir, pela qual o Tesouro repassa recursos aos Estados para cobrir a perda de arrecadação com a isenção de ICMS sobre exportações. Contudo, Mantega não quis assumir o compromisso de injetar dinheiro nos Estados, principal reivindicação dos governadores mais afetados.

Do encontro de ontem, ficou também acertado que haverá na próxima semana uma reunião entre as bancadas dos Estados que vão perder receita com integrantes do governo para acertar a lista de compensações.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contou que Mantega argumentou, durante a reunião, que o Brasil tem se tornado a porta de entrada para importações subsidiadas.

O ministro destacou que algumas indústrias, como a de pneus, têm perdido mercado doméstico para produtos de fora. A "guerra dos portos" deixa os importados mais baratos artificialmente ao reduzir o ICMS.



Veículo: O Estado de S.Paulo