Jurídico
29/03/2012 09:16 - Procon Carioca inicia atendimento pelo 1746
Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, órgão começou a atender nessa 4ª feira, dia 28, por meio do número
Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca começa a atender hoje, dia 28, por meio do número 1746. Será o primeiro Procon eletrônico do Brasil e funcionará 24 horas. Inicialmente, o consumidor carioca poderá fazer dois tipos de reclamações: tempo de espera na fila de banco e o não cumprimento do prazo de entrega de compras pela internet.
No caso dos bancos, o consumidor vai ajudar o órgão a monitorar as instituições que estão descumprindo a lei municipal do atendimento em 15 minutos, no máximo. Quanto ao prazo de entrega de compras pela internet, os clientes poderão procurar o serviço quando a mercadoria não chegar no tempo previsto.
Os problemas serão encaminhados às empresas, que terão dez dias para apresentar a solução. Todas as etapas serão monitoradas pelo Procon Carioca. Na falta de solução, o órgão poderá fiscalizar, multar e até mesmo suspender as atividades.
Fonte: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro / ConsumidorRS (28.03.12)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior

