Circular da Secrex estabelece a abertura de uma investigação com objetivo de estabelecer proteção às importações da bebida

Associações alegam que importação de vinhos está prejudicando a indústria nacional

da Agência Brasil 

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) abriu investigação para apurar prejuízos à indústria nacional com as importações de vinhos. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União a Circular n° 9/2012, da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), vinculada ao MDIC, que estabelece a abertura de investigação para aplicação de salvaguarda às importações da bebida.

De acordo com o ministério, no ano passado, o Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), a Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), a Fecovinho (Federação das Cooperativas do Vinho) e o Sindivinho (Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul) protocolaram petição para abertura da investigação.

As informações apresentadas pelo setor, segundo o governo, continham indícios suficientes de que o crescimento das importações de vinhos causaram prejuízo grave à indústria doméstica.

O MDC informou ainda que quando aplicada, a salvaguarda tem por objetivo proteger um setor que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento das importações, por meio de aumento do imposto de importação ou de restrição quantitativa. O setor, então, implementa um programa de ajuste para voltar a concorrer normalmente com as importações ao fim do período estabelecido pela medida. 

Fonte: www.band.com.br (15.03.12)

Leia a íntegra da Circular nº 9/2012, da SECEX, no link da Imprensa Nacional:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=76&data=15/03/2012