O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu ontem (15) uma comissão do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal para tratar da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT). Os procuradores conversaram com o presidente sobre a expedição de certidões positivas em alguns Tribunais Regionais para órgãos públicos com regime especial de pagamento (Emenda Constitucional nº 64) ou com precatórios ainda não vencidos.

O ministro Dalazen pediu que lhe fosse enviada oficialmente uma relação dos casos em questão para que sejam analisados individualmente e para que se possa ter uma visão geral da situação. O presidente também se mostrou aberto a receber sugestões de alterações na Resolução Administrativa nº 1.470/2011, que regulamenta a expedição da certidão negativa.

(Augusto Fontenele)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST (16.03.12)