Jurídico
19/03/2012 12:39 - Governo já cogita restringir importação de vinhos no país
Indústria nacional pode está sendo prejudicada, devido a alta na importação dos vinhos e medidas de restrição podem ser adotadas
Da Redação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, informou ontem que abriu investigação para aplicar salvaguarda às importações de vinhos.
As salvaguardas são ações de emergência, como aumento do imposto de importação ou restrição da quantidade a ser comprada de outros países, que restringem as importações de determinados produtos. São aplicadas somente nos casos em que a viabilidade econômica de um setor estiver em risco.
No caso de vinhos, existem "indícios suficientes" de que a alta da importação da bebida vem causando prejuízo grave à indústria doméstica. O pedido de investigação foi feito no ano passado pelo Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), pela Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), pelo Fecovinho (Federação das Cooperativas do Vinho) e pelo Sindivinho (Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul).
Se a medida de salvaguarda for aplicada, será implementado também um plano de ajuste do setor, para aumento de produtividade e investimentos, redução de custos e qualificação dos produtos por meio de inovações tecnológicas.
Essa é quarta investigação de salvaguarda desde 1995. As salvaguardas já aplicadas no Brasil foram de brinquedos, que já terminou, e coco ralado, que terminará em 2012.
Fonte: Jornal da Paraíba (17.03.12)
Veja mais >>>
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

