Programa começa a funcionar em abril, com previsão de elevar receita com ISS


A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou ontem a Nota Fiscal Ribeirão-Pretana, que tem como meta aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) da administração em até 15%.

Segundo o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, 10% do imposto recolhido voltará para o consumidor. No ano passado, foram arrecadados R$ 146 milhões com o imposto, de acordo com a secretaria.

O valor será depositado em conta e poderá ser usado para o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), crédito em conta ou doação a entidades assistenciais cadastradas na Secretaria da Assistência Social.

Para ter acesso, no entanto, é preciso se cadastrar no programa pelo site da prefeitura ou na secretaria.

Podem se cadastrar moradores de Ribeirão ou não. "Condomínios e edifícios residenciais e comerciais também podem se cadastrar", afirmou a prefeita Dárcy Vera (PSD).

Podem emitir a nota fiscal prestadores de serviço, como estacionamentos, hotéis, academias, salão de cabeleireiros, escolas e faculdades.

De acordo com a prefeita, há 38 mil empresas que estão aptas a emitir a nota.

Segundo Nalini, serão feitos sorteios bimestrais em dinheiro, no valor total de R$ 150 mil, nos meses de agosto, outubro e dezembro.

No final do ano, também será sorteado um veículo no valor de R$ 60 mil. Para participar do sorteio, o consumidor deve preencher cupons, que serão distribuídos a cada R$ 50 em serviços.

O secretário afirmou ainda que o mesmo estabelecimento pode emitir a Nota Fiscal Ribeirão-Pretana e a Nota Fiscal Paulista.

O projeto de lei que cria o programa deve entrar em votação de urgência na Câmara na terça-feira e, se aprovado, entra em vigor no dia 2 de abril.


Veículo: Folha de S.Paulo