Jurídico
23/03/2012 12:50 - Governo vai prorrogar IPI menor para linha branca
O governo Dilma vai prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos de linha branca, como fogão, lavadora e geladeira.
Anunciado em dezembro de 2011, o benefício acabaria no dia 31. A redução deverá valer por mais três meses e tem como objetivo estimular o consumo e a indústria.
O setor varejista, no entanto, quer que o governo estenda a medida por mais tempo -6 a 9 meses- e reivindica a inclusão de móveis e material de construção no pacote.
Segundo Fernando de Castro, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), o pedido de prorrogação foi enviado ao Ministério da Fazenda há dois meses e, sem uma resposta, renovado há dois dias.
"Queremos marcar uma reunião para discutir o assunto com o [Guido] Mantega [ministro da Fazenda] na próxima semana. Estamos nos mobilizando para isso", diz o presidente da instituição, que reúne 35 grandes varejistas do país, como Magazine Luiza e Grupo Pão de Açúcar.
Segundo ele, com o IPI menor mantido, haverá mensalmente um efeito positivo de três pontos percentuais nas vendas do varejo.
BALANÇO
Sob o efeito da redução, as vendas de eletrodomésticos da linha branca tiveram aumento de 22,63%, na média, entre dezembro e fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os dados se referem só aos produtos que ficaram com imposto menor (geladeira, fogão, lavadora, tanquinho). A estimativa foi feita pelo IDV.
"É fundamental manter a desoneração. Estamos prevendo uma desaceleração do varejo nos próximos meses. O governo deve tomar medidas adequadas para permitir a retomada da economia", afirma Fernando de Castro.
Segundo o levantamento, o benefício fiscal puxou as vendas desses produtos em 15 a 20 pontos percentuais.
"O IPI menor já surtiu efeito, mas o prazo do benefício [de quatro meses] foi muito curto. A decisão de compra de um eletrodoméstico não é imediata. É preciso mais tempo", diz Castro.
Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para as geladeiras, o percentual foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada (era de 10%).
A desoneração da linha branca já havia sido feita em abril de 2009. Na época, a medida também foi prorrogada.
MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO
LORENNA RODRIGUES
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (23.03.12)
Veja mais >>>
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
