Jurídico
23/03/2012 09:36 - Mantega defende unificação da alíquota do ICMS para importados
‘O Brasil tem mercado consumidor e está sendo apropriado por importações’, disse o ministro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, engrossou o coro do governo que quer ver aprovada pelo Congresso a Resolução 72, que pretende acabar com a "guerra dos portos". A Resolução 72 procura unificar a alíquota de ICMS interestadual cobrada em produtos e bens importados. A proposta do governo federal é a de que as alíquotas de 7% a 12% - de acordo com o Estado e o produto - passem a ser de 4% para todos.
"Hoje, está tendo incentivo para o importador. O Brasil tem mercado consumidor e está sendo apropriado por importações. Neste sentido, aprovar a resolução é importante", disse Mantega, durante entrevista coletiva, após reunião com empresários e a presidente Dilma Rousseff.
Ele ressaltou que os empresários dialogarão com Congresso sobre as mudanças. "Estamos exportando empregos. Justamente no momento que está todo mundo desesperado", comentou. O ministro disse também que outro assunto abordado na reunião foi o desenvolvimento tecnológico. "O avanço tecnológico é importante neste momento em que a concorrência está aguda. Não é deixando trabalhador passando fome que vamos crescer mais", pontuou.
Célia Froufe e Renata Veríssimo, da Agência Estado
Fonte: Estadão.com.br (22.03.12)
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