O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou nesta quinta-feira (22) que levará em conta as questões discutidas em audiências públicas realizadas nesta semana ao relatar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a alíquota de ICMS sobre bens e mercadorias importados. As audiências públicas foram realizadas em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

– Temos pela frente, agora, a apresentação dos relatórios. Ontem o senador Ricardo Ferraço [PMDB-ES] disse na audiência pública que a posição dele estaria espelhada no relatório que ele apresentará à CCJ e eu vou começar a trabalhar também no meu relatório, fruto de tudo aquilo que foi discutido, que foi acordado – afirmou o senador, relator do projeto na CAE.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto foi apresentado no final de 2010 para corrigir medidas tributárias que, por meio de uma guerra fiscal entre os estados, estariam contribuindo para a desindustrialização do país.

O relatório de Delcídio do Amaral na CAE prevê alíquota única de 4% para o ICMS sobre bens e mercadorias importados. Apesar de já ter tido voto favorável do relator, o projeto ainda não foi votado na CAE porque foi aprovado requerimento para que a primeira análise fosse da CCJ. Com isso, Delcídio terá de refazer o relatório.

Indústria

Para o senador, o PRS 72/2012 é apenas parte de uma discussão mais ampla que o Senado precisa fazer sobre a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Para o senador, o Brasil é um país caro e precisa ter custos menores para competir.

– A realidade é que se nós não fizermos uma discussão clara sobre essas questões, se nós não tomarmos providências, há riscos. O nosso papel, aqui, é proteger o nosso país com relação a riscos que nossa economia pode vir a enfrentar.

Entre as questões econômicas que precisam ter prioridade na discussão no Senado, Delcídio citou o comércio eletrônico, a renegociação da dívida dos estados e a discussão de novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em aparte, o senador Romero Jucá afirmou que as proposições com temas econômicos terão grande importância neste semestre. Para ele, as votações precisam ser rápidas, já que a maior parte das proposições ainda passará pela Câmara dos Deputados.

– Nós temos aí um calendário bastante apertado e uma pauta emergencial para a economia brasileira nos dias de hoje – alertou.

Agência Senado

Fonte: Senado Federal (22.03.12)