Jurídico
22/03/2012 14:33 - SP usará velocidade média para multar carro
Novo sistema de pedágio por km rodado permitirá também saber se motorista percorreu trecho em tempo menor que previsto
Um dos objetivos é evitar que condutor reduza velocidade apenas quando estiver próximo a radares
O governo de São Paulo vai começar, provavelmente em 2013, a multar os motoristas com base na velocidade média que eles desenvolverem em um determinado trecho.
Hoje, o condutor é multado apenas se for flagrado acima da velocidade permitida no ponto onde houver radar.
A nova autuação será possível com o início da cobrança de pedágio por km rodado, baseada na leitura de chip no veículo, chamado "tag".
A leitura, por meio de sensores ao longo da via, permitirá detectar quando um veículo entra ou sai da rodovia e ainda a velocidade média desenvolvida em um trecho.
Por exemplo: se o motorista percorrer 90 km em uma hora em via cuja velocidade máxima é de 80 km/h, é porque dirigia acima do limite.
RADAR
Um dos objetivos, diz o governo paulista, é evitar que o condutor reduza a velocidade apenas quando estiver próximo a um radar, cuja localização é informada por placas na via e equipamentos como GPS.
"Não terá mais aquela coisa de o cara ver o radar e meter o pé [no freio]", diz o secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho.
Com os sensores instalados ao longo das rodovias pedagiadas, o motorista ficará sujeito à punição em toda a via e não mais em um trecho.
Como o sistema será eletrônico, a Polícia Militar Rodoviária será informada instantaneamente sobre veículos em altíssima velocidade. "Você já manda o sinal para a polícia e ela bloqueia o carro."
TESTES
O novo sistema de pedágio começa a ser testado no próximo dia 9 em algumas rodovias e deverá estar implantado em todo o Estado em 2013.
A nova forma de multa será uma ferramenta adicional de fiscalização e não implicará no fim imediato dos radares -nem todos os veículos terão a "tag" nos primeiros anos.
O chip terá a mesma tecnologia do aparelho que o governo federal pretende tornar obrigatório a partir deste ano.
O Estado ainda avalia a questão legal. Especialistas ouvidos pela gestão dizem não ser necessária nenhuma alteração na lei, mas o governo quer se proteger de eventuais contestações judiciais.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (22.03.12)
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
