Resolução 72 uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje compensações aos Estados que perderem receita com a possível

entrada em vigor da Resolução 72. A informação foi nesta noite pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que esteve reunido com o ministro e os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Para Delcídio, a resolução que pretende acabar com a chamada Guerra dos Portos, deve ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador relatou que Mantega propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para o Espírito Santo. Ele comentou, porém, que os detalhes não foram apresentados pelo ministro. "A oportunidade para o Espírito Santo não é pouca não. Conta com investimentos e construção de um polo gás químico em Linhares", disse.

Outras alternativas apresentadas por Mantega, conforme relato do parlamentar, seriam a possibilidade de o governo comprar adiantamentos de royalties de petróleo, e a oferta de uma linha de crédito de longo prazo específica para os Estados. "São alternativas que a Fazenda já estudou e agora foram apresentadas", disse o senador, acrescentando que o assunto volta a ser discutido com o Executivo na próxima quinta-feira. Amanhã, está prevista uma audiência pública para debater o tema no Senado.

Delcídio relatou ainda que os governadores solicitaram um período de transição para que a uniformização da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, como propõe a resolução 72, entre em vigor. Esse período seria até 2020. "Mas aí a indústria morre", disse o senador.

Segundo ele, a resolução 72 visa acabar com a enxurrada de produtos importados que chegam ao Brasil e com o risco de haver uma desindustrialização no País.

Espírito Santo

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou à Fazenda a proposta de redução do ICMS nas operações interestaduais sobre importações dos atuais 12% para 4% de forma gradual, até 2020. O governador, que esteve reunido com o ministro Guido Mantega, estima uma perda de pelo menos R$ 1,025 bilhão de arrecadação para o governo estadual e municípios do Estado com a aprovação da Resolução 72, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas imediatamente para 4%.

Casagrande disse ainda que defendeu um regime especial de tributação para o seu Estado, que realizaria essa transição de forma a minimizar os impactos. Ele avalia que neste período as contrapartidas oferecidas pelo governo na forma de investimentos e antecipação de royalties poderiam minimizar o impacto econômico da medida. "Estamos pedindo só um prazo para que os investimentos em infraestrutura amadureçam. Nos últimos anos, o governo federal não investiu no Espírito Santo, como em outros Estados, como Rio, São Paulo e Minas", disse.

"Pode ser adotada uma solução mais rápida para o Brasil e outra para alguns Estados em particular", acrescentou o governador, ao deixar o ministério da Fazenda.

Casagrande avalia que a unificação do ICMS sozinha não será suficiente para conter as importações. Ele argumentou também que o Espírito Santo adota essa política tributária há 41 anos e que é dependente dela em termos de receita.

Lista de exclusão

O governador do Espírito Santo propôs também apresentar uma lista de exclusão de produtos que hoje têm acesso ao benefício fiscal, como por exemplo, polietileno, aço e têxteis.

Casagrande deve se reunir com Mantega novamente ainda nesta semana para tratar do assunto. Em relação a proposta da resolução 72, não há garantia de que a bancada do Estado vote a favor.

Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), reforçou o posicionamento contrário à unificação da alíquota interestadual do ICMS na comercialização de produtos importados. Ao sair da reunião, o governador reclamou que Santa Catarina terá uma perda de R$ 950 milhões por ano e que a mudança não irá resolver o problema das importações. "O que vai acontecer é que as importações serão realocadas para outros Estados. É uma solução ruim para todo mundo", disse.

O governador de Santa Catarina afirmou que o benefício fiscal serve apenas como uma compensação para as empresas, referente ao custo logístico de uma empresa de atuar em um Estado mais distante dos grandes centros consumidores. Colombo afirmou, ainda, que o Ministério da Fazenda não apresentou nenhuma proposta de compensação, mas alertou que voltará a conversar com o ministro na próxima quarta-feira (21), quando o grupo que esteve debatendo o tema hoje deverá voltar a se encontrar.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, um pouco mais cedo havia dito que Mantega chegou a propor durante a reunião compensações aos Estados que perderem receita com a possível entrada em vigor da Resolução 72. O senador relatou que Mantega propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para o Espírito Santo, mas admitiu que os detalhes não foram apresentados pelo ministro.

Célia Froufe e Eduardo Cucolo , da Agência Estado
Fonte: Estadão.com.br (19.03.12)