Cerca de cem licenças foram expedidas em apenas uma semana; comerciantes podem atuar por até 4 anos enquanto regularizam imóveis


A licença de funcionamento condicionado - alvará provisório - já pode ser emitida no site da Prefeitura de São Paulo. Lei de novembro passado beneficia 1 milhão de comerciantes e concede licença de até quatro anos para quem está irregular. De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, já foram emitidos cerca de cem alvarás provisórios em uma semana.

A licença tem validade de dois anos e pode ser renovada por mais dois, desde que o proprietário tenha iniciado o processo de regularização do imóvel. "Com o sistema eletrônico, o comerciante agora não precisa ir até a subprefeitura para dar entrada na licença", explicou o supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo, Alfonso Orlandi Neto. A emissão do documento pela internet deve acelerar o processo, disse ele.

Desde o início do ano, cerca de 30 comerciantes tiveram acesso à licença por meio do preenchimento manual, nas praças de atendimento das subprefeituras. "Em uma semana de funcionamento da nova emissão pela internet, a Prefeitura já liberou cerca de cem licenças provisórias", disse Orlandi.

Por mês, a Prefeitura emite cerca de 250 alvarás pelo sistema tradicional, quando o pedido é feito manualmente. "Agora com a informatização, quase alcançamos esse mesmo número em uma semana, e 40% do total foi de licença condicionada e outros 60%, para emissão de licença normal de funcionamento", disse.

Com a nova regra, mesmo que o edifício esteja com dívida atrasada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, a loja que funciona no local terá autorização para abrir normalmente.



Veículo: O Estado de S.Paulo